Diabéticos têm direito ao melhor tratamento de saúde

Eduardo Augusto

O diabetes é uma síndrome metabólica que se caracteriza pela deficiência de produção ou de ação da insulina no organismo.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 180 milhões de pessoas ao redor do mundo, no Brasil, estima-se que entre 12 e 15 milhões de pacientes têm diabetes - dados da Sociedade Brasileira de Diabetes e de Associações de Pacientes.

A diabetes é uma doença grave e deve ser bem tratada porque pode dar ensejo a complicações, como cegueira, amputações e distúrbios neurológicos e problemas renais crônicos.

Para o diabético é importantíssimo a medição de sua glicose e manter em níveis de normalidade, isso para evitar complicações como sudorese, perda de consciência, convulsões até a morte.

A medicina tem evoluído e contribuído para que as pessoas com diabetes tenham possibilidades de viver na normalidade em relação a sua saúde.

Acontece que essas possibilidades geram custos que os Entes Públicos e Privados (planos de saúde) têm restringido acesso ao uso, gerando um verdadeiro abismo entre o dever X direito.

Dentre as inovações e tecnologias que a medicina tem proporcionado evolução para os diabéticos é no campo da medição da glicose. 

Da modalidade de “ponta de dedo” (medicação de agulha) aos aparelhos Freestyle Libre e MiaoMiao temos importantíssima oferta de qualidade de vida aos diabéticos, isso porque que esses últimos proporcionam a identificação de alterações de glicose praticamente em tempo real, operando no modus preventivo. 

O Freestyle Libre é um pequeno sensor (semelhante a uma moeda), aplicado na parte posterior superior do braço e que mede de forma contínua as leituras da glicose e armazena os dados durante o dia e a noite. 

O MiaoMiao gera informações de glicose transmitidas automaticamente para telemóvel a cada 5 minutos.

Esse último, o MiaoMiao é muito recomendável a crianças e adolescentes, pois como dito, gera variações glicêmicas e acusa a queda com 30 minutos de antecedência.

Já quanto ao custo dos procedimentos, no modus “ponta de agulha”, esse de aplicação repetida de cinco a seis vezes diariamente tem-se um custo médio de R$ 260/mês.   

Neste modus de regulação o diabético tem variações na sua glicose, mesmo fazendo as 06 medições no dia, onde reside um dos perigos aos diabéticos.   

O Freestyle Libre tem um custo mensal médio de R$ 538, já o Aparelho Miao Miao tem um custo único de R$ 1.690. 

Se perguntar ao diabético qual modus de medições de glicose desejaria para sua vida, com certeza, grande parte ou a totalidade dos entrevistados pediriam os aparelhos, justamente pelas as mais variadas vantagens que proporcionam a pessoa diabética.

Agora, se fizer a mesma pergunta aos entes públicos e aos privados (planos de saúde), a resposta seria: “o mais barato”, ou seja, as pessoas diabéticas continuam na tradicional agulhada e longe das tecnologias e avanços da medicina. 

A pergunta: é correta a postura dos entes públicos e privados? A resposta é não.

E a resposta tem justificativa. Primeiro, porque é uma economia ‘porca’; segundo, porque afastam o cidadão do melhor tratamento de saúde; e terceiro, porque descumprem a legislação, em especial, a Constituição Federal, que dentre outros direitos, confere à pessoa humana, a dignidade, inteligência do artigo 1º, III da CF/88.

As pessoas, nessa situação, podem e devem recorrer à Justiça para ter garantido o melhor tratamento de saúde, seja para ter direito ao Freestyle Libre ou Miao Miao.

Até porque acredito que você, leitor, desejaria ter o melhor tratamento de saúde ou não? 

Não é só questão de empatia, também é de direito.

Eduardo Augusto Silva Teixeira é advogado  

  

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