Denúncia

Denúncia

Os vereadores votam hoje a denúncia apresentada por Flávio Marra (Patriota) contra Diego Espino (PSC) por quebra de decoro parlamentar. O documento será lido na abertura da reunião, às 14h, para apresentar o conteúdo das acusações. Em seguida, os edis e dois suplentes, que substituem denunciante e denunciado, decidem se aceitam ou não a denúncia. Caso a maioria vote pela rejeição, o assunto se encerra ali - ao menos nos termos processuais da questão. No entanto, sendo admitido, a Câmara formará uma Comissão Processante com os vereadores não citados como testemunhas para apurar as imputações, com a averiguação das provas e oitivas dos envolvidos, tanto da defesa quanto da acusação. Ao fim, um relatório final será elaborado e uma sessão convocada para julgamento. São necessários 12 votos para cassar o mandato de Espino. Qualquer número inferior a esse mantém o edil no cargo. 

Capítulo final?

A denúncia é apenas mais um dos episódios de desgaste entre os vereadores na Câmara. A diferença é que, agora, para além de indiretas e representações na Comissão de Ética, Flávio Marra decidiu elaborar um “dossiê” compilando os casos referentes à atuação