Estado garante três anos de custeio para Hospital Regional
Edital para retomada e conclusão da obra deve ser publicado nos próximos meses
Matheus Augusto
O governo estadual espera concluir, no fim deste ano, o processo de publicação do edital para a retomada e conclusão do Hospital Regional em Divinópolis. Em visita à cidade na sexta-feira, 12, o secretário de Estado de Saúde (SES-MG), Fábio Baccheretti, voltou a reforçar a expectativa de avançar, nos próximos meses, nos trâmites burocráticos. Neste momento, ao contrário das alegações em anos anteriores, a questão financeira não é problema, uma vez que o recurso foi garantido através da indenização paga pela Vale em decorrência da tragédia de Brumadinho.
— Temos o recurso garantido em conta e estamos, agora, passando pelas fases burocráticas de estadualização [do terreno] — explicou.
Baccheretti mencionou o encontro, dois dias antes, em Belo Horizonte, com a presença da vice-prefeita, Janete Aparecida (PSC), e do secretário municipal de Saúde (Semusa), Alan Rodrigo, além de outras autoridades. Durante a reunião, foi assinado o Termo de Acordo de Mediação (TAM), no qual o Município se comprometeu a firmar o Termo de Cessão de Posse do imóvel do hospital ao Estado, com a regularização do terreno no Cartório de Registro. No primeiro semestre, a Câmara de Divinópolis autorizou a transferência do terreno do hospital para o Estado. No entanto, identificou-se um problema cartorial em relação ao tamanho da área, que, segundo o secretário, está sendo corrigido pela Prefeitura.
A etapa, classificada como fundamental pelo secretário estadual, permitirá ao governo dar seguimento aos trâmites burocráticos.
— A nossa expectativa é que em até 30 dias a gente consiga definir o termo de Cessão de Posse. Tem um problema cartorial a ser arrumado, que é a parte do tamanho do terreno, que a Prefeitura já está providenciando — ressaltou Baccheretti.
Prazos
Uma vez elaborado o edital, o próximo passo é a publicação para a escolha da administração vencedora.
— Ultrapassando essas etapas, o termo de publicação para as obras já estará pronto. Se tudo der certo, em 60/90 dias o edital de obras estará publicado para a gente logo ter o vencedor — afirmou.
O chefe da pasta citou os exemplos dos Hospitais Regionais de Teófilo Otoni e Governador Valadares.
— [Nessas localidades] Já temos os vencedores e já deve começar nos próximos dois meses, o que nos dá esperança de saber que vamos, de uma vez por todas, colocar essas obras a todo vapor — citou.
A proposta é, assim como nas duas cidades mencionadas, abrir um processo para Concessão de Uso e com funcionamento exclusivo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com a abertura de processo para definir a entidade responsável pela gestão da unidade.
Ele também destacou a importância da conclusão dos hospitais regionais do estado para ampliar a rede de saúde.
— Estamos muito animados para que todos os Hospitais Regionais, especialmente o de Divinópolis, logo estejam em pleno vapor de obras, para a gente entregar esse importante equipamento, reestruturando toda a região — definiu.
Dinheiro para funcionamento
Em sua fala, ele afastou, inclusive, possíveis dificuldades para iniciar os atendimentos devido ao alto custo de manutenção. Além da indenização da Vale, que será utilizada para a conclusão e a compra de equipamentos, o Estado garantirá três anos de incentivo financeiro para viabilizar o funcionamento da estrutura. O Hospital Regional também poderá receber recursos de incentivos e habilitações junto ao governo federal.
— O recurso para a obra e para os equipamentos já estão garantidos (...) e também está deliberado três anos de incentivo de partida de custeio do governo do Estado até que o novo hospital consiga produzir e, dessa forma, fazer jus aos incentivos estaduais e também aos incentivos e as habilitações federais. Então, o Estado está garantindo três anos de custeio para que a gente coloque este hospital à disposição da sociedade — detalhou.
De Betim para Divinópolis
O secretário esteve no CIS-URG Oeste para a entrega de ambulâncias, que vão atender as 12 cidades incluídas na área de atendimento do Samu na região. São elas: Bonfim, Brumadinho, Crucilândia, Esmeraldas, Florestal, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Mateus Leme, Piedade dos Gerais, Rio Manso e São Joaquim de Bicas.
O chefe estadual da pasta explicou que o intuito era anexar os referidos municípios à região de Betim, mas a cidade recusou a proposta. Devido à proximidade, estrutura e experiência do consórcio, o CIS-URG, com sede em Divinópolis e responsável pela gestão do Samu Oeste, foi o escolhido para gerenciar o atendimentos nas novas áreas.
— A primeira opção era que o município de Betim, que já tem o Samu municipal, expandisse o Samu para a microrregião. Betim não quis fazer isso, então buscamos o consórcio mais próximo que tinha esse perfil — justificou.
Baccheretti citou a oportunidade em aproveitar a estrutura do CIS-URG, facilitando o processo de implantação do serviço na microrregião de Betim.
— Estamos fazendo o uso racional do recurso público, aproveitando o mesmo prédio, a mesma estrutura, ampliando o custeio proporcionalmente e com a experiência já do consórcio — argumentou.
Para ampliar o atendimento, o Estado investiu R$ 6,5 milhões na compra de oito ambulâncias, sete das quais foram entregues. Além disso, antecipou o secretário, mais R$ 60 milhões serão investidos na compra de duas aeronaves para expandir a estrutura aérea, como o transporte de pacientes.
O objetivo é, até o fim do ano, garantir que todos os 853 municípios mineiros tenham a cobertura do Samu.
— A expectativa é de que todo município, todo mineiro, até o final do ano, possa discar 192 e ter o serviço do Samu à disposição — destacou.
O próximo passo do processo é a inauguração das primeiras bases centralizadas, o que deve acontecer já no próximo mês.
O secretário-executivo do consórcio, José Márcio Zanardi, citou a experiência e a estrutura do Samu para atender a demanda apresentada pelo Estado.
— Para não replicar estruturas de novos consórcios, o estado tem estruturado os consórcios já existentes para expandir e atender outros municípios — explicou.
Com isso, o CIS-URG Oeste será responsável pela cobertura de mais 296 mil habitantes. O convênio foi firmado em maio. Além das ambulâncias (seis unidades de suporte básico e duas de suporte avançado), materiais médicos e hospitalares também foram adquiridos.
— A Central de Regulação permanece em Divinópolis — esclareceu Zanardi.
Importância
O secretário estadual destacou a importância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência não apenas para garantir a sobrevivência do paciente, mas reduzir as sequelas.
— Quem trabalha com saúde, sabe como esse serviço muda completamente o desfecho do paciente — reforçou.
Segundo ele, não trata-se apenas da aquisição de ambulâncias, uma vez que vários dos municípios mineiros possuem o veículo. Por isso, destacou a necessidade dos equipamentos avançados, do médico-regulador, enfermeiro e outros profissionais na orientação e encaminhamento do paciente para o hospital mais adequado.
O chefe da SES-MG citou, ainda, a integração do serviço para as redes de hospitais, inclusive o Hospital Regional, quando o mesmo estiver funcionando.
— Isso vai mudar a vida de muita gente. (...) um Samu atendendo rápido e levando para um hospital que consiga continuar o atendimento — finalizou.
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