Enfermagem próxima de receber primeiras parcelas do piso salarial
Vereadores aprovaram destinação de mais de R$ 5 milhões para categoria na cidade
Matheus Augusto
Quase um ano depois do então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar, em 4 de agosto de 2022, o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, o primeiro pagamento está finalmente perto de ser realizado. A Câmara de Divinópolis aprovou, na terça-feira, o Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.539.175,00. O esforço da atual Administração, informou a Prefeitura ao Agora, é para incluir o valor já na folha de setembro. Caso não seja possível, o pagamento será feito em folha complementar.
O Executivo comunicou, ainda, não ter informações sobre os próximos repasses, também de responsabilidade do governo federal.
Repasse
O recurso, transferido pelo governo federal, é referente aos meses de maio, junho, julho e agosto, a ser pago aos servidores municipais e aos profissionais do Complexo de Saúde São João de Deus, Hospital São Bento Menni, Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica (Cisvi), Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (Cis-Urg Oeste), Centro Oncológico Associação de Combate ao Câncer do Centro-Oeste de Minas (Acccom) e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto.
Os vereadores aprovaram os Projetos de Lei 69 e 70, ambos de 2023, protocolados pelo Legislativo. O primeiro abre o Crédito Adicional Suplementar de R$ 5,5 milhões, com origem na assistência financeira da União, destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
Já o segundo, inclui o pagamento no Plano Plurianual (PPA) de Divinópolis, que compreende o período de 2022 a 2025.
Valorização
Presidente da Comissão de Saúde, o vereador Zé Braz (PV) destacou a importância do piso em reconhecimento à luta da categoria.
— Um projeto tramita, em média, por 60 dias. Mas a gente conseguiu, com o empenho das comissões, da procuradoria, tramitar ele no espaço de uma reunião entre outras — citou.
Em seu pronunciamento, falou sobre as barreiras colocadas, tanto pelo poder público quanto privado, para colocar em prática o direito conquistado no ano passado.
— Hoje começa mais uma etapa da luta da enfermagem, que é autorizar o Executivo a fazer os repasses tanto para os serviços públicos quanto para o Complexo de Saúde São João de Deus.
Ele citou o trabalho dos profissionais durante a pandemia, na Atenção Primária, no pré-natal, em curativos e diversas outras demandas.
— Do nascimento até o final da vida. Então nada mais justo do que a gente reconhecer essa luta. É apenas o início, muito precisa ser feito para corrigir essa lei. A enfermagem é valente e vai continuar lutando. A enfermagem sempre estará do lado da população. Edsom Sousa (Cidadania) enalteceu a profissão.
Esses profissionais não reconhecem cor, sexo, classe social, estado social, poder econômico. Eu tenho a satisfação de votar esse projeto que faz jus a essa laboriosa classe — elogiou.
Pandemia
Flávio Marra (Patriota) relembrou a incansável dedicação dos enfermeiros durante a covid-19 e classificou o piso como uma oportunidade de fazer “justiça”.
— Todo mundo viu, durante a pandemia, quem realmente pega no ‘chifre do boi’, quem sacrifica sua vida, sua família, sua saúde, para poder ajudar os outros.
Neste mesmo sentido, Rodyson do Zé Milton (PV) destacou o trabalho da categoria na linha de frente do enfrentamento à pandemia.
— Esse dinheiro está valorizando. Na pandemia, passamos a enxergar diferente e olhar o profissional da saúde, principalmente os enfermeiros, os técnicos em enfermagem e os auxiliares, que ficaram na linha frente, se colocando dispostos a enfrentar a situação e vulneráveis à doença.
O vereador Hilton de Aguiar (MDB) compartilhou sua experiência.
— Quando peguei covid, fiquei internado na UPA. Só Deus sabe o que eu passei. Não só por causa disso, mas sei o tanto que o pessoal da enfermagem trabalha. De dia, de noite, o tanto que eles se desdobram — destacou.
Valorização
Durante a discussão do projeto, Piriquito Beleza (Cidadania) se disse honrado em fazer parte da votação.
— Tenho a honra de, hoje, voar esse projeto em homenagem a todos os profissionais de saúde, não apenas de Divinópolis, mas de todo o Brasil. A gente sabe que, quando mais precisamos, na hora mais difícil, buscamos os enfermeiros e os médicos.
Citando o papel do Legislativo em dar dignidade aos cidadãos, Wesley Jarbas (Republicanos) também celebrou a proposta.
— A enfermagem é a base da Saúde, e os profissionais precisam, sim, ser valorizados.
Roger Viegas (Republicanos) falou sobre a importância de abordar o tema sem politicagem, pois é preciso dar continuidade à luta.
— Viva a enfermagem que agora vai receber esse reconhecimento, que é o mínimo. É o começo de uma nova história, ainda é preciso fazer muita coisa para garantir os direitos dessa classe.
O parlamentar pediu apoio dos magistrados.
— E aqueles homens, da capa preta, lá de cima, que decidem as leis do nosso país e fazem cumprí-las, que sejam sensatos também e, assim como distribuem regalias, que distribuam também as riquezas do nosso país para a população da classe sofrida.
Último a se pronunciar, Ademir Silva (MDB) pediu fiscalização ao Legislativo para garantir o pagamento do piso.
— Para virar fumo, custa pouco.
Meses de espera
Era noite do dia 4 de maio do ano passado quando a Câmara dos Deputados aprovou o piso salarial da enfermagem, que já havia sido analisado pelo Senado. A proposta fixa a remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros, com técnicos em enfermagem ganhando 70% (R$ 3.325) do valor e auxiliares e parteiros, 50% (R$ 2.375). Em cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro sancionou a medida em 4 de agosto.
O ministro Luís Roberto Barroso suspendeu, em 4 de setembro, o piso nacional da enfermagem, citando a necessidade de esclarecimentos sobre o impacto financeiro. O temor era de demissão em massa dos profissionais, com redução na oferta de leitos, para cortar custos e custear o aumento dos salários. Na avaliação do ministro, faltou aos poderes Legislativo e Executivo detalhar como seria o custeio da proposta.
Para solucionar a situação, o Congresso aprovou a abertura do crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões, transferidos aos estados e municípios para a remuneração do piso. A proposta foi sancionada em 12 de maio deste ano.
Com a aprovação do fundo, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou, em 15 de maio, o pagamento do piso.Conforme decisão da Corte, Distrito Federal, Estados, Municípios e suas autarquias e fundações, o pagamento da diferença na remuneração do piso deverá ser custeada pela União, cabendo ao governo federal disponibilizar o crédito suplementar. Caso isso não ocorra, tais esferas não poderão ser responsabilizadas.
Já em relação aos profissionais celetistas em geral (art. 15-A da Lei nº 7.498/1986), a implementação do piso salarial nacional deverá ser precedida de negociação coletiva entre as partes, como exigência procedimental imprescindível, levando em conta a preocupação com demissões em massa ou prejuízos para os serviços de saúde.
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