Fecha uma, abre outra: Câmara pode ter nova CPI
Após encerramento de comissão aberta há três anos, líder do governo quer investigar histórico do Hospital Regional
Matheus Augusto
Os vereadores aprovaram, na tarde de ontem, na Câmara, três projetos de lei. Uma proposição, a pedido da vereadora Lohanna França (Cidadania), foi sobrestada por 60 dias.
O primeiro projeto a ser votado, o PL EM 8/2022, apresentado pelo Executivo, autoriza a abertura do crédito especial de R$ 5 mil na Secretaria de Cultura. A aprovação foi unânime.
Em seguida, os vereadores aprovaram o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do IPTU, aberta em 2019, que declarou o Executivo inocente das acusações de deliberadamente lançar guias de recolhimento do imposto no valor abaixo ao da Cota Básica. Com isso, a CPI foi encerrada de forma oficial.
Líder do Executivo na Casa, Edsom Sousa (Cidadania) anunciou que espera, ainda hoje, a abertura de uma CPI sobre o Hospital Regional.
Requerente da CPI do IPTU, ele disse que o processo se estendeu mais do que deveria devido a entraves internos.
— Três anos, um mês e 17 dias que essa CPI estava nesta Casa. (...) No governo anterior, isso não andava de jeito nenhum. (...) o relatório da CPI do IPTU deveria ter sido apresentado na época, mas não andava(...) Espero amanhã [hoje] a portaria de abertura da CPI do Hospital Regional, que é a bola do vez — citou.
Os edis também autorizaram uma correção redacional no PL CM 232/2021, de Israel da Farmácia (PDT), para que farmácias e drogarias funcionem em fins de semanas e feriados em plantão diurno das 6h às 23h.
Durante o encontro, porém, um projeto não foi votado: a atribuição de zoneamentos de uso e ocupação do solo em áreas específicas da rua José Maria dos Santos. Lohanna França teve o seu pedido de sobrestamento de 60 dias acatado pela Presidência da Casa.
A vereadora apontou para a necessidade de um amplo e completo projeto de zoneamento, e não de projetos específicos para cada rua. Lohanna lembrou que, no fim do ano passado, a Prefeitura enviou à Casa uma proposta para criar a nova lei de uso e ocupação do solo, “mas veio faltando um anexo que não chegou até hoje”.
Novamente, a parlamentar cobrou uma nova legislação para o tema, ao contrário de “projetos varejos”.
Combustíveis
Tema de repercussão na cidade, a alta dos combustíveis anunciada na manhã de ontem pela Petrobras também esteve presente nos pronunciamentos na Câmara. O primeiro a abordar o tema foi o vereador Roger Viegas (Republicanos). Como destacou o parlamentar, o reajuste deveria entrar em vigor apenas hoje, mas diversos postos de combustíveis na cidade já praticavam o preço superior a R$ 7.
Roger contou ter entrado em contato com os donos de postos no município. Eles justificaram, apresentando nota fiscal, que o reajuste já estava sendo passado pelas refinarias, por isso a antecipação do aumento.
— As refinarias já estão praticando o preço do reajuste. É um absurdo, tem que haver uma ação do Ministério Público — cobrou.
Quem também abordou o assunto foi Eduardo Azevedo (PSC), que relatou ter visto, já na manhã de ontem, longas filas nos postos dos motoristas que tentavam comprar gasolina com o preço anterior. Diante do aumento, ele citou a elaboração de um ofício que, baseado no princípio da transparência, solicita à Mesa Diretora a divulgação dos gastos com os gastos dos vereadores com os carros oficial da Câmara.
— Nos últimos 12 meses, essa Casa gastou quase R$ 50 mil com combustível — justificou.
O vereador ressaltou, ainda, que não estava julgando o mérito de cada gasto, mas disse ser necessária a divulgação dos vereadores que usam e para qual finalidade, especialmente diante do reajuste.
— Precisamos tornar público o gasto com combustível. (...) com o preço da gasolina a quase R$ 8, vai aumentar ainda mais — afirmou.
Zema
A reunião também contou com críticas ao governador Romeu Zema (Novo), que vem sofrendo pressão de diversas categorias para melhorar a proposta de reajuste salarial. Flávio Marra (Patriota) disse que, enquanto candidato, Zema fez promessas aos servidores, mas, ao ser eleito, "mudou de lado". Marra demonstrou apoio às recentes manifestações contra o governador, em especial pela Segurança Pública e Educação.
— Zema, o mentiroso, que vem levando a Segurança Pública e a Educação de Minas Gerais na conversa, na promessa, na fala mansa. (...) quando estava do lado de lá, com a proposta do Novo, que de novo não tem nada, agora mudou de lado e continuou com as promessas e nada de cumprir — destacou.
— Desde 2015 não tem recomposição salarial para a segurança pública. (...) Hoje, a perda salarial está chegando a quase 40%. É um absurdo — acrescentou o vereador.
Hilton de Aguiar (MDB) fez coro à fala do colega.
— O cara [Zema] é ruim mesmo. (...) Parabéns ao pessoal que está fazendo greve. É o direito adquirido deles. O cara é bom? Ele não trouxe nada para Divinópolis. Ele não está nem aí para Divinópolis. (...) Infelizmente, esse governo desgovernado tenta fazer as pessoas de bobo — complementou.
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