IPVA rende R$ 33,8 milhões aos cofres municipais
Arrecadação é 1,8% maior na comparação com 2021
Pablo Santos
O repasse do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 para os cofres da Prefeitura de Divinópolis registrou leve alta na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Março foi o mês com maior volume de arrecadação.
Nos primeiros cinco meses do ano foram R$ 33,8 milhões transferidos para o Município. No ano passado, nos primeiros cincos meses, foram R$ 33,2 milhões, ou seja, o crescimento foi de 1,8%.
Dos cinco meses, março foi o com maior volume de repasse: R$ 15,6 milhões. Já no ano passado, janeiro teve o maior registro de recursos para o mês: R$ 15,3 milhões.
Em 2021, os cofres municipais receberam do Estado R$ 40 milhões com o imposto. O valor é 3,8% maior na comparação com o exercício anterior, quando R$ 38,5 milhões foram transferidos para a Prefeitura.
Sem reajuste
A base de cálculo do IPVA não sofreu reajuste neste ano em relação a 2021. O Estado também prorrogou a data de vencimento, de janeiro para março. O Governo de Minas acredita que as medidas serviram para amenizar os reflexos econômicos da pandemia de covid-19 sobre os contribuintes mineiros.
Mesmo com o congelamento do valor do imposto, a expectativa de arrecadação é de R$ 7,1 bilhões, um acréscimo de R$ 661,8 milhões em relação a 2021, devido ao aumento da frota tributável, de 10.419.557 para 10.614.498 veículos (diferença de 194.941).
Do total arrecadado com o IPVA, 40% vão para o caixa único do Estado, 40% são destinados aos municípios onde os veículos estão emplacados e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com o Estado, o não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até o 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
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