Justiça concede acesso da Câmara à informações sigilosas no caso Print e Kaboja
Documento foi publicado ontem; denunciante acredita que decisão impacta diretamente no trabalho da Casa
Ígor Borges
Uma decisão judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis pode mudar de forma brusca a decisão da Comissão Processante quanto ao pedido de cassação de Print Jr. e Rodrigo Kaboja.
O documento autoriza o acesso a documentos e informações que estavam em segredo de justiça. O Ministério Público (MP) manifestou-se favorável ao pedido, que veio por parte da Câmara Municipal.
A denúncia foi protocolada pelo advogado Eduardo Augusto e pelo ex-vereador Sargento Elton. Para o advogado, a decisão impacta diretamente no trabalho da comissão. Ambos os investigados negaram as acusações, em oitiva realizada na semana passada.
O Agora teve acesso ao documento em primeira mão, e traz todos os detalhes da decisão.
Decisão
A decisão referente ao processo nº 5019274-32.2023.8.13.0223 foi publicada na manhã de ontem. Com isso, a comissão que trabalha na análise de cassação dos vereadores terá acesso à informações. A Justiça entendeu que o acesso dos integrantes à decisão é necessária.
— Dessa forma, o Poder Legislativo possui interesse jurídico no compartilhamento das informações angariadas pelo Ministério Público durante as investigações, ainda que tais documentos estejam sob sigilo — pontua o documento.
Entretanto, nem todas as informações serão repassadas à comissão.
— Todavia, conforme informado no ofício de ID 10163378932, a Comissão Especial não possui excelentes condições para a preservação do sigilo, devendo ser fornecidas apenas as informações estritamente relacionadas aos atos e pessoas investigadas — relatou.
Informações
A decisão publicou ainda sobre quais informações a Câmara terá acesso. Um tipo de informação é sobre os autos “relativos aos acordos de não persecução penal ligados a esta ação, podendo obter acesso, inclusive, às gravações dos depoimentos e confissões”.
Outra espécie de informação é a seguinte:
— Aos autos desta ação penal, inclusive gravações dos depoimentos das testemunhas e investigados, bem como aos relatórios de investigação acompanhados dos áudios transcritos, exceto o depoimento do investigado Marco Antônio Gonçalves — completou o documento.
A decisão considerou que o conteúdo dos celulares dos investigados não tem importância para a apuração dos fatos pela Comissão Especial. Com isso, o acesso ao Poder Legislativo a estes documentos, salvo se os próprios acusados fizerem o pedido neste sentido, não foi autorizado.
Mudança de rumo
Uma das pessoas que protocolou o pedido de cassação na Câmara é o advogado Eduardo Augusto. Ao Agora, ele disse acreditar que isso impacta diretamente na decisão final da comissão.
— Agora com todas as provas, depoimentos do prefeito, dos empresários, os acordos celebrados, as gravações dos depoimentos e confissões, não há como chegar em outra conclusão senão pela procedência da denúncia, que por conseguinte, gera a cassação dos vereadores — destacou.
Ele diz ainda que acha contraditório o fato desta solicitação ser feita apenas agora.
— Contraditório foi a comissão, passados dois meses, requerer as provas, mas entendemos que acharam que não seriam atendidos pelo magistrado — comentou.
A reportagem pediu um posicionamento ao presidente da Comissão Processante, Ney Burguer (PSB), mas até o fechamento desta matéria por volta das 16h, não havia recebido retorno.
Investigados
Os denunciados foram interrogados na última quinta-feira, pela Comissão Processante. Na ocasião, ambos negaram as acusações.
Rodrigo Kaboja falou que tem muito respeito e apreço pelo Legislativo e disse que está com a “consciência tranquila”. Na oportunidade, ele lembrou sua longa história na política da cidade.
Eduardo Print Jr disse que não conhece ou teve contato com a maioria dos empresários citados. E, os que conhecia, não mantinha qualquer relação política ou financeira.
Ele ainda negou ter conhecimento sobre o caso que fala sobre o recebimento de dinheiro referente ao pagamento de um empresário a Kaboja em um de seus postos.
Cassação
Em novembro do ano passado, a Câmara aprovou a admissibilidade da denúncia que pede a cassação dos mandatos de Print e Kaboja. Os vereadores Edsom Sousa (CDN), Ney Burguer (PSB) e Zé Braz (PV) foram designados a membros da comissão processante para investigar a denúncia.
A denúncia, protocolada pelo advogado Eduardo Augusto e o ex-vereador Sargento Elton, solicita a cassação de ambos por envolvimento em supostas práticas de corrupção, na cobrança de propina a empresários para a aprovação de projetos, com base na investigação do Gaeco.
Ao fim, a Comissão Processante apresentará um relatório final a ser votado em Plenário por todos os vereadores, decidindo pela cassação ou não de Print e Kaboja. A previsão para a conclusão é 5 de março próximo.
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