Executivo vive meses de desgaste com o Legislativo

Vetos, georreferenciamento, falas e atitudes do prefeito geram críticas no Plenário

 

Da Redação

“O primeiro ano é a Lua de Mel”, definiu um vereador no início da nova legislatura sobre a relação entre o Executivo e o Legislativo. Para alguns parlamentares, no entanto, esse período foi encurtado e, logo nos primeiros meses após a troca de cadeiras, a relação com o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) e demais membros da atual Administração apresentou desgaste. 

 

O primeiro golpe

O primeiro grande sinal de que a base do governo não estava tão forte na Câmara veio logo em julho, quando, em reunião extraordinária, os vereadores rejeitaram as alterações na Cota Básica do IPTU, sob o argumento de "justiça social". Alegando que, devido à crise financeira das famílias causada pela pandemia, a maioria do Legislativo decidiu não aprovar a proposição, citando que, talvez, a proposta volte num momento mais ideal, neste ano, com vigor apenas para 2023.

Somente quatro vereadores votaram favoráveis: Eduardo Azevedo (PSC), Wesley Jarbas (Republicanos), Diego Espino (PSL) e o líder do Executivo na Câmara, Edsom Sousa (Cidadania). Todos gravaram um vídeo com o prefeito, no qual alegam que a proposta não retirava nenhum direito, apenas dava mais transparência ao processo de concessão do benefício.

 

‘Veta tudo’

Em outubro, os vereadores voltaram a criticar o Executivo pela quantidade de projetos aprovados na Câmara que eram vetados pela atual gestão, Lohanna França (Cidadania), por exemplo, questionou a Procuradoria. 

— Já foi vetado tanta coisa nesta Casa? É um desrespeito — criticou.

Vice-presidente da Mesa Diretora, Roger Viegas (Republicanos) fez coro à fala da colega, mas isentou o prefeito da culpa.

— Ele [prefeito] está sendo mal orientado pela Procuradoria. (...) Já mandaram vetos muito menores, de projetos mais simples, sem motivos. (...) É veto atrás de veto, uma perda de tempo — argumentou.

Ademir Silva (MDB) foi mais um a criticar a ação. Para ele, a Procuradoria da Prefeitura precisa fundamentar melhor os vetos.

— Por medo não vale a pena, tem que ter embasamento jurídico, mas eles não fundamentam — afirmou.

Ele ainda afirmou que a atual Administração já barrou mais projetos dos vereadores do que na última gestão em quatro anos de governo.

Seguindo os comentários de Roger, Hilton de Aguiar (MDB) também compartilhou a inocência do prefeito.

— Acredito que não seja o Gleidson, mas que tem areia nessa farofa, tem. Algumas pessoas acham que mandam mais que o prefeito. (...) Tem gente que fica articulando por trás. (...) Vamos respeitar esta Casa — disse.

Outro a defender a derrubada do veto foi Flávio Marra (Patriota). 

— Vamos assumir nossa responsabilidade de vereador, senão vão passar por cima da gente com rolo compressor — pontuou.

O próprio líder do governo na Câmara, Edsom Sousa (Cidadania), criticou o governo pela atitude.

— O Ademir está certo. Os números falam mais que as palavras. (...) O veto ou é inconstitucional ou contra o interesse público — citou em argumento contra a falta de embasamento do veto.

Ele classificou a situação como “chacota” e “teatro de oitava categoria”.

— É uma afronta à procuradoria desta Casa — rotulou.

 

Cena repetida

Um novo veto precisou ser derrubado pela Câmara em novembro. O presidente da Câmara, vereador Eduardo Print Júnior (PSDB), se disse cansado dos vetos aos projetos do Legislativo e sugeriu que a atual administração fosse à Justiça para questionar a decisão. 

Na reunião de terça-feira, Print disse que o principal motivo para os procuradores derrubarem os projetos da Câmara é o ego da vaidade. O presidente da Câmara alega que essa situação abala o relacionamento entre o Executivo e o Legislativo.

— A Mesa Diretora já colocou à disposição todo nosso corpo jurídico ao Executivo. Fizemos, inclusive, reuniões remotas e presenciais. No entanto, existe o ego. O ego da vaidade. Se o procurador não baixar a bola, vai ficar difícil jogar bola entre o Executivo e o Legislativo — ressaltou.

