Divinópolis tem quase 50 denúncias eleitorais, segundo plataforma do TSE
App Pardal recebe de eleitores, notificações de irregularidades em campanhas; veja como utilizar ferramenta
Da Redação
Divinópolis registrou 49 denúncias de irregularidades nas Eleições 2022, através do aplicativo Pardal - plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criada com objetivo de registrar casos de irregularidades em campanhas eleitorais. O número de denúncias é referente ao 1º turno da disputa.
Ainda segundo os dados, 3.907 ocorrências foram contabilizadas em todo estado de Minas Gerais.
Aplicativo Pardal
O aplicativo "Pardal", disponível para Android e iOS, possibilita que eleitores e candidatos informem à Justiça e ao Ministério Público flagrantes de práticas indevidas durante as campanhas eleitorais em todo o país.
É possível denunciar irregularidades em propagandas e outras práticas proibidas pela legislação eleitoral, como abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social.
Além de permitir que denúncias sejam feitas, o aplicativo também orienta sobre o que pode e não pode no período eleitoral. De acordo com a Justiça Eleitoral, em caso de má fé, o usuário poderá responder pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.
Como denunciar?
Para fazer a denúncia, basta fazer o download do aplicativo no site (https://www.tse.jus.br/) do TSE e seguir o passo a passo para cadastro do primeiro acesso. Também é possível encaminhar a queixa em um formulário na página.
É obrigatório informar o nome e o CPF, sendo que denúncias anônimas são proibidas. Também é necessário indicar os elementos que baseiam a queixa, como fotos e vídeos.
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