Exigência de vacinação não pode impedir acesso à escola, aponta Ministério Público
Fevereiro começou com questionamentos sobre a obrigatoriedade de vacinação no retorno do ano letivo. O discurso de políticos destacando não ser necessário estar em dia com a caderneta de vacinação tem provocado denúncias no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). As alegações são de desestímulos à vacinação, especialmente em crianças.
Em posicionamento oficial, o órgão reconheceu a importância da vacinação como “estratégia de saúde pública para o enfrentamento de diversas doenças”. No entanto, a exigência não pode impedir o acesso à Educação.
— Nada obstante, para o MPMG, a comprovação da vacinação não deve condicionar o acesso das crianças e adolescentes à escola, incumbindo aos órgãos do sistema de garantias dos direitos das crianças e adolescentes , inclusive o próprio MPMG, a adoção das medidas necessárias para a proteção de seus direitos. As autoridades municipais e estaduais devem estimular a vacinação — explicou.
Recente
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) protocolou, nesta semana, uma representação contra o governador Romeu Zema (Novo) no Ministério Público (MP) e na Defensoria Pública. Na publicação, ele garante que não será exigida a obrigatoriedade de vacinação nas escolas estaduais no retorno do ano letivo.
— Aqui em Minas, todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas — anunciou o governador.
Na avaliação da deputada, Zema promove uma campanha contra a vacinação disfarçada sob o discurso de liberdade individual. Cerqueira citou os dados da doenças em Minas, que já registrou sete mortes pela dengue e 22 por covid-19.
— E o que o governo do Estado faz? Uma campanha contra a vacinação. (...) Tínhamos que ter um governo do Estado que zelasse pela vida.
Ela classificou o vídeo como “lamentável” e ressaltou a importância do esforço conjunto para avançar na cobertura vacinal.
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