 

Josafá voltou a criticar o veto.

— Os vetos do Executivo aos projetos da Câmara estão ficando corriqueiros. A gente não tem o entendimento, líder do governo, do Executivo com o Legislativo. (..) fico por entender o porquê de tantos vetos aos projetos dos vereadores — afirmou.

Ademir Silva (MDB) disse que a gestão de Gleidson vai ser “campeã do século” com o maior número de vetos.

— O Edsom, na gestão passada, disse que o governo do Galileu ia ser campeão de vetos. Por que ele falava isso? É porque o governo anterior vetava todos os projetos da oposição. (...) Só que agora, nessa gestão, o governo não quer nem saber se o projeto é da oposição, situação, pai, irmão; ele veta. (...) Pode ter certeza, se o ano passado foi o campeão de vetos, esse aqui vai ser o do século — pontuou.

 

Geo

Em dezembro, não deu outra: geoprocessamento. O tema gerou desgaste para o prefeito dentro e fora do Legislativo. Em determinado momento, apareceu em um vídeo usando palavras de baixo calão contra um morador que criticou o aumento do valor cobrado pelo IPTU. No dia seguinte, Gleidson pediu desculpas pelo comportamento e linguajar usado. 

Novamente, os vereadores foram à tribuna criticar os xingamentos do prefeito. O presidente da Câmara divulgou, inclusive, uma nota de repúdio.

— Vivemos num período de pleno vigor da democracia, fortalecidos hoje pela manifestação dos cidadãos e entidades nas redes sociais que passaram a ser um novo pilar do processo democrático e político. Se a rede social serve para eleger políticos, os políticos também precisam aceitar o contraditório e as críticas nas redes sociais em vez de, apenas, se servir dela para a conquista do poder. Na medida que o cidadão se manifesta com respeito, e não haja divulgação de fake news, nós, políticos, devemos ter equilíbrio emocional e ouvidos para escutar o que diz o cidadão.

 

Novo atrito

O desgaste mais recente ocorreu nesta semana, quando o prefeito não sancionou uma lei de Josafá Anderson (Cidadania) que proíbe a cobrança de IPTU sobre varandas para proteção de chuvas e similares. Segundo o prefeito, o projeto é considerado ilegal pelo corpo jurídico da Câmara e da Prefeitura.

Na última reunião, o vereador se irritou com o prefeito.

— Ao invés de assumir o desgoverno que está aqui, está usando dinheiro de empresários para manter e embelezar a cidade. A Câmara está sendo omissa. Tem vereador sendo coagido nesta casa, vereador que não faz parte do grupo político retaliado, o que faz parte do pacotão para se eleger é favorecido. É inadmissível — denunciou.

 

Base x oposição

Na Câmara, Ademir Silva, Lohanna França e Hilton de Aguiar seguem como os vereadores que criticam com mais frequência a atual Administração e cobram melhorias como no transporte público escolar de crianças na zona rural e a reforma administrativa proposta pelo Executivo.

Por outro lado, Diego Espino (PSL), Wesley Jarbas (Republicanos), Eduardo Azevedo (PSC) e Edsom Sousa defendem a atual gestão, citam as melhorias e, em alguns casos, pedem paciência aos moradores para a chegada das soluções. Um dos exemplos eram os buracos após as chuvas. Enquanto alguns vereadores cobravam maior agilidade da Prefeitura no recapeamento, os parlamentares da base citavam que fechar os buracos naquele período era jogar dinheiro fora, sendo necessário esperar os períodos de estiagem. Alguns vereadores também acusam a oposição de travar pautas do governo ou fazer politicagem sobre outros assuntos para criticar a atual gestão. 

Por diversas vezes, vereadores também criticaram o Executivo por enviar à Câmara projetos complexos sem justificativas ou explicações claras. 

Propostas consideradas importantes também sofreram entraves de trâmite e foram sobrestadas, como a votação da adequação da reforma da Previdência, mudanças no Código de Obras para simplificar o processo de aprovação de projetos e questões relativas à mudança de zoneamento. 

 

Isenção

Em nota ao Agora, a Prefeitura disse não fazer distinção entre base ou oposição e que tem um relacionamento profissional com todos. Ontem, a atual administração já havia dito que atende aos anseios e prioridades da população, e não prioriza requerimento e solicitações de vereadores da base. 

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