Divinópolis deixará de arrecadar até R$ 30 milhões com ‘novo’ ICMS
Impacto informado pela Prefeitura é referente até 2024; alternativas são estudadas para minimizar a perda
Matheus Augusto
Pelos próximos dois anos e meio, Divinópolis deixará de arrecadar cerca de R$ 30,5 milhões com a limitação do ICMS. O Projeto de Lei Complementar (PLP), aprovado por deputados federais e senadores foi, posteriormente, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto limita em 18% a alíquota do ICMS de bens considerados pelo projeto como essenciais: combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Anteriormente, a alíquota variava de estado para estado. O principal objetivo da proposta é reduzir o preço dos combustíveis.
Ao Agora, a Prefeitura confirmou o impacto financeiro na arrecadação. Já em vigor em Minas Gerais, a atual Administração estima perda de R$ 5,4 milhões no restante deste ano. Para 2023, deve chegar a quase R$ 12 mi e, em 2024, de mais de R$ 13 mi.
Apenas no ano passado, quando a cidade teve um orçamento de pouco mais de R$ 800 milhões, Divinópolis recebeu aproximadamente R$ 115 mi de repasses de ICMS.
Questionada sobre o possível impacto no financiamento de políticas públicas, a gestão municipal informou que estuda formas de minimizar a queda no repasse.
— A Secretaria de Fazenda realiza estudos constantes para equalizar as eventuais perdas na arrecadação e revê o desembolso financeiro para as secretarias do Município — explicou.
Prejuízo
Por ser uma fonte considerável de arrecadação dos estados, a aprovação do projeto gerou críticas. De acordo com o secretário de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), Gustavo Barbosa, é esperado que o Estado tenha uma perda de R$ 12 bilhões na arrecadação tributária com a mudança: R$ 3,4 bilhões com combustíveis, R$ 1,1 bilhão com telecomunicações e R$ 6,8 bilhões com energia elétrica.
O valor representa 15% da receita do governo estadual. O chefe da pasta confirmou, ainda, impacto direto nos repasses aos 853 municípios mineiros, que possuem direito a 25% do ICMS.
— O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18 é desastroso não só para as contas de Minas Gerais, mas de todos os estados e municípios. Uma perda de 15% de arrecadação, com a manutenção das despesas no patamar atual, certamente vai comprometer toda a estabilidade que vínhamos buscando no Estado. Esse comprometimento, geralmente, reflete no custeio da máquina pública, passando pelos investimentos em políticas sociais e podendo chegar até no que aconteceu no passado, que é o atraso nos salários dos servidores — analisa o secretário.
O texto aprovado pelo Congresso e o Senado previa a compensação aos Estados por meio do desconto de parcelas de dívidas refinanciadas pela à União. No entanto, o trecho foi vetado pelo presidente.
Para o secretário de Estado de Fazenda, o aumento sucessivo no preço dos combustíveis não será resolvido ao “jogar a conta sobre os estados e municípios”.
— Desde novembro de 2021, a base de cálculo do ICMS sobre combustíveis está congelada. Os mesmos reais que o Estado arrecadava em novembro de 2021 são os mesmos, hoje, a não ser que haja variação do consumo. As bombas não refletiram o congelamento, pois os valores da gasolina e do diesel aumentaram. Mesmo assim, não houve mudança na política de preços da Petrobras. Entendemos que a proposta do corte nas alíquotas não muda a realidade do preço do combustível, até porque hoje já se discute que há uma defasagem nos valores, que será repassada pela Petrobras. Então todo esse esforço que vai reduzir drasticamente a arrecadação dos estados não se refletirá nas bombas de gasolina — analisa Gustavo Barbosa.
Para o secretário, “os estados e municípios estão sendo extremamente afetados sem uma discussão mais profunda sobre os aumentos dos preços”.
— Buscaram uma solução estrutural para uma situação conjuntural, ao nosso ver bastante equivocada — finaliza o secretário.
Já em vigor
Em Minas Gerais, o decreto que reduziu o ICMS para 18% foi publicado na última sexta-feira, 1°. Anteriormente, o imposto sobre a gasolina era 31%, o da energia elétrica 30% e o da comunicação (telefonia e internet), 27%. Pré-candidato à reeleição, o governador Romeu Zema (Novo), ao contrário de seu secretário de Fazenda, disse ver com bons olhos a queda.
— Isso vem num momento muito oportuno, porque sabemos como a inflação tem afetado a vida das pessoas, principalmente daqueles que ganham menos. Então, a redução do imposto vem em boa hora para dar um pouco de alívio para a população. E o estado fará de tudo para que outras ações nesse sentido aconteçam — avalia.
(Foto: Divulgação/PMD)
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