Divinópolis espera arrecadar R$ 123 milhões com IPVA
Valor do imposto pode ser dividido em três parcelas ou pago à vista com desconto
Da Redação
A escala de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 em Minas Gerais começou na segunda-feira. Em Divinópolis, a frota tributável é de 128.381 veículos. A projeção é que sejam pagos R$ 123 milhões em tributos.
O imposto começou a ser cobrado na última segunda e poderá ser pago em parcela única ou parcelado em até três vezes, com o vencimento de acordo com a placa do veículo.
Ainda segundo a Secretaria de Fazenda, o IPVA inferior a R$ 150 não poderá ser parcelado. Confira mais detalhes e veja ainda os vencimentos pelo final da placa.
Início do recebimento
A rede bancária credenciada começou a receber o IPVA 2023 e a TRLAV a partir do dia 2 de janeiro. A emissão de guias pode ser feita pela página da SEF-MG: www.fazenda.mg.gov.br.
O contribuinte pode efetuar o pagamento diretamente nos agentes arrecadadores (bancos autorizados), bastando informar o número do Renavam no caixa ou terminal de autoatendimento. Alguns bancos também oferecem a opção de pagamento pela internet e aplicativo para telefone celular.
A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) de 2023 terá o valor de R$ 33,66 podendo ser quitada até 31 de março de 2023. No ano passado, o valor foi de R$ 135,95. A queda total foi de 75% do valor.
Neste ano, assim como ocorreu em 2022, a escala de vencimentos do IPVA terá início no mês de março, se encerrando em maio para quem optar por parcelar. A medida foi mantida pelo Governo de Minas como forma de aliviar o peso das obrigações dos contribuintes mineiros, que já têm outros compromissos para serem honrados em janeiro.
Final de placas com vencimentos para a 1ª parcela:
1 e 2 13/03/2023
3 e 4 14/03/2023
5 e 6 15/03/2023
7 e 8 16/03/2023
9 e 0 17/03/2023
Descontos
Está mantido o desconto de 3% para a quitação em cota única e o desconto adicional de 3% do programa "Bom Pagador", ao qual faz jus quem quitou em dia os débitos tributários relacionados ao veículo nos anos de 2022 e 2021. Vale destacar que o benefício é concedido automaticamente, sem necessidade de requerimento, e que o desconto para o "Bom Pagador" é vinculado ao Renavam do veículo e não ao CPF do proprietário.
Débitos de IPVA dos anos anteriores podem ser parcelados em até 12 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 200.
Investimento da arrecadação
Segundo o secretário de fazenda, Gabriel Vivas, o recurso arrecadado com o IPVA é de livre aplicação, sendo apenas obrigatório um valor específico para Saúde e Educação.
— Os recursos do IPVA são de livre aplicação, que a gente chama de recurso do tesouro. As únicas vinculações que existem a eles são constitucionais. Então, temos que, obrigatoriamente, usar 25% com a Educação e 15% com a Saúde. As demais parcelas, são aplicadas nos demais custeios do município como folha de pagamento, manutenção da cidade e eventuais outras coisas que houver necessidade de custeio — explicou o secretário.
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