Geoprocessamento causa desgaste à atual gestão
Mesmo que o contrato não fosse renovado, processo avançaria, explicou Prefeitura
Matheus Augusto
Uma das esferas de discussão sobre o georreferenciamento é sua origem política. O prefeito Gleidson Azevedo (PSC) se esquiva da responsabilidade ao lembrar que a proposta foi aprovada no governo de Galileu (MDB). Já os opositores citam a renovação do contrato com a empresa responsável pelo processo como um dos passos que desencadeou as notificações aos contribuintes sobre a correção do IPTU. Segundo a Prefeitura, no entanto, mesmo que o contrato não fosse renovado, o trâmite atual ocorreria normalmente, porém, seria realizado diretamente pela atual Administração, e não pela contratada.
O vereador Ademir Silva (MDB) citou, em pronunciamento em novembro, a renovação do contrato com a empresa responsável por prestar o serviço de georreferenciamento, assinada em 1º de outubro deste ano.
— Se o secretário não tivesse renovado o contrato, o senhor não poderia usar o georreferenciamento. O senhor quis — responsabiliza Admir.
Ao Agora, a Prefeitura negou tal afirmação. Segundo o Executivo, mesmo se o contrato não fosse renovado, as notificações aos contribuintes seriam enviadas da mesma forma, porém, diretamente pela prefeitura, "onerando mais o Município".
— O contrato visa várias obrigações por parte da empresa contratada, como as orientações e esclarecimentos de dúvidas aos contribuintes, bem como a emissão das comunicações da diferença de áreas construídas e a atualização do cadastro imobiliário. A renovação estendeu o prazo para que a empresa pudesse cumprir essas e outras obrigações que deveriam ter sido cumpridas na gestão passada, do ex-prefeito Galileu. Se não houvesse a prorrogação do prazo, essas ações seriam cumpridas pela Prefeitura — explicou.
Balanço
Até o momento, cerca de 20 mil cartas foram expedidas. Cerca de 400 moradores solicitaram revisão, mas aproximadamente 100 não compareceram ao processo de questionar a correção.
Procedimento
Todas as orientações sobre como proceder em caso de discordância com o reajuste constam na carta de notificação. O contribuinte deverá agendar um horário e comparecer ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) e, caso a dúvida permaneça, um fiscal de obras irá pessoalmente até o imóvel averiguar a situação para os devidos esclarecimentos.
Manhã de perdão
Após críticas ao linguajar usado em um vídeo que viralizou no domingo, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) amanheceu ontem pedindo desculpas por seu comportamento. Assim como aconteceu em vídeo com um agente de trânsito, no início do ano, o chefe do Executivo usou suas redes sociais para se retratar por sua atitude.
— Venho pedir perdão à toda a população de Divinópolis pelos palavrões ditos durante um vídeo que está circulando nas redes sociais. Não foi minha intenção ofender ninguém, mas admito que errei! Portanto, humildemente peço perdão a todos que se sentiram ofendidos.
Aparentemente pego de surpresa, o prefeito pede para que os internautas viralizem a gravação.
— Do mesmo jeito que vocês multiplicam mentira, desgraça, multipliquem a verdade — afirma.
Ele rebate, em especial, as críticas de dois vídeos que citam o aumento causado pela correção do geoprocessamento. Afirma, por exemplo, que em um dos casos, de um morador do bairro São Roque, o aumento será de apenas R$ 11.
— O que eu faço com R$ 11 numa cidade deste tamanho? — questiona.
Gleidson, então, volta a reforçar não ter como impedir o aumento, pois está apenas fazendo cumprir a lei, aprovada no governo de Galileu (MDB).
— Se fosse o Tolentino [ex-candidato a prefeito pelo Cidadania] ou qualquer um que tivesse ganhado, ia ter que aplicar a lei — comenta.
Por fim, ele cita o benefício da legislação para corrigir um problema antigo confirmado pelo processo. Conforme citado em oportunidades anteriores, cerca de 5 mil edificações pagam IPTU referente a lotes vagos.
— Pobre não paga IPTU, pobre paga Cota Básica. Agora, rico que tem mansão que paga lote vago vai pagar, porque a justiça é social e tem que ser feita — justifica.
Em entrevista ao Agora, Gleidson já havia adiantado que, pelo geoprocessamento gerar a correção e, nesses casos, aumento do IPTU, não mandará à Câmara a Planta de Valores, base para o cálculo do imposto.
Repúdio
A repercussão do vídeo, inclusive, gerou manifestação de repúdio por parte do presidente do Legislativo, vereador Eduardo Print Jr (PSDB). Em nota divulgada ontem, ele criticou o "emprego de palavras de baixo nível" direcionadas a cidadãos que, em suas redes sociais, criticaram o georreferenciamento e o aumento em suas contas de IPTU.
— Vivemos num período de pleno vigor da democracia fortalecidos hoje pela manifestação dos cidadãos e entidades nas redes sociais que passaram a ser um novo pilar do processo democrático e político. Se a rede social serve para eleger políticos, os políticos também precisam aceitar o contraditório e as críticas nas redes sociais em vez de, apenas, se servir dela para a conquista do poder. Na medida que o cidadão se manifesta com respeito, e não haja divulgação de fake news, nós, políticos, devemos ter equilíbrio emocional e ouvidos para escutar o que diz o cidadão.
A nota classifica, ainda, o ato de governar como tomar decisões que geram consequências.
— Cada prefeito, no seu tempo, fez o melhor que pôde para nossa cidade, caso contrário não teríamos hoje uma cidade que está entre as maiores e mais desenvolvidas de Minas Gerais, com centenas de ruas asfaltadas e calçadas, dezenas de córregos canalizados, escolas e postos de saúde construídos ao longo de mais de cem anos de história — encerra a nota.
Nas redes sociais, diversos internautas também manifestaram críticas ao linguajar utilizado pelo prefeito para se defender das críticas dos cidadãos sobre o tema.
Críticas
Na Câmara, o geoprocessamento é alvo de críticas desde o início do envio das notificações. A principal é as dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias devido ao período pandêmico.
O mais crítico dos vereadores é Ademir Silva (MDB). Na última reunião da Câmara, por exemplo, ele incentivou cidadãos a fazerem vídeos apresentando o reajuste sofrido.
— Você que recebeu o papel da Prefeitura cobrando de galinheiro, tenda, parreira de chuchu. Que vergonha! Faça seu vídeo, mostre as irregularidades. Vamos fazer pressão para o prefeito acabar com esse georreferenciamento — estimulou.
Já no mês de novembro, o parlamentar abordava o tema em seus pronunciamentos. Em um deles, após Gleidson publicar um vídeo rasgando o decreto sobre a circulação de ônibus intermunicipais no Centro da cidade, Ademir desafiou o prefeito a repetir a atitude com o georreferenciamento.
— Eu gostaria que o senhor, da mesma forma que fez um vídeo rasgando o decreto, que faça isso com o contrato que o senhor assinou do georreferenciamento. Rasga e não cobra do povo esse absurdo — cobrou o edil.
As divergências sobre o tema mostram não somente quem é a favor ou contra o georreferenciamento, mas que muita gente, incluindo representantes do Executivo e Legislativo, não está conseguindo explicar à população a diferença entre esse mapeamento e a planta de valores. Os moradores, por sua vez, também não estão entendendo a situação por falta de uma explicação mais simples e direta dos dois Poderes. Por isso, o Agora elaborou uma coluna (ao lado) para que o cidadão possa entender melhor todo o processo.
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