Deputados se pronunciam sobre acordo com a Vale
Diante de impasse com o governo, matéria teve sua tramitação paralisada na Assembleia nos últimos dias.
Da Redação
O impasse na votação do Projeto de Lei (PL) 2.508/21, do governador Romeu Zema (Novo), que trata do acordo judicial com a Vale, marcou os pronunciamentos na reunião ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta quarta-feira, 23. Por falta de acordo, a proposição teve a sua tramitação paralisada nos últimos dias e, em pronunciamentos oficiais, o chefe do Executivo responsabilizou o Parlamento mineiro pela retenção do dinheiro.
Na reunião de Plenário, alguns parlamentares reagiram e explicaram as mudanças pretendidas no projeto que geraram divergências com o governo. O texto autoriza a utilização, pelo Estado, de recursos do acordo firmado com a mineradora para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho.
O deputado André Quintão (PT) foi o primeiro a se pronunciar sobre a questão.
— Começo por uma questão basilar: esse dinheiro não é um favor nem da Vale nem do governo. É um recurso oriundo de uma tragédia criminosa —disse.
Ele lembrou que a compensação foi judicializada e que a ALMG não participou das negociações nesse momento.
Além da ALMG, várias instituições, como movimentos e coletivos de pessoas atingidas pelo rompimento da barragem, ficaram de fora das negociações, o que foi criticado na construção do acordo, segundo André Quintão. O parlamentar também questionou a propaganda do governo estadual, que anuncia que os R$ 37 bilhões do valor total do acordo estarão disponíveis para investimentos.
— Isso não é verdade. Uma grande parcela desses recursos diz respeito a dispêndios já realizados pela Vale; outra parte tem destinação já definida e vinculada à região atingida — explicou.
Receita
Dos recursos previstos no acordo, R$ 11 bilhões são um acréscimo ao Orçamento do Estado, se constituindo como receita extraordinária equivalente a cerca de 10% daquela prevista para 2021. Assim, como esclareceu o parlamentar, é necessária autorização legislativa para uso da verba, como estabelece a Constituição estadual. É sobre esse valor, conforme Quintão, que os deputados estão se debruçando para melhorar a destinação dos recursos, sem alterar o escopo geral do acordo.
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