Educação define hoje futuro da greve

Assembleia Estadual pode dar fim à paralisação, que já dura um mês; veto de Zema pode ser derrubado nos próximos dias

Bruno Bueno

Servidores da Educação de Minas Gerais decidem hoje o futuro da greve da categoria. A classe, paralisada há mais de um mês, cobra a recomposição salarial de 33%. O governador do Estado, Romeu Zema (Novo), ofereceu apenas 10,06%, com base na inflação acumulada no ano passado.. 

Escolas de diversos municípios já voltaram às aulas. A expectativa é que os sindicalistas anunciem o fim da greve durante a assembleia, que ocorre às 14h. 

 

Entenda

O projeto que concede 10% de reajuste para todos os servidores estaduais chegou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no mês passado. A pauta foi aprovada em dois turnos, porém, recebeu emendas que adicionam os índices solicitados pela categoria. 

O governador havia adiantado que vetaria qualquer adição ao projeto original e assim o fez. A sanção da pauta original, que concede 10,06% de reajuste, foi publicada na edição extra do Diário Oficial dos Municípios Mineiros na semana passada. Sindicalistas lamentaram a decisão do governador e prometeram pressionar os deputados para derrubar o veto.

 

Comissão

Alguns deputados da oposição anteciparam que buscariam a todo custo derrubar o veto de Zema. Uma comissão especial da ALMG, liderada pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), emitiu ontem um parecer pela rejeição ao veto do governador. 

— Uma vez votado o parecer na comissão especial, a matéria será levada ao Plenário da ALMG, sendo necessários os votos de 39 deputados (maioria simples) para a derrubada do veto do governador — informou a Assembleia em nota.

O governador aponta que as emendas solicitadas pelos políticos são inconstitucionais. Os deputados, no entanto, argumentam que há recursos para recompor as perdas inflacionárias dos servidores estaduais.

— Sobre a alegação de que o aumento das despesas se daria sem previsão expressa da fonte de custeio desses novos gastos, o relator diz que não é possível comprovar tal fato, porque, segundo ele, o governo não dá a devida transparência às contas públicas, além de ter aumentado sua arrecadação e estar incrementando sua política de renúncia de receitas, por meio de incentivos fiscais concedidos no Estado — completou a ALMG.

 

Transparência

O relator do parecer, deputado Sávio Souza Cruz (MDB), afirma que o governo não é transparente com os deputados.

— Ele frisa que o Poder Executivo vem se negando a prestar as informações solicitadas, o que ensejou, inclusive, a impetração de mandado de segurança por parte de um parlamentar da Casa, com pedido de liminar para acesso ao saldo financeiro atualizado — pontuou a Assembleia.

 

Ainda segundo a ALMG, dados do Balanço Geral do Estado em 2021 apontam que os recursos são suficientes para arcar com as despesas dos reajustes. 

— Dessa forma, o relator entende que a fala do Executivo de falta de recursos para despesas com pessoal parece contraditória se comparada à política de concessão de incentivos ou benefícios de natureza tributária — relatou.

 

'Inconstitucional'

O relatório da comissão afirma que o veto ao reajuste da Educação é “claramente inconstitucional''. 

— Para o relator, esse descumprimento do piso ainda é agravado pela falta de transparência no uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do qual 70% dos recursos deveriam ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica — relata a Assembleia.

 

Segurança Pública

Servidores da Segurança Pública de Minas Gerais também continuam em greve. A categoria cobra o cumprimento de um acordo firmado pelo governador em 2019. À época, Romeu Zema anunciou um reajuste salarial de 36% dividido em três parcelas. Apenas uma delas foi paga.

Em nota, o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol/MG), uma das instituições que organiza o movimento de paralisação, se posicionou sobre o parecer favorável à derrubada do veto.

— Vamos acompanhar com atenção a votação, na espera de que o veto de Zema, aos índices de recomposição salarial à Segurança Pública, seja derrubado pelos deputados. Seguimos unidos e atentos, mantendo a estrita legalidade e conquistando os nossos direitos — enfatizou.

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