Edital de chamamento para doação de terrenos industriais segue aberto
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo (Semdes), lembra a todos os empresários que se encontra aberto, desde o dia 7 de novembro, o prazo de inscrição e habilitação de empresas interessadas no recebimento de imóveis mediante doação com encargos visando o desenvolvimento de atividades econômicas no município.
O prazo para apresentação dos envelopes vai até o dia 7 de dezembro e podem ser entregues, de 9h às 17h, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, que fica localizada no Centro Administrativo da Prefeitura, na avenida Paraná, nº 2.601, bairro São José.
O processo tem quatro fases, sendo a de inscrição, habilitação, classificação e julgamento. As etapas serão de qualificação preliminar à doação com encargos e tem a à finalidade de conceder igualdade de condições a todos que se enquadrarem nas atividades econômicas estipuladas no edital, interessadas em receber imóveis destinados a instalação de empresas no Centro Industrial Coronel Jovelino Rabelo e Centro Industrial José dos Santos Morais.
A doação fica condicionada a autorização legislativa prevista no art. 2º da Lei Municipal nº 3.686 de 17 de novembro de 1.994 e os interessados deverão possuir atividade econômica empresarial, classificadas no setor da Indústria de Transformação (CNAE 10 a 33 + 38 e 52).
O edital encontra-se disponível no endereço eletrônico em anexo a esta notícia. Demais esclarecimentos podem ser solicitados preferencialmente através do e-mail [email protected] .
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