Erro adia votação que exclui denúncias contra Espino
Falta de assinatura impediu análise de parecer e encontro será na quinta; comissão decidiu pela exclusão de acusações que pedem cassação do vereador
Bruno Bueno
A edição do Agora de ontem trouxe com exclusividade a informação de que a Comissão Processante da Câmara de Divinópolis emitiu um parecer que exclui cinco das seis denúncias apresentadas contra o vereador Diego Espino (PSC). O vereador, que foi denunciado pelo colega Flávio Marra (Patriota), enfrenta processo de infração político-administrativa por quebra de decoro parlamentar.
Quinze vereadores e os suplentes de Marra e Espino (Eduardo Augusto, do PSL, e Sargento Ronaldo, do Patriota) decidem a aprovação ou rejeição do parecer. A votação estava marcada para ontem, mas, devido a um erro nos trâmites jurídicos do processo, o encontro foi adiado para quinta-feira.
Motivos
O presidente da Câmara, vereador Eduardo Print Júnior (PSDB), explicou ao Agora os motivos do atraso em entrevista concedida na tarde de ontem.
— Também fiquei surpreso. Estava previsto para acontecer hoje o arquivamento dessas cinco denúncias que foram apresentadas. Houve uma pequena mudança para quinta-feira para que as convocações tenham prazo regimental para ocorrer — relata.
Segundo Print, um dos advogados de Espino não assinou um documento e, por esse motivo, a votação ficou impossibilitada.
— Ele veio hoje para assinar e agora tem esse reconhecimento das 24 horas antes. A comissão responsável vai avaliar esse caso que ficou pendente para depois nós termos uma nova votação de arquivamento total — pontua.
Espino
A reportagem também conversou com o vereador Diego Espino. Pela primeira vez, o edil comentou sobre a exclusão das denúncias.
— Acho que foi justo. As cinco já tinham sido esclarecidas e a Corregedoria já tinha avaliado e afirmado que não havia nada demais. Vamos em busca da sexta para mostrar a toda a população divinopolitana que é uma coisa de âmbito normal — enfatiza.
Diego alega que a situação já está “branda e esclarecida”.
— Na maioria das vezes eu estou no meu direito de vereador que é fiscalizar. Espero que isso seja arquivado e que nós vamos adiante por uma Divinópolis melhor, que é isso que a gente precisa — acrescenta.
Marra
Autor da denúncia, Flávio Marra (Patriota) lamentou a decisão da Comissão Processante e questionou os métodos de avaliação utilizados pela pasta.
— A gente fica se perguntando se houve algo por trás disso tudo, se houve manobra política. Foi a única coisa que eu pedi: não envolver política nessa situação. Fica nosso questionamento se a ação foi feita por meio da ética e transparência — ressalta.
O parlamentar acredita que os vereadores vão aprovar o parecer. Mesmo assim, afirma respeitar a decisão do Legislativo.
— Acredito que sim. Eu posso falar de cabeça erguida que não procurei vereador em gabinete e não fiz nenhum tipo de campanha para prejudicar ninguém. (...) Deixei a comissão muito à vontade para apurar as possíveis irregularidades a fim de tomar as decisões. Respeito a decisão. O que nos resta é continuar trabalhando (...) — diz o vereador.
A decisão
O documento, assinado pelos três vereadores da comissão, no último dia 3, decide pela exclusão de cinco das seis denúncias feitas por Marra. Apenas o “fato atual”, que diz respeito a uma discussão envolvendo o parlamentar do PSC e um assessor de Marra, deve continuar sendo investigado. O que, na opinião do especialista ouvido pelo Agora, não gera a infração, visto que Espino fazia o seu papel de fiscalizador.
— Destarte, pelos fundamentos apresentados, opino pelo arquivamento da denúncia em relação aos fatos I, II, III, IV e V e pelo prosseguimento da denúncia em relação ao fato atual, nos termos especificados anteriormente — diz a decisão.
O fato que deve continuar sendo analisado diz respeito a uma discussão entre Espino e os assessores de Marra. Segundo relato, o denunciado teria comparecido à loja de conveniência do colega e abordado “de forma grosseria e arbitrária” um de seus funcionários.
— (...) questionando-lhe o motivo de encontrar-se naquele estabelecimento em horário de expediente da Câmara Municipal e atribuindo-lhe acusações de estar trabalhando na respectiva loja — prossegue o documento.
As outras denúncias protocoladas por Marra são: acusações aos vereadores de ligação com ilegalidades, atuação política fora de Divinópolis, intimidação de profissionais da imprensa, ataque à honra da família da vereadora e agressão verbal contra os colegas da Casa. Todas essas foram excluídas pela comissão.
Justificativa
A comissão justifica a exclusão das denúncias em duas partes. A primeira analisa três das cinco denúncias. De acordo com o relatório, os fatos I, IV e V já foram analisados pela Corregedoria da Câmara: “Das três representações, duas foram arquivadas e uma foi julgada improcedente”, aponta.
— Já tendo havido análise da Corregedoria, que dispõe de plenas condições para apreciação desse tipo de demanda, parece-me despropositada qualquer providência tendente a reapreciar as questões — alega.
Ainda de acordo com o parecer, qualquer decisão diferente coloca Diego Espino em situação de “insegurança jurídica”.
— Além disso, ignorar as decisões da Corregedoria do Poder Legislativo representa verdadeira afronta ao próprio Poder Legislativo, que possui plenas condições de lidar com questões interna corporis — aponta.
Os fatos I, IV e V são: atuação política fora de Divinópolis, ataque à honra da família da vereadora e acusações aos vereadores de ligação com ilegalidades.
Outros fatos
Já os fatos II e III, que dizem respeito à intimidação de profissionais da imprensa e agressão verbal contra os colegas da Casa, também foram excluídos.
— Nesses casos, esperava-se que os ofendidos tomassem as providências cabíveis e necessárias à repressão da conduta e/ou reparação de eventual dano. Não foi essa a realidade em ambos os casos. Nenhum dos possíveis ofendidos requereu, à época, qualquer providência perante a Corregedoria da Câmara ou outra esfera disciplinar — justifica.
Ainda de acordo com o relatório, as questões foram tratadas como “superadas” pelos vereadores envolvidos.
— Não vejo, portanto, razão para esta comissão processante imiscuir-se nessas questões. Mais uma vez entendo ser o caso de não prosseguimento da denúncia, agora em relação aos fatos II e III — argumenta a comissão.
Conclusão
A comissão, no entanto, quer continuar a investigação sobre o episódio da discussão de Espino com os assessores de Marra.
— O fato ocorreu publicamente e ainda não foi apreciado previamente pela Corregedoria. A denúncia refere-se a fato recente e tanto a confirmação quanto a refutação da ilegalidade da conduta do denunciado são potencialmente relevantes para o controle dos atos dos agentes públicos vinculados a esta Casa Legislativa — consta.
A conclusão do relatório confirma os indicativos feitos pela comissão.
— Destarte, pelos fundamentos apresentados, opino pelo arquivamento da denúncia em relação aos fatos I, II, III, IV e V e pelo prosseguimento da denúncia em relação ao fato atual, nos termos especificados anteriormente — finaliza.
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