Educação pode ter pago quase R$ 3 mi antes de conferir e instalar materiais

Servidora criticou movimento de órgãos técnicos em ‘lavar as mãos’ sobre responsabilidade nas compras

Da Redação 

Duas servidoras da Secretaria de Educação (Semed) foram ouvidas ontem no 3º dia de oitivas da CPI que investiga as compras feitas pela pasta no fim do ano passado. Uma das afirmações aponta para a possibilidade de a atual Administração ter pago R$ 2,8 milhões em 2021, mas ter conferido ou instalado os materiais apenas neste ano. 

Relatora da comissão, Lohanna França (PV) detalhou a suspeita. 

— A primeira servidora que depôs [Ana Paula Cândida, gerente de Políticas Educacionais] afirmou que o pagamento dos laboratórios e dos play balls foi feito antes da conferência e da instalação. Eles foram pagos no fim de dezembro, mas o play balls, por exemplo, só foi instalado em 2022, e os itens do laboratórios de ciências e matemática, pagos no ano passado, só foram conferidos neste ano, segundo a servidora. Pelo menos R$ 2,8 milhões foram pagos sem conferência dos itens — afirmou.

Para a vereadora, a situação mostra a desorganização da estrutura de compras. Lohanna voltou a reforçar não serem alvo de investigação os gastos em Educação, mas os valores pagos.  

— A Educação pagou R$ 2,8 milhões e isso passou pelo crivo da Controladoria, da Secretaria de Administração, da Secretaria de Governo e da Procuradoria e nenhum deles viu que era importante conferir os itens antes de pagar, o que mostra que a Prefeitura de Divinópolis. O investimento é prioridade e deve acontecer de forma ampla, mas talvez a gente pudesse ter investido ainda mais se essa checagem tivesse sido feita — ressaltou.

 

Escolha

A gerente de Políticas Educacionais também confirmou ter indicado a compra do brinquedo play balls quádruplo, avaliado em quase R$ 10 mil. O vereador Ademir Silva (MDB) questionou se Ana Paula indicou a compra milionária e se sabia do valor do brinquedo. A resposta da gerente foi afirmativa.

— Sim. Eu indiquei esse recurso pedagógico. É muito importante entender que ele é muito mais que um brinquedo. Eu sabia (preço). No catálogo trazia — afirmou Ana Paula.

 A servidora defendeu a compra dos equipamentos e disse que são de extrema importância para evolução dos alunos.

— Quando fazemos a indicação dos itens são valorativos na prática pedagógica. Os preços fazem parte de um processo que não fica a critério da equipe pedagógica. Estamos ali para identificar o que nossas escolas precisam. Somos uma equipe de campo e naquele momento existia uma indicação para investimentos em áreas externas — explicou a servidora, acreditando que o aluno precisa ter o melhor equipamento para o melhor desenvolvimento escolar.

 

Isolamento

Segunda a prestar esclarecimento, a gerente financeira da Secretaria Municipal de Educação, Daniela Maria de Almeida, desabafou. A servidora de carreira disse que a parte técnica da Prefeitura de Divinópolis “lavou as mãos” referente à licitação de R$ 32 milhões para compra de equipamentos da Educação.

Daniela Maria destacou no fim do seu depoimento o isolamento da Secretaria Municipal de Educação nas investigações da CPI. 

— Pelas oitivas anteriores ficamos com muita tristeza. É por ver que a parte técnica da Prefeitura, que tem expertise para tal, está lavando as mãos. Trabalho lá há 17 anos e temos competência para tal e é por isso que temos os setores na Prefeitura. Se não fosse dessa forma tinha que ter na Secretaria de Educação um setor de compras, Controladoria e Procuradoria — afirmou a servidora.

Daniela Maria revelou ainda que o modelo adotado pelo Município foi inédito para a Secretaria de Educação. 

— Ficamos muito chateados porque foi a primeira vez que fizemos o processo, a juntada dos documentos e enviamos. Passou pelo setor de compras, Controladoria, Procuradoria e aí volta tudo para Secretaria de Educação? O processo não está errado e foi feito de acordo com a legislação. São 10 secretarias e imagino que todas estão como eu. Estão com medo de comprar — afirmou Maria.

A vereadora Lohanna França (PV) afirmou ser inadmissível a responsabilidade das compras milionárias com suspeitas de superfaturamento serem atribuídas exclusivamente à Secretaria de Educação. 

— É inadmissível para qualquer divinopolitano entender que um controlador, um procurador e secretaria de Administração sejam apenas carimbadores do Município. Não justifica o salário, a estrutura de governo. Tinha tanta coisa para fiscalizar e eles deveriam ter visto — destacou.

 

CPI

A CPI foi instalada após denúncias do vereador Ademir Silva de irregularidades nos preços de produtos como notebooks, brinquedos e mobiliários para as escolas municipais.

Os equipamentos adquiridos pela Prefeitura de Divinópolis têm valores até 800% acima do praticado pelo mercado, apontaram os documentos da denúncia. O brinquedo play balls quádruplo, que é uma espécie de cesta de basquete com quatro saídas custou em média R$ 10 mil cada. Ao todo, foram quase 130 unidades adquiridas pela Prefeitura.

Os valores foram registrados nas atas de preço do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Cispar). As compras foram realizadas em licitações compartilhadas entre as prefeituras e outros serviços de cooperação.

A comissão volta a se reunir na tarde de hoje para mais dois depoimentos, inclusive o da vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida (PSC). 

 

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