Detector de metais em eventos volta à pauta
Vereadores avaliam, ainda, concessão de terreno municipal ao setor privado para construção de estacionamento
Matheus Augusto
Os vereadores se reúnem na tarde de hoje para a penúltima reunião ordinária do mês. Dois projetos e uma emenda estão em pauta. As discussões envolvem a obrigatoriedade de detector de metal e revista pessoal em eventos e a autorização para o Executivo ceder um terreno à iniciativa privada para a construção de um estacionamento próximo ao Teatro Gravatá.
Segurança
O primeiro projeto em pauta é o CM 188/2021, apresentado por Roger Viegas (Republicanos). Aprovado, o texto obriga o uso de detectores de metal (fixos ou móveis) nos pontos de acessos ao público em estádios, ginásios, clubes, boates e similares durante a realização de competições, festas, shows ou eventos de qualquer natureza.
A responsabilidade será sobre a entidade ou empresa promotora do evento, que ficará encarregada de "providenciar pessoal e equipamento necessário e suficiente para a revista dos espectadores", conforme determinação do artigo 2°.
Em caso de descumprimento da lei, o responsável fica sujeito à pena de 30 Unidades de Padrão Fiscal (UPFMD). Neste ano, o valor de cada unidade é de R$ 92,01. A multa seria de R$ 2.760,30.
Em caso de reincidência, os produtores ficariam inaptos a receber permissão para realização de eventos pelo período de seis meses.
O projeto foi apresentado no ano passado pelo vereador após a morte do segurança Edson Carlos Ribeiro, durante um evento no parque de exposições.
Em sua justificativa, o vereador cita a importância de ampliar as ferramentas de proteção aos cidadãos após os "recentes e lamentáveis acontecimentos".
— Divinópolis é berço e referência na produção de eventos culturais, esportivos e de entretenimento, nossas festas se destacam no estado e país afora, porém, fatos lamentáveis vêm sendo infelizmente cada vez mais corriqueiros — defende Roger Viegas.
O parlamentar cita que o detector de eventos deve ser visto pelos produtores não como um gasto, mas um investimento na segurança dos frequentadores e profissionais.
— Um investimento justo, com objetivo de preservar a segurança, a integridade de todos os envolvidos e principalmente vidas e famílias que vivem da renda provinda da organização de eventos — finaliza.
Ainda sobre o projeto, os vereadores votam a emenda CM 124/2021, apresentada pela vereadora Ana Paula do Quintino (PSC). Ela propõe a adição de dois tópicos: a revista manual para inspeção interna de bolsas, pastas mochilhas, carteiras e similares, com exigência do esvaziamento do conteúdo, e a revista manual em mulheres poderá ser realizada apenas por agente do mesmo sexo.
— [A revista manual] deve respeitar, contudo, a dignidade da pessoa, não se compadecendo com a adoção de medidas desumanas ou degradantes — justifica.
Estacionamento
Em seguida, se discute o Projeto de Lei EM 96/2021, do prefeito Gleidson Azevedo (PSC). O intuito é autorizar o Executivo a realizar a concessão, mediante licitação prévia, do terreno adjacente ao Gravatá. A área não é pavimentada nem edificada. A intenção é, com o apoio do setor privado, ceder o espaço para a implantação de um estacionamento de uso coletivo destinado a veículos, gratuito ou com preço compatível com o mercado.
Aos vereadores, o prefeito argumenta, em sua justificativa, que a parceria visa fomentar o desenvolvimento econômico e tornar o imóvel, até o momento sem atividade, produtivo.
— É notória na região a carência por espaços para fins de estacionamento de veículos, a considerar os equipamentos públicos existentes, como teatro e escola de música, como também o hospital na vizinhança e, ainda, o uso comum da calçada para fins de caminhada/corrida, o que ocasiona expressiva demanda por usuários para fins de estacionamento — aponta Gleidson.
O prefeito ainda destaca não ver interesse público para a alienação e abdicação do terreno, por isso opta-se pela concessão por tempo previamente determinado e sem possibilidade de transferência de titularidade do vencedor da licitação para outra empresa/pessoa.
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