Divinópolis: Prefeitura espera abrir edital para substituir a Copasa até o fim do ano

Ausência de licitação e comprovação de qualificação técnica estão entre os motivos da quebra do contrato.

Da Redação

Em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira, 17, a Prefeitura de Divinópolis apresentou as conclusões da comissão responsável por analisar o contrato com a Copasa. Diante das irregularidades encontradas, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC), conforme anunciado na sexta, 14, decidiu romper o acordo com a empresa, firmado em 2011 e com validade até 2041. Foram “oito grandes constatações de irregularidades” encontradas, alega o Executivo. A estatal foi notificada hoje sobre a decisão. 

A expectativa é abrir o novo edital até o fim deste ano. 

A saída da companhia, no entanto, deve ter desdobramentos judiciais, uma vez que a empresa indicou que deve acionar a Justiça para reverter a decisão. 

— Vamos brigar na Justiça, mas não vamos desistir — garantiu a vice-prefeita, Janete Aparecida (PSC).

Os motivos para a rescisão envolvem, por exemplo, a ausência de licitação e qualificação técnica na contratação da Copasa, além de outras exigências financeiras e fiscais. O Município também alega que deveria ter sido avisado sobre a mudança da cobrança na tarifa, autorizada pela Arsae. 

Além disso, o preço da tarifa foi definido, não estudado junto ao Município ou com pesquisa de mercado. Ou seja, o valor não levou em consideração as particularidades da cidade, como ser banhado em abundância por dois rios, apontaram as autoridades presentes. 

A Prefeitura garante que foi dado amplo direito de defesa à Copasa, mas, até a presente data, diversos documentos não foram apresentados. 

— Se fosse por mim, estava fora amanhã, mas tem a burocracia — afirmou o prefeito Gleidson.

O Agora solicitou e aguarda posicionamento da Copasa. 

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