Guias do IPTU 2022 começam a ser entregues no início de março

Informação é do secretário de Fazenda, que esclarece outras dúvidas sobre o pagamento do imposto 2022

 

Bruno Bueno

As guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022 começam a ser entregues no início de março em Divinópolis. A informação foi confirmada pelo secretário de Fazenda, Gabriel Vivas, em entrevista ao Agora na tarde de ontem. Ele esclareceu outras dúvidas sobre o pagamento do imposto.

 

160 mil 

De acordo com o secretário, mais de 160 mil carnês serão entregues durante o próximo mês. O prazo depende da disponibilidade dos Correios.

— Todos os carnês já estão sendo impressos e serão entregues, já com o desconto na taxa de limpeza pública, em março, com os vencimentos em abril. Existe um prazo que os Correios nos pede para entregar os mais de 160 mil carnês produzidos, mas a expectativa é que o processo comece no início de março — afirmou.

 

O secretário também comentou sobre o desconto de 30% na taxa de limpeza pública. Os vereadores  aprovaram o projeto, que foi rapidamente sancionado pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC). 

— São dois descontos em tempos distintos. O primeiro deles, que foi promulgado na nova legislação, diz respeito à taxa de limpeza pública, usualmente conhecida como taxa de coleta de lixo. Importante dizer que essa redução é concedida para todos os contribuintes do Município, independentemente se o pagamento for à vista ou a prazo — disse.

 

Descontos

A redução no valor da taxa de limpeza não é o único desconto que pode ser usufruído pelos contribuintes. Conforme o secretário, aqueles que resolverem pagar o valor à vista têm direito a 10% de desconto. O prazo para esse modelo de pagamento foi prorrogado.

— Nós estávamos com uma data para quem quisesse aproveitar o desconto de 10% (o maior dos últimos dez anos) até dia 22 de fevereiro. Devido à movimentação do desconto de 30% na taxa da limpeza pública, nós prorrogamos o prazo por três semanas. Quem quiser aproveitar pode fazer o recolhimento à vista até o dia 15 de março — esclareceu.

Gabriel Vivas aponta que as demais datas previstas anteriormente estão mantidas. O desconto de 5% no imposto, também à vista, pode ser apreciado até dia 8 de abril. A primeira parcela do valor a prazo, em até nove vezes, deve ser paga até dia 20 do mesmo mês. 

— Orientamos que o contribuinte entre em contato através dos nossos canais oficiais, como o WhatsApp (37) 3229-6528, no e-mail ou presencialmente no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), na avenida Getúlio Vargas, 121, região Central — enfatizou.

 

Cota básica

Por fim, o secretário tirou dúvidas relacionadas à Cota Básica do IPTU. Os beneficiados, segundo o secretário, devem atender uma série de critérios para usufruir do pagamento reduzido.

— A legislação estabelece alguns pré-requisitos para que o contribuinte seja beneficiado com a Cota Básica. Isso é para o cidadão que está em situação de carência. A pessoa tem que comprovar sua renda, que não deve passar de dois salários mínimos se morar sozinha ou três salários mínimos a renda familiar, além de possuir apenas uma casa e residir nela — ressaltou.

O pagamento único da Cota Básica deve ser feito até dia 20 de abril. O secretário deu mais detalhes sobre o processo.

— A solicitação passará por uma análise da Assistência Social. Os pedidos estarão disponíveis a partir do dia 1º de março. Ela tem um prazo de 90 dias para fazer seu protocolo e solicitar o benefício. Esse procedimento é feito de forma física no CAC. Estamos trabalhando para implementar esse serviço on-line, divulgaremos mais informações nos próximos dias — pontuou.

 

Só ano que vem

Uma outra mudança no IPTU será implementada somente em 2023. O projeto de lei 021/2021, proposto pelo vereador Josafá Anderson (CDN) e aprovado na semana passada, propõe que as áreas edificadas para proteção de intempéries, como varandas, toldos, casinhas de cachorro e outros, não podem ser lançadas no IPTU. 

A pauta entrará em vigor no próximo ano para impedir demais impactos tributários no Município.

 

Problemas

A emissão das guias no site da Prefeitura foi paralisada durante o dia de ontem. O processo foi interrompido, segundo o secretário, para gerar os carnês que serão enviados.

— Na segunda-feira passada já estavam disponíveis as novas guias com o desconto. Hoje, especificamente, devido à geração dos carnês do IPTU, nós tivemos que tirá-lo do ar. A previsão é que amanhã [hoje] o serviço seja retomado. Ela está, atualmente, indisponível — afirmou.

 

Em nota, a Prefeitura também confirmou a indisponibilidade do serviço.

— A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que hoje, (21/02), em razão da impressão dos carnês, o serviço de emissão de guias de IPTU, exclusivamente para o ano de 2022, encontra-se indisponível. A previsão é de que amanhã [hoje], (22/02), o serviço volte à normalidade — disse.

 

Suspensão

O Executivo também informou que a emissão das guias não poderá ser realizada por meio do número/logradouro do imóvel. A consulta só será feita, segundo a Prefeitura, a partir do endereço da unidade juntamente com o CNPJ ou CPF do proprietário do imóvel.

— Para emissão de guias de IPTU, no site da Prefeitura, é necessário apresentar o código reduzido ou inscrição cadastral do imóvel, mas, caso o contribuinte não tivesse em mãos nenhum desses dados, era possível através de um campo de busca acessar o código reduzido por meio do endereço da propriedade — relatou.

 A mudança ocorreu para atender as medidas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que, segundo alguns moradores do Município, foi violada. Populares reclamaram sobre a possibilidade de terem dados pessoas vazadas. A guia apresentava nome completo, endereço, CPF, RG e CNPJ dos contribuintes. 

— Eventuais inconvenientes que possam ter ocorrido, a Administração Municipal se retrata com os contribuintes, reforçando o comprometimento em trazer facilidade para o cumprimento das obrigações tributárias, como a disponibilização digital das guias e taxas, preservando sempre as informações fiscais — explicou.

 

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