Divinópolis: Prefeito nega recurso e declara nulo contrato com a Copasa
"Tem toda uma burocracia", justificou o prefeito sobre os próximos passos.
Da Redação
O prefeito Gleidson Azevedo (PSC) publicou, no fim da tarde desta sexta-feira, 14, um vídeo em suas redes sociais anunciando o avanço da intenção de quebra de contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Trata-se da assinatura para declarar nulo o contrato com a estatal em Divinópolis. A Prefeitura negou o recurso apresentado pela Copasa.
— É o primeiro passo. Que isso sirva de exemplo aos prefeitos de Minas Gerais onde tem a Copasa — afirmou.
A situação, no entanto, ainda deve se estender antes de um desfecho definitivo.
— Se fosse por mim, na segunda a gente abria uma nova licitação, o edital para contratar outra empresa, mas tem toda uma burocracia. Provavelmente eles vão entrar na Justiça, mas podem entrar. Eu vou até a última instância para tirar a Copasa de Divinópolis — garantiu.
Uma coletiva será convocada para a próxima segunda-feira, 17, para esclarecimentos sobre os próximos passos.
Segundo o assessor especial de Governo, Fernando Henrique, diante das diversas irregularidades evidenciadas e sem resolução, se faz necessário uma atuação imediata por parte do município de Divinópolis:
— É necessário um novo procedimento licitatório dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cessando os prejuízos causados pelo descumprimento de regras básicas da Lei Geral de Licitação e demais normas aplicáveis à espécie e à Constituição Federal, na gestão dos serviços públicos de saneamento básico de que é o titular — ressaltou.
O prefeito salienta a importância da manutenção dos serviços prestados aos cidadãos divinopolitanos, evitando a descontinuidade ou prejuízos à capacidade ou à qualidade da prestação dos serviços executados, “qualquer impacto no abastecimento de água poderá causar danos irreversíveis à toda população no momento de transição da companhia”, destacou.
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