Executivo prorroga transição na UPA por mais quatro meses

Processo está na última fase; objetivo é elaborar contrato com mais obrigações para a nova empresa

 

Matheus Augusto

A Prefeitura prorrogou por mais quatro meses a permanência do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) à frente da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto. O período inicial, instituído em outubro do ano passado, era de seis meses e se encerraria na próxima semana, em 8 de abril. Com isso, o Executivo ganha mais prazo para concluir a licitação da nova empresa gestora da unidade e iniciar o processo de transição. 

O objetivo, justificou a Prefeitura, é "garantir a conclusão do processo licitatório que definirá a próxima empresa gestora com mínimo impacto aos administrados e usuários dos serviços de saúde e sem qualquer prejuízo à continuidade, eficiência e regularidade destes".

Segundo o Executivo,  o trâmite segue normalmente e a prorrogação já estava prevista devido ao processo de qualificação e licitação, que permite fases de impugnações e recursos. 

O Executivo encerrou, na última semana, o processo de qualificação das empresas interessadas. Três estão habilitadas para a fase final: 

Associação de Proteção à Maternidade e Infância (Ubaíra/BA);

Ibrapp - Instituto Brasileiro de Políticas Urbanas (São Luís/MA);

Santa Casa de Misericórdia (Chavantes/SP).

 

Próximo passo

Agora, a atual Administração trabalha na segunda e última fase: o edital de concorrência pública para a disputa entre as três empresas aptas. O prazo mínimo é de 45 dias entre a publicação do edital e a abertura das propostas.

A Prefeitura explicou que, no novo formato, a empresa escolhida terá responsabilidades adicionais às gestões prévias. 

— A nova Organização Social será responsável pela manutenção predial e dos equipamentos, pelo fornecimento dos gases medicinais, dentre outras responsabilidades não contidas no atual contrato de gestão — acrescentou. 

Neste ano, a unidade sofreu com problemas estruturais, como a queda do forro e de um curto-circuito, que foram resolvidos pela própria Prefeitura.

— A unidade está operando 100% e, para garantir que assim permaneça, a Semusa providenciou o destacamento de uma equipe com técnicos da saúde (enfermeiros e técnicos de enfermagem) para garantir maior celeridade no acolhimento dos pacientes com demandas não urgentes classificadas como verdes e azuis, até que o processo de transição se conclua — informou.

 

Questões trabalhistas

Ao fim da licitação, o Instituto será notificado para encerrar o contrato e adotar as medidas necessárias para os concluir os contratos em vigor. 

— A prorrogação em questão contemplará tanto o período de tempo necessário à conclusão do processo quanto à adoção das medidas jurídico-administrativas advindas da rescisão, notadamente o manejo de pessoal e seus contratos de trabalho — ressaltou.

A Secretaria de Saúde disse que o objetivo é firmar um contrato com critérios de “qualidade e eficiência”.

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