Executivo envia à Polícia Civil pedido de investigação dos orçamentos de CPI
Procurador-geral vê “discrepância” nos preços apresentados pelas empresas; empresário fala em “armação circo” da Prefeitura
Matheus Augusto
A Prefeitura de Divinópolis apresentou à Polícia Civil (PC) em Divinópolis um requerimento para a instauração de um inquérito policial para investigar possíveis irregularidades no relatório da CPI da Educação, elaborado por Lohanna França (PV).
Um dos principais pontos apresentados no requerimento, assinado pelo Procurador-geral do Município, Leandro Luiz Mendes, é sobre os orçamentos expostos no documento. Durante o trabalho de apuração, a comissão solicitou empresas locais e consultou outras Atas de Registros de Preços para comparar os preços dos produtos adquiridos pela Secretaria de Educação (Semed) no fim do ano passado.
— Chama bastante atenção a divergência de valores detectada em tal ponto, por fugir por demais as raias da proporcionalidade, inclusive, no confronto dos dois orçamentos produzidos no bojo da aludida CPI (...) — aponta o procurador, que acompanhou a comissão desde a instauração.
O trecho refere-se ao item “conjunto infantil de seis lugares". O preço unitário adquirido pela Prefeitura, na época, foi de R$ 4.490,00. No entanto, os orçamentos locais colhidos pela CPI apontam para os preços de R$ 206,10 e R$ 2.550,00. Os valores, detalha, são classificados como altamente desproporcionais e discrepantes, com diferença para além do "princípio da livre iniciativa e liberdade econômica". O procurador ressalta que, anterior a comprar, seguinte o trâmite interno, a Secretaria de Educação realizou duas outras cotações, ambas de valor maior (R$ 4.580,00 e R$ 4.983,00) e, por isso, optou pela de menor valor.
— (...) a discrepância vislumbrada é bastante para chamar atenção e, de conseguinte, reclamar por detida apuração, sob enfoque de possível conduta criminosa, no tocante à prática de crime de falsidade ideológica — argumenta o Município.
O Agora teve acesso em primeira mão ao documento, encaminhado à CPI, com a data de ontem, em que o representante da empresa Dimecol, Gustavo Corrêa Gontijo, responsável pelo mencionado orçamento de R$ 206,10 assume o erro da cotação.
— (...) o correto seria R$ 2.061,00, sendo muito claro que houve um erro de digitação — explica.
Gustavo acusa ainda a Prefeitura de "querer armar um circo para tentar ludibriar e descredibilizar as apurações da comissão".
Prioridade
O procedimento adotado pela comissão, aponta o procurador, foi frágil, uma vez que no processo de compras da administração pública é protocolar a apresentação de três orçamentos, e não número inferior.
— (...) os orçamentos procedidos no âmbito da CPI, com propósito de confrontação de preços, além de não alcançar o número mínimo de “três”, limitou-se às empresas locais — frisa.
Diante dos argumentos, Leandro Luiz Mendes solicita a apuração de possível conduta criminosa e identificação dos responsáveis. O requerimento pede, ainda, prioridade de investigação, “por se tratar de fatos que envolvem a Administração Pública e, ainda, por se relacionarem com tema objeto de uma CPI”. O procurador-geral também sugere à Polícia pedir às empresas que enviaram orçamento à CPI as cópias de notas fiscais relativas às compras e vendas realizadas nos últimos dois anos (2020 e 2021) dos produtos mencionados.
Primeira de outras
Ao Agora, o líder do governo na Câmara, Edsom Sousa (Cidadania), detalhou o pedido de investigação para que a Polícia Civil faça as diligências necessárias, com a perícia e o laudo, nos documentos e orçamentos apresentados pela CPI. Edsom citou ter identificado “contradições e orçamentos desproporcionais” no relatório, com indícios que “não condizem com a realidade”.
— O que o governo quer é transparência, queremos a verdade — afirmou.
Por isso, o governo busca esclarecimentos junto a Polícia Civil, “um órgão que tem o respeito da sociedade, isento e com segurança jurídica”, acrescentou o líder do governo. Para ele, as “falhas” encontradas no relatório incentivaram a administração a elaborar o requerimento de investigação.
— Não condenamos as pessoas por vídeo. Tem pessoas que agrediram o Regimento Interno — criticou.
A atitude, detalhou Edsom, é a primeira resposta da administração pública ao relatório, mas não deve ser a última.
— Outras com certeza virão. (...) Vamos aguardar . (...) As ações que o governo tomar vai ser baseada na transparência, moralidade e legalidade — adiantou.
‘Tropa de choque’
Relatora da CPI e responsável pela elaboração do documento lido na última semana, a vereadora Lohanna França (PV) criticou o pedido do governo, que, segundo ela, além de desnecessário, visa implantar descrédito no conteúdo das denúncias.
— É mais um movimento da “tropa de choque” do governo para ganhar tempo e colocar em xeque a lisura do relatório. Não é uma condenação da CPI. O relatório será enviado para os órgãos superiores que têm condições de confirmar eventuais ilegalidades ou superfaturados — defendeu.
Prefeitura
À reportagem, a Prefeitura de Divinópolis declarou que o documento foi elaborado para que possa ser apurado “orçamentos supostamente fraudulentos fornecidos, por empresa da cidade, à CPI da Educação”.
— Esses orçamentos precisam ser analisados pela polícia — justificou.
Uma coletiva para abordar o tema foi convocada para hoje, às 9h.
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