Deputado Domingos Sávio indica voto contrário à PEC de Transição
Parlamentar reconheceu importância do Auxílio Brasil, mas questiona motivo do valor extrapolar questão social
Matheus Augusto
Aprovada em dois turnos no Senado, a PEC da Transição deve ser votada na Câmara dos Deputados na próxima semana. O texto libera R$ 145 milhões para o novo governo fora do teto de gastos pelos próximos dois anos, sob argumento de estímulo a programas sociais, em especial a garantia do pagamento do Auxílio Brasil - antigo Bolsa Família. Em pronunciamento no Congresso, compartilhado em suas redes sociais, o deputado federal Domingos Sávio (PL) antecipou voto contrário à medida. Ele questionou a celeridade do projeto, aprovado em “poucas horas” pelos senadores.
— Um texto que, ao meu ver, é absurdo, que estabelece um rombo por dois anos seguidos — avalia.
Na Câmara, a proposição também precisará de, nas palavras do próprio deputado, uma “aprovação relâmpago”, ou seja, antes do recesso parlamentar. Para Domingos Sávio, é válida a proposta para substanciar a complementação de renda para pessoas em situação de vulnerabilidade, porém o texto atual extrapola essa atribuição.
— O argumento é: “precisamos garantir os programas sociais, o Bolsa Família”. Há consenso sobre isso. O problema é a mentira que está por trás disso. (...) Para se resolver o problema do Auxílio Brasil, do Bolsa Família, algo na casa de R$ 50 bilhões para o orçamento do ano que vem complementa-se o orçamento. O orçamento do ano que vem já traz R$ 400 para cada família beneficiária.
O deputado relata que o Senado, ao aprovar o projeto com celeridade, joga a responsabilidade da reprovação ou não aprovação em tempo hábil para os deputados.
— Se o presidente Lula quer, de fato, R$ 600 para o ano que vem e mais R$ 150 por criança, mande pra cá uma PEC que represente realmente o que é necessário. No máximo R$ 60 bilhões para um ano — declarou.
Por fim, Sávio classificou a proposta como um “arrombo geral” e definiu sua contrariedade “em defesa do Brasil, pois se quebrarmos a economia brasileira, quer primeiro sofrerão são os mais pobres”.
— É começar o governo mentindo. (...) Não à PEC da maneira como estão apresentando — concluiu.
Texto
O texto aprovado pelos senadores permitirá ainda a destinação de R$ 16,6 bilhões para políticas de saúde, entre elas o programa Farmácia Popular; de R$ 6,8 bilhões para o aumento real do salário mínimo; e de R$ 2,8 bilhões para o reajuste salarial de servidores do Poder Executivo.
Os R$ 145 bilhões anuais também não serão considerados para o cálculo da meta fiscal dos próximos dois anos e não seguirão a chamada “regra de ouro”. Pela Constituição, o governo não pode contrair dívidas para pagar gastos correntes – como salários, material de consumo e contas de água e luz, entre outros.
A PEC aprovada pelo Senado também retira da regra do teto de gastos despesas que tenham custeio próprio – custeados por doações, acordos ou organismos multilaterais. Estão nesta relação os projetos socioambientais, obras e serviços de infraestrutura e engenharia e despesas de instituições federais de ensino.
Além disso, a PEC permite a destinação de 6,5% do excesso de arrecadação de 2021 (cerca de R$ 22,9 bilhões) para investimentos; desobriga o governo de indicar fontes adicionais para o Auxílio Gás; e autoriza até 2023 a aplicação de parte dos recursos dos fundos nacionais de saúde e assistência social.
Com informações da Agência Senado.
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