Divinópolis: Prefeitura esclarece dúvidas sobre o IPTU 2022

 

A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), disponibilizou ontem, 1, as guias para pagamento do IPTU 2022, com o desconto de 10% em cota única. Diante disso, surgiram muitas dúvidas e em nota, a Prefeitura esclareceu hoje, 2, algumas das dúvidas mais comuns. 

 

A guia pode ser obtida através do site da Prefeitura (www.divinopolis.mg.gov.br) ou o pagamento poderá ser efetuado através dos carnês, que serão enviados a partir de março desse ano. 

 

A Prefeitura informou, que, o valor do desconto, por força de lei incide apenas sobre o imposto, não abrangendo as taxas com ele lançadas como, por exemplo, a Taxa de Limpeza Urbana.

Datas de vencimento
22/2 - Pagamento integral com desconto de 10% (exclusivamente no site)
8/4 - Pagamento integral com desconto de 5%
20/4 - Pagamento integral no valor simples
20/4 - Pagamento 1º parcela
No pagamento à vista, não há cobrança da taxa de serviços administrativos no valor de R$ 9,20.

Cálculo
A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, obtido através de suas características, como por exemplo: no caso de lote, o seu formato, condições do solo, condições topográficas, etc. Em situação de construção, além das características do terreno, influenciam a estrutura, forro, conservação, idade da edificação, dentre outros. No caso de construção, 1% do valor venal do terreno + valor venal da construção. Nos casos de lote vago, variam de 3% a 4% do valor venal do terreno.

Carta de atualização cadastral do georreferenciamento
Caso tenha recebido a carta do Georreferenciamento, e discorde das metragens apuradas, você deverá realizar o agendamento no site do Município e comparecer ao Centro de Atendimento ao cidadão, na data agendada, munido dos documentos especificados na carta.

Revisão do valor venal lançado
Se o contribuinte não concordar com o lançamento, poderá realizar o pedido de revisão, mediante protocolo formal na Prefeitura, desde que não ultrapasse o dia 20 de abril de 2022, munido dos seguintes documentos: Requerimento informando o motivo da discordância, cópia do documento do solicitante, qualquer documento que identifique o endereço do imóvel em questão.


Taxa de Limpeza Pública

A taxa de limpeza pública é um tributo cobrado para o custeio dos serviços municipais de coleta de lixo e de limpeza ou asseio da cidade, seja pela utilização efetiva, ou a simples disponibilidade ao contribuinte, compreendendo as vias e logradouros públicos e particulares.

Para a cobrança da taxa de limpeza pública são consideradas a metragem do imóvel e a utilização (se é comercial, residencial, industrial, outros, hospitalar). Esses dois fatores influenciam nos valores cobrados.

Os valores são definidos conforme legislação disposta no Art. 166 do Código Tributário Fiscal do Município de Divinópolis, aprovada há mais de 20 anos.