Divinópolis: TransOeste entra na Justiça para garantir reajuste

 

O Consócio TransOeste acionou a Justiça para garantir o reajuste da tarifa do transporte público em Divinópolis para R$ 6,09. O valor é baseado no estudo técnico feito pelo Conselho Municipal de Trânsito (Comutran). Logo no início do diálogo, quando o valor foi apresentado, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) anunciou que não concederia o reajuste. 

 

Em nota no incício da noite desta quinta-feira, 3, a Prefeitura informou que foi notificada pela Justiça a se manifestar. A questão está em análise na Procuradoria-Geral. 

 

No documento, informou o Executivo, o Consórcio justifica que, em 2020, os estudos técnicos da época apotavam para a necessidade de um tarifa no valor de R$ 4,64 no ano seguinte para custear os gastos de serviço. O reajuste, no entanto, não foi concedido. Sem adequação tarifária por dois anos, o preço segue em R$ 4,15.

 

Os cálculos levam em consideração a manutenção com os veículos, custo com combustível, desgaste por rodagem, quilometragem, quantidade de passageiros, reajuste salarial dos funcionários e outros fatores que incidem sobre o preço final para o equilíbrio financeiro do consórcio e sejam comprovados com nota fiscal.

 

No pedido, o Consórcio explica que “não reajustar, além do descumprimento do pacto contratual e quebra do princípio da legalidade, significa também locupletamento ilícito do Município as custas da concessionária, na medida em que a contratada vai continuar prestando os mesmos serviços e mais do que isso, serviços alterados em virtude da pandemia, sem a contraprestação ajustada”.

 

A empresa destaca que o contrato prevê o reajuste a cada 12 meses, determinação que estaria sendo violada com a negação do reajuste. 

 

Com isso, a empresa solicita à Justiça a aplicação imediata do valor definido no estudo da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans), de R$ 6,09.