Estados prorrogam congelamento do ICMS sobre combustíveis
Medida teria término na próxima segunda
Da Redação
Em meio às elevações constantes nos preços dos combustíveis, e em especial do diesel, as entidades de classe sempre se mantiveram em diálogos com os governos. Mas ontem surgiu uma ótima notícia que, por enquanto, vai minimizar os aumentos para os consumidores. É que os governadores mudaram de posição e querem agora a prorrogação por mais dois meses do congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O primeiro congelamento, que teve início em 1º de novembro de 2021, venceria na próxima segunda-feira, 31.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne as secretarias de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira, 27, o convênio proposto por Minas Gerais que prorroga por 60 dias o congelamento da base de cálculo do ICMS dos combustíveis, o chamado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). O PMPF está congelado desde 1º de novembro de 2021, mas a medida iria expirar em 31 de janeiro de 2022. Agora, graças à proposta de Minas Gerais, o congelamento valerá até 31 de março.
O governador Romeu Zema (Novo), que foi quem determinou que a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) levasse a proposta de convênio para a reunião do Confaz, comemorou a decisão.
— Estamos cortando na carne da receita do Estado para reduzir o impacto dos aumentos da Petrobras no bolso dos mineiros. Mas tudo que fizermos será só paliativo se a política de preços dos combustíveis não for revista pelo governo federal — afirmou o governador.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, Minas Gerais entende que o congelamento surtiu efeito positivo no sentido de segurar os valores dos combustíveis para o consumidor final, atenuando as pressões inflacionárias sobre o cidadão.
— A partir da determinação do governador Romeu Zema, Minas Gerais assumiu o protagonismo dessa proposta. Apesar da vitória, continuamos em permanente análise de implementação de outros meios que auxiliem no controle da escalada da inflação, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis sejam estabelecidas — afirmou Gustavo Barbosa.
Sindtanque
A decisão dos governos estaduais em prorrogar o congelamento do ICMS dos combustíveis foi considerada importante pelo presidente do Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Sindtanque-MG), Irani Gomes.
Porém, segundo ele, a medida é insuficiente para reduzir os preços dos combustíveis.
— Nos últimos anos, os combustíveis dobraram de preço, enquanto que a alíquota do ICMS praticamente continuou a mesma. Além de outras medidas, o que vai fazer com que os preços realmente caiam é a redução do ICMS que incide sobre os combustíveis — afirma.
Zema
Em coletiva ontem, o governador Romeu Zema (Novo) reforçou seu posicionamento ser favorável ao congelamento.
— O problema não é dos Estados. Nos últimos dois meses não houve aumento do ICMS no estado e o combustível continuou subindo. O que influencia é o preço do petróleo, a taxa de câmbio devido à instabilidade política e falta de concorrência — afirmou.
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