Estado quita dívida de repasses com Divinópolis
Cidade ainda tem quase R$ 60 milhões a receber de parcela ainda não paga à Saúde
Da Redação
Caixa vazio para um, cheio para outro. Enquanto as administrações passadas dos municípios mineiros sofreram com os sequestros dos repasses do Estado às prefeituras, as novas gestões observam a situação se normalizar. Após o acordo firmado em 2019, o governo estadual iniciou o pagamento da dívida de R$ 7 bilhões. Divinópolis recebeu pouco mais de R$ 37,5 milhões nos últimos meses do governo estadual.
O atual governador Romeu Zema (Novo) anunciou, na semana passada, a antecipação das últimas três parcelas. Com isso, no dia 2, logo após o aniversário da cidade, Divinópolis recebeu o restante do valor devido.
— O Estado está devolvendo aos prefeitos aquilo que foi tirado e que causou tanta dor. Muita gente aqui já teve a chance de quitar o financiamento do carro, da casa própria e sabe o alívio que isso representa. Hoje, vou ter a oportunidade de dormir depois de três anos e meio com menos um peso no ombro. Liquidamos o primeiro parcelamento firmado com a AMM — celebrou.
Investimentos
Ao Agora, a Prefeitura informou que o dinheiro tem sido utilizado de formas diversas. No caso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por exemplo, o recurso foi gasto no pagamento da folha dos profissionais do magistério.
Já os dividendos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foram aplicados em investimentos na Saúde, Educação, pagamento de servidores e manutenção da cidade, especialmente pavimentação.
— Investimento em infraestrutura, recuperação de vias, manutenção, tapa buracos, recuperação de estradas rurais, recapeamento de vias, pavimentação poliédrica, reforma de equipamentos públicos, pagamento de emendas impositivas — mencionou o Executivo.
Mais milhões a caminho…
O Estado, no entanto, ainda deve uma segunda dívida, de R$ 6,7 bilhões, às prefeituras mineiras. Nessa parcela, Divinópolis tem um valor ainda maior a ser recebido: R$ 69,9 milhões. O montante é referente aos repasses interrompidos ao Fundo Municipal de Saúde. Desse segundo débito, o governo estadual pagou duas parcelas - cerca de R$ 716 milhões. O restante será pago em 96 parcelas mensais, a serem quitadas a partir de outubro de 2022.
Da dívida total, a cidade já recebeu pouco mais de R$ 9 milhões. O recurso foi utilizado para diversos custos da saúde. Entres os investimento estão: custeio do atendimento em leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs), implantação dos Núcleos Intersetoriais de Prevenção da Violência e Promoção da Paz em Minas Gerais, ações de vigilância, controle e assistência de combate ao Aedes aegypti, fortalecimento de ações de imunização, ações estratégicas da Vigilância em Saúde, contratação de Equipe Complementar em Saúde Mental e fomento da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência.
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