Divinópolis tem 79 pessoas habilitadas no processo de adoção
Dia 25 de maio é comemorado do Dia Nacional e mesmo com a pandemia, grupo apoio na cidade segue firme nas ações
Da Redação
O dia 25 de maio, dia em que se comemora o Dia Nacional da Adoção, foi escolhido oficialmente em 2002, em homenagem ao I Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção, realizado no mesmo dia em 1996. Desde então, diversas ações e campanhas são desenvolvidas com o intuito de desmistificar e incentivar a adoção, além de promover e se construir uma Sociedade Adotiva. Divinópolis é uma das cidades no país em que se realizam atividades em prol da causa.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é que regula e prevê a Lei da Adoção no Brasil efetivada por meio dos operadores do direito, técnicos do judiciário e demais órgãos afetos aos direitos da criança e do adolescente ligados diretamente à garantia do Direito à Família e à Convivência Familiar e Comunitária. Ressalta-se que, esta é uma medida excepcional e irrevogável, e ocorre apenas quando esgotados todos os recursos para a manutenção da criança ou do (a) adolescente na família biológica ou extensa.
Como adotar?
Para adotar, é necessário preencher alguns requisitos, como ter, no mínimo, 18 anos de idade. Pessoas solteiras, casadas ou em união estável (homo ou heteroafetiva) podem adotar, desde que tenham condições para tanto. Outra exigência é ser, pelo menos, 16 anos mais velho que a criança ou adolescente a ser adotado. Todo o processo é realizado na justiça e deve acontecer com intermediação da Vara da Infância e Juventude das Comarcas espalhadas pelo Brasil, para que ocorra de maneira segura, legal e para sempre. No entanto, muitas vezes a demora e a burocracia (embora necessária em muitos casos) dificultam a formação de novas famílias.
Passos
São diversas etapas, que passam pela análise de documentação, entrevista, programa de capacitação psicológica do adotante e de sua família e autorização judicial declarando os pretendentes aptos à adoção, que aprova a inclusão na fila de espera no Sistema Nacional de Adoção e os adotantes aguardam, de acordo com o perfil pretendido por eles, até que uma criança ou adolescente esteja disponível para, então, realizar um novo processo de adaptação, chamado de Estágio de Convivência e o processo de adoção em si, tendo sido transitado e julgado.
De acordo com o levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizado em 2020, cerca de 0,3% dos pretendentes adotam crianças maiores de 03 anos. Esta realidade brasileira se reflete na maioria das comarcas, estados e cidades espalhados pelo País.
— Onde existe uma busca por crianças e adolescentes que não existem, que não estão nas instituições de acolhimento — afirma Anderson Alves Cavalcante Costa, presidente do Grupo de Apoio à Adoção de Divinópolis.
Segundo ele, muitas destas crianças e adolescentes são do sexo masculino, pretos, grupo de irmãos, maiores de três anos e adolescentes, com algum tipo de deficiência física ou motora, doenças curáveis ou não curáveis.
Em Divinópolis, por exemplo, segundo última consulta no judiciário, em fevereiro deste ano, hoje são 79 pessoas (entre adoções individuais e casais) habilitadas já incluídas no Sistema Nacional de Adoção (SNA), para 11 crianças e adolescentes aptos para adoção.
Conforme Anderson Alves, outras questões também precisam ser analisadas frente ao tempo angustiante de espera; como por exemplo, os lapsos temporais, como, prazos estabelecidos em Lei muitas vezes não são cumpridos por carências no judiciário; o lapso existente entre o processo de adoção em si e a destituição do poder familiar, entre outros. É de consenso, segundo ele, que isto vem prejudicando e trazendo muita insegurança para a adoção Nacional; e o que é pior, para crianças e adolescentes.
Atuante
Anderson conta que desde a fundação do Gaad Oikoumene de Divinópolis em 2019 e, apesar da pandemia, o grupo está muito atuante e cumprindo bem sua missão promovendo encontros de formação como a Jornada Online pela Adoção em sua 2ª edição; estreitando os laços entre os pretendentes e adotantes com o judiciário; realizando campanhas em parceria com as instituições de acolhimento de Divinópolis e demais parceiros locais; realizando atendimentos, embora ainda sem sede própria.
Informações: (37) 999982264
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