Investigação 1 e 2
Investigação 1 e 2
A assessoria do vereador Ademir Silva (MDB), crítico ferrenho da atual administração municipal, confirmou, nesta semana, a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação. Ademir solicitou, em 31 de março, a abertura da referida CPI para investigar os contratos firmados pela Secretaria de Educação (Semed) nos últimos meses do ano passado. Ele aponta para indícios de “despesas supostamente superfaturadas” e “executada às pressas com o objetivo de atender ao mínimo constitucional de 25%” do orçamento para a área”. Em mais de uma vez, a Prefeitura negou as acusações do vereador, feitas publicamente no Plenário da Câmara. De acordo com a pasta, as compras seguiram os trâmites regulares. Além disso, o gasto maior no fim do ano é ocasionado pelo fato de o pagamento dos materiais, mesmo que pedidos nos meses anteriores, ser feito apenas após a entrega. Além do requerente da CPI, a comissão será composta pelo líder do Executivo na Câmara, Edsom Sousa (Cidadania), Hilton de Aguiar (MDB) e Josafá Anderson (Cidadania). Essa já é a segunda instaurada pela Câmara neste ano. A primeira, proposta por Edsom, visa investigar os gastos da gestão passada, entre 2017 e 2020, com a segurança patrimonial do Hospital Regional, por meio de um contrato firmado entre o Município e o Estado em 2013. A comissão também conta com Ademir, Roger Viegas (Republicanos) e Israel da Farmácia (PDT).
Investigação 3
Decreto publicado ontem no Diário Oficial definiu a função de cada um dos três vereadores sorteados para integrar a Comissão Processante, responsável por apurar as acusações da denúncia de Flávio Marra (Patriota) contra Diego Espino (PSC). Israel da Farmácia é o presidente, Ademir Silva (relator) e Wesley Jarbas (membro). Em suas redes sociais, Espino publicou um vídeo se defendendo de todos os acontecimentos narrados no documento, inclusive com áudios e vídeos, para justificar suas ações e negar o crime de quebra de decoro. A história ainda vai render.
E agora?
Por motivos de transparência, é fundamental acompanhar de perto os desdobramentos de cada uma das três investigações - duas CPIs e uma denúncia. Especialmente nas comissões, diversos detalhes desconhecidos publicamente podem ser revelados. No entanto, devido ao histórico, é difícil imaginar uma consequência grave caso os investigados sejam considerados culpados. Como Legislativo, ao encerrar uma investigação, a tendência é elaborar um relatório final com recomendações para sanar os problemas identificados ou mesmo encaminhar aos órgãos competentes, como o Ministério Público (MP), as evidências colhidas.
Aporte
A Prefeitura também publicou, nesta semana, o complemento tarifário ao Consórcio TransOeste. Com o custeio parcial de gratuidades, a atual administração espera evitar o colapso do transporte público e manter o preço da tarifa no valor atual. Segundo o decreto, o aporte financeiro mensal foi de R$ 400 mil em março e abril. Entre maio e fevereiro do próximo ano serão parcelas mensais de R$ 480 mil. O aporte foi aprovado na Câmara em 31 de março, sem a presença do líder do governo e por apenas três votos contrários. No entanto, a reunião ficou marcada pelo desencontro de informações sobre o valor que seria repassado e qual a origem do recurso. Na oportunidade, vereadores declararam que o aporte seria anual, no valor de R$ 567 mil, e viria do governo federal. Não parece que foi bem isso. Quem errou? Faltou clareza na hora de repassar as informações aos vereadores e à população.
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