Divinópolis deve receber quase R$ 5 mi em repasses atrasados da saúde

Recurso correspondente à primeira parcela da dívida será pago pelo Estado em dezembro; valor total ultrapassa R$ 82 milhões

Bruno Bueno

Os cofres públicos em Divinópolis devem receber mais um recurso extra. Após o acordo da Vale, que vai destinar R$ 15 milhões para o Município, por meio de emenda  do deputado Cleitinho Azevedo (CDN), a área da Saúde será contemplada, em dezembro, com quase R$ 5 milhões – R$ 4.735.000 – em repasses atrasados do Estado. O valor corresponde à primeira parcela do débito total que deixou de ser repassado pelo governo entre 2009 e 2020.

A formalização do acordo para pagamento da primeira parcela será assinada hoje, na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Belo Horizonte. Além de Divinópolis, todos os outros 852 municípios mineiros devem receber seus repasses atrasados. 

 

Assinatura

A solenidade de assinatura do acordo deve contar com a presença do presidente da Associação dos Municípios MIneiros (AMM), Julvan Lacerda (MDB); do governador Romeu Zema (Novo); do secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa; do secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti; da secretária de Planejamento, Luísa Barreto; do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares; e do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.

O evento também espera a presença do presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Mauri José Torres Duarte, do presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, Eduardo Luiz da Silva e de vários prefeitos mineiros.

 

5%

O montante de aproximadamente R$ 4,7 milhões simboliza, no entanto, apenas 5% do valor total devido pelo Estado ao Município. Dados divulgados em julho deste ano pela Associação dos Municípios Mineiros (AMM), por meio do Tribunal de Contas Estadual de Minas Gerais (TCE/MG), mostraram que o Governo deve aproximadamente R$ 82 milhões para a cidade.

Conforme a AMM, principal responsável pelo acordo, a dívida total para os 853 municípios mineiros, que em abril deste ano correspondia a cerca de R$ 6,8 bilhões, já gira em torno de R$ 7 bilhões. Em nota, a associação explicou como a dívida total será paga aos municípios.

— Os valores serão pagos em 98 parcelas: duas parcelas de R$ 400 milhões, a primeira a ser depositada em dezembro deste ano, e a segunda a ser paga entre janeiro e julho do ano que vem. As outras 96 serão quitadas a partir de outubro de 2022 — informou a Associação em nota divulgada.

 

Comemorou

O presidente da AMM e vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Julvan Lacerda, comemorou, em nota divulgada pela assessoria da Associação, a assinatura do acordo. Ele ressaltou que a formalização é uma vitória para todos os mineiros.

— Foi mais uma grande vitória do nosso movimento municipalista. E é o cidadão mineiro que vai ganhar. Recursos que, por direito, são das pessoas que pagam seus impostos e merecem ter esse dinheiro de volta em investimentos na saúde em seus municípios — ressaltou.

Ele também enfatizou o apoio do Ministério Público, Procuradoria de Justiça e outros órgãos que realizaram um trabalho em conjunto para viabilizar a formalização do acordo.

 

— O que parecia ser impossível, aconteceu. Depois de muitos dias de negociação e da representação que fizemos no Ministério Público, da pronta atenção do MP, do procurador-geral, Jarbas Soares, o Governo se posicionou, o Tribunal de Contas ajudou no levantamento dos números, e nós conseguimos chegar a uma minuta apresentada pelo Governo do Estado para a quitação da dívida da saúde. Um dinheiro que já estava perdido, que muita gente achava que não fôssemos ver mais, e é muito importante para os municípios — enfatizou.

 

Adesão

Julvan também destacou que a assinatura vem em um momento importante. No entanto, ele esclareceu que a adesão dos municípios para receber o valor é voluntária e opcional.

— Vem um momento importante. Vai ser pago em parcelas, mas é uma garantia para ser aplicada na saúde dos mineiros. Conseguimos a desvinculação, então, poderá ser aplicado em qualquer área da saúde. E a adesão é voluntária, cada um vai aderir se achar interessante para o seu município. É mais uma vitória do movimento municipalista das muitas que virão, se Deus quiser — disse.

 

À reportagem, a Associação dos Municípios Mineiros (AMM) informou que as regras para o uso dos recursos ainda serão deliberadas, porém, eles devem ser utilizados obrigatoriamente na área da saúde.

 

Prefeitura

O Agora entrou em contato com a Prefeitura para saber como o Executivo pretende aplicar os recursos. A assessoria de comunicação esclareceu que o valor deve ser gasto somente na área da saúde. No entanto, não deixou claro a quais locais a Prefeitura pode destinar o valor.

— A dívida com o Município de Divinópolis, atualizada pelo TCE/MG em setembro de 2021, era de R$ 82.081.404,17. Mais informações ainda serão divulgadas — afirmou o Executivo.

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