Georreferenciamento foi aprovado de forma irregular, garante vereador
Edsom Sousa (CDN) diz que adesão à pauta fere o artigo 253 do Regimento Interno e promete acionar a Justiça
Bruno Bueno
A polêmica do georreferenciamento, que muda, a partir do ano que vem, para aplicação no IPTU em Divinópolis, ganhou um novo capítulo. O vereador líder do governo, Edsom Sousa (CDN), disse, em entrevista exclusiva ao Agora na manhã de ontem, que a aprovação do empréstimo de R$ 5 milhões para realizar o estudo em 2019 foi feita de forma irregular. Segundo o parlamentar, a pauta, que foi aceita pelos parlamentares da antiga legislatura em fevereiro daquele ano, não poderia ter sido votada, já que ele apresentou uma emenda na tarde anterior à votação.
Sob essa alegação, o vereador diz que a entrada da pauta e, por consequência, sua aprovação é ilegal e fere o artigo 253 do Regimento Interno da Câmara que, em seu artigo 5º, diz que “nenhum projeto poderá ser votado na sessão em que constar do expediente, devendo todos tramitarem por no mínimo duas reuniões da Câmara”.
— Foi uma manobra política que o Galileu fez porque tinha a maioria na Câmara. Ele pensou que iria se reeleger e fazer, no seu próximo mandato, uma política de arrecadação. Essa turma que o apoiava tem que se explicar. O presidente da época, o procurador e os vereadores que votaram a favor têm que ser ouvidos. Eles extrapolaram o regimento — disse o vereador.
Ainda segundo o parlamentar, a população pode representar contra o projeto alegando omissão do Poder Legislativo. A norma que regulamenta a proposição está no artigo 152 do Regimento Interno, no inciso IV.
Desdobramentos
O líder do governo prometeu que vai acionar a Justiça se a situação não for resolvida. Além disso, ele disse que, por meio da Comissão responsável, protocolou um requerimento para convidar o ex-prefeito Galileu Machado à Câmara para dar explicações.
— Nós temos os instrumentos jurídicos. Se a situação não for resolvida, irei acionar o Poder Judiciário. (...) Também provoquei a Comissão de Fiscalização Financeira para que convide o ex-prefeito Galileu Machado para dar explicações sobre a votação — explicou.
No entanto, mesmo com a possível queda do projeto de georreferenciamento, Edsom disse que é a favor de realizar revisões tributárias no município.
— Eu sou a favor de revisões tributárias na cidade. No entanto, isso tem que ser feito de forma madura e com a participação de comissões dos bairros, estatuto do município e outros. Temos que combater as distorções, afinal, segundo levantamento, temos cinco mil residências que estão sendo lançadas como lote em Divinópolis. Isso é imoral e crime tributário. No entanto, esse modelo atual foi feito somente para arrecadar dinheiro — concluiu.
Reunião
Até que os apontamentos de Edsom sejam transformados em processo, o georreferenciamento será aplicado em Divinópolis. A fim de esclarecer a situação, a Prefeitura convidou os vereadores para explicar o que é o modelo e em que imóveis ele será aplicado. A reunião, que aconteceu na última sexta-feira no Centro Administrativo, contou com a presença de doze parlamentares.
O secretário de Fazenda, Gabriel Vivas, um dos responsáveis pelo planejamento e execução do geoprocessamento na cidade, afirmou aos parlamentares que piscinas, áreas de até 30 metros quadrados, áreas com até 2 metros de altura, galinheiros, casinhas de cachorros, sótãos, porões, caixa d’água, casa de máquinas e similares não serão contabilizados na nova aplicação.
Ele também informou que o aumento vai ocorrer somente para pessoas que construíram novas áreas dentro do imóvel e não realizaram a atualização na Prefeitura. Conforme o secretário, se o imóvel está devidamente atualizado no Cadastro Imobiliário, o valor do IPTU se mantém o mesmo.
Bate-boca
Em trecho da reunião divulgado nas redes sociais, é possível ver um bate-boca entre os vereadores Ney Burguer (PSB) e Rodyson do Zé Milton (PV). Apesar de o volume do som estar alterado, nota-se que a discussão dos parlamentares começou quando o parlamentar do PV citou o colega em uma frase. Ney não gostou e disse que ele estava generalizando a situação. Ele ainda acrescentou que era um “homem de palavra".
Rodyson tentou explicar a situação, mas foi interrompido por Ney diversas vezes. O parlamentar do PV se exaltou e disse que o colega não estava deixando ele falar.
Cartas
Estima-se que aproximadamente 60 mil divinopolitanos receberam cartas em suas residências informando sobre o aumento do IPTU para o próximo ano – conforme dito pelo secretário, são as pessoas que aumentaram o tamanho do imóvel e não declararam ao Executivo. Se a pessoa não concordar com a alteração, ela pode, conforme a Prefeitura, contestar e recorrer.
— Caso haja alguma divergência, o contribuinte deve procurar a Prefeitura para fazer a contestação. O atendimento a esses contribuintes só será realizado mediante agendamento prévio para este serviço, que deve ser feito através do site da Prefeitura (www.divinopolis.mg.gov.br ) na área “Cidadão” e depois em “Agendamento Atualização Cadastral” — explicou a Prefeitura em nota.
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