Em Brasília, vice-prefeita e secretária defendem compensação financeira
Com novas despesas, municípios protestaram em defesa dos municípios e contra redução de receitas
Da Redação
Nos postos de combustíveis, os motoristas já sentem a redução no preço. No entanto, para quem senta na cadeira de prefeito ou governador, o desconforto é claro. A medida que reduziu o preço dos combustíveis é a mesma que ameaça comprometer os cofres públicos com a limitação em 18% da alíquota do ICMS. Diante da preocupação, a vice-prefeita e secretária de Governo (Segov), Janete Aparecida (PSC), e o secretário de Fazenda (Semfaz), Gabriel Vivas, participaram, nesta quarta, da Mobilização Municipalista, em Brasília. O protesto foi organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Durante o encontro, a vice-prefeita destacou a importância em garantir a sustentabilidade financeira do Município.
— O objetivo é garantir que os recursos sejam suficientes para que a prestação dos serviços públicos na cidade seja a melhor possível, assegurando que cada cidadão divinopolitano seja tratado com dignidade em todas as tarefas do poder público — citou.
Impacto financeiro
Apenas com a limitação do ICMS em 18%, Divinópolis espera deixar de arrecadar, até 2024, cerca de R$ 30 milhões. Quando se leva em consideração do cálculo outras pautas do Congresso e do Senado, como a definição de pisos para determinadas categorias e outras proposições, o prejuízo pode chegar, entre aumento de despesas e queda de receitas, a quase R$ 300 milhões.
Para o secretário de Fazenda, o problema não é, necessariamente, o aumento das obrigações do Município ou a redução das receitas, mas a ausência de medidas de compensação às prefeituras.
— Os Municípios já possuem uma pequena parcela no bolo da arrecadação e, por isso, o governo federal ou estadual precisa ressarcir aos Municípios eventuais perdas financeiras por alterações legislativas — defendeu.
O chefe da pasta também lembrou que, recentemente, uma série de ações do Governo Federal têm impactado diretamente nas finanças dos Municípios, seja pelo aumento de encargos ou pela redução nas receitas.
— Essas medidas são importantes para o atual momento e contam com o apoio da atual gestão. Entretanto, os escassos recursos municipais ficam cada vez mais insuficiente para que sejam cumpridas as responsabilidades da administração para com seus munícipes, por isso que medidas como essas precisam estar acompanhadas de compensação financeira — defendeu.
Importância
Uma das principais demandas dos gestores municipais é a aprovação da PEC 122/2015, que proíbe a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual nos Municípios sem a devida fonte de receita. O texto está em tramitação no Congresso.
O protesto começou com uma reunião na sede da CNM para o alinhamento das pautas. Em seguida, os gestores se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro (PL), que prometeu apoio à proposição. A programação foi encerrada com uma reunião na Câmara dos Deputados.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) voltou a cobrar a aprovação da proposta e o apoio dos deputados mineiros.
— Alertamos, mais uma vez, nossa bancada mineira. Daqui para frente, se continuarem esses atos, a AMM terá que tomar outras providências, que não gostaríamos de tomar, de chegar ao ponto de, novamente, parar as prefeituras. Parece que algumas pessoas só entendem esse tipo de movimento — ressaltou o presidente da AMM, Marcos Vinícius (PSDB).
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