Ibrapp vence processo para assumir a UPA

Ainda persiste, no entanto, entrave com a atual administração da unidade

 

Matheus Augusto

O Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp), do Maranhão, está próximo de assumir a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Divinópolis. A organização social, que já tinha sido a melhor classificada nos quesitos de técnicos, apresentou a proposta de menor preço. Os envelopes com as valores foram abertos na quinta-feira, 4, em sessão pública na Prefeitura.

Ao Agora, o Executivo informou que a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, de São Paulo, que também estava na disputa, formalizou a desistência do prazo recursal. Com isso, o Ibrapp está confirmada como a vencedora da Concorrência 006/2022.

O único entrave que impede a entidade de iniciar o processo de transição e assumir a UPA é a liminar apresentada pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), que está à frente da gestão. Na última semana, o Executivo informou que, diante da tramitação de ação judicial protocolada pelo IBDS, não era possível fixar datas para o início da gestão da vencedora da licitação. 

Situação

À reportagem, o Executivo detalhou o atual cenário. A denúncia apresentada pelo IBDS ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) teve a liminar, que pedia a suspensão do processo licitatório, rejeitada. No entanto, há outro entrave em processo.

Porém, persiste a liminar proferida pelo Poder Judiciário, que a Prefeitura tomou conhecimento sobre sua prolação. Contudo, o Município não foi notificado ainda, nem a decisão foi publicada — informou.

A Prefeitura garante que apresentará recurso contra a decisão, assim que a mesma for publicada pela Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Divinópolis.

Contexto

Após Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a Prefeitura rompeu, em outubro do ano passado, o contrato com o IBDS por irregularidades na prestação de contas. Desde então, iniciou-se o processo para a contratação da nova administração. Neste período, o IBDS segue temporariamente à frente da unidade. Em abril deste ano, o Executivo prorrogou o prazo para tomar a decisão em mais seis meses, ou seja, com fim em setembro.

Na época, o controlador do Município, Diogo Vieira, comentou sobre o parecer técnico emitido que recomendava a rescisão contratual.

O órgão de controle interno do município, em relação ao Contrato nº 021/2019, realizou análise técnica dos documentos e elementos constantes do PAD [Processo Administrativo Disciplinar], recomendando ao gestor da pasta a rescisão do contrato, em razão de que, no conjunto das evidências, constantes do parecer técnico contábil do município e das Notas Técnicas emitidas pela CGU [Controladoria-Geral da União], por prudência, seria o melhor para a Administração Municipal definiu.

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