Hospital Regional sofre novo entrave
Transferência aprovada em março continha erro de zoneamento; correção ainda não chegou à Câmara
Matheus Augusto
Quando os vereadores aprovaram, em março, a transferência do terreno do Hospital Regional ao governo estadual, a expectativa era de que o assunto estivesse encerrado a nível municipal. No entanto, um novo entrave ameaça atrasar a retomada da obra, prevista para o fim deste ano, de acordo com o governador Romeu Zema (Novo). O projeto aprovado há cerca de três meses continha erro de zoneamento, sendo barrado em cartório. Agora, a Câmara aguarda o envio do texto corrigido para dar agilidade ao processo.
O presidente do Legislativo, Eduardo Print Jr (PSDB), espera que o projeto seja aprovado sem dificuldades.
— Estamos dependendo, sim, do envio do projeto para mudança de zoneamento. Não deveremos ter dificuldade para passar o projeto, visto que é de interesse de todos que o hospital tenha suas obras retomadas o quanto antes — admitiu.
Print não descarta, inclusive, convocar uma reunião extraordinária durante o período de recesso parlamentar em julho para a votar a correção.
— A Câmara está disposta a, se for necessário, convocar uma reunião extraordinária para este e demais assuntos que se fizerem importantes para o município a curto/médio prazo — garantiu.
Ao avaliar a situação, o presidente lamentou o ocorrido e atribuiu o erro ao Estado.
— Era imprescindível que essas obras retomassem antes das eleições, pois vejo que o hospital tem virado um palanque eleitoral muito grande para muitos interessados, que se esquecem que o Governo Estadual é o responsável por todos este atraso — definiu Print.
Prefeitura
Em nota, a Prefeitura informou que o processo está sendo conduzido pelo Município e o Estado, com mediação do Ministério Público.
A atual Administração comunicou desconhecer a necessidade de correção.
— O projeto anterior de dação em pagamento foi feito em conjunto com o Estado e não foi observado nem pelo Estado, nem pelo Município e nem pela Câmara, o erro material — ressaltou.
Porém, se for necessário, o mesmo será conduzido paralelamente, sem prejuízo ao andamento do processo.
— Em relação a qualquer correção na matrícula que tiver de ser realizada, será feito paralelamente, e não estará acarretando atrasos no reinício das obras — comunicou.
A Prefeitura acrescentou que o prazo para retomada da obra, agora, está nas mãos do Estado.
— Infelizmente temos que aguardar — concluiu.
Em pauta
Os vereadores se reúnem hoje, a partir das 14h, para a penúltima reunião antes do recesso parlamentar. Os três primeiros projetos (PL EM 025, 33 e 34 de 2022) são do Executivo e solicitam a abertura de crédito adicional. A primeira proposta pede autorização para abrir, nas secretarias de Assistência Social (Semas) e de Saúde (Semusa), o crédito especial de R$ 286 mil. O montante será utilizado, conforme a descrição, para investimento nas áreas de execução de ações socioassistenciais contra a covid-19, assistência aos portadores de deficiência, manutenção das atividades de vigilância ambiental e epidemiológica e outras.
Segundo justifica a atual Administração, o recurso tem origem no superávit financeiro do ano passado.
— As aberturas especificadas neste projeto se referem a recursos vinculados, e, portanto, todo o montante somente poderá ser gasto conforme seu vínculo — ressalta.
A proposição seguinte prevê a abertura na Semas do crédito especial de R$ 475 mil para investimentos no programa de assistência e desenvolvimento social 'Recupera Minas', de repasses financeiros às vítimas das enchentes no início do ano.
— Salienta-se que a ação a ser aberta neste projeto possui como origem recursos vinculados de excesso de arrecadação, portanto, todo o montante somente poderá ser gasto conforme seu vínculo — ressalta.
O último projeto desta natureza solicita aos vereadores autorização para o crédito especial de R$ 165 mil, também na Semas, referente à inclusão de recursos do pagamento extraordinário aos municípios em situação de calamidade pública, controle social do Sistema Único da Assistência Social (Suas) e proteção básica da mesma sigla e outros.
— (...) os recursos vinculados a esta ação são um incremento temporário nas ações socioassistenciais no Município em decorrência da situação de emergência ou estado de calamidade pública — explica.
Por fim, os vereadores discutem (PL EM 042/2022), também do Executivo. O projeto prevê a reversão ao acervo patrimonial do Município do imóvel doado, em 2007, à Associação de Moradores do Bairro Mangabeiras. O lote tem 400 m², localizado na rua Dona Maria Generosa. Segundo o prefeito, não há nenhuma edificação no terreno.
— Destaca-se que referido imóvel não atende à necessária função social, tampouco atendendo ao interesse público a que se destinou a doação — justificou.
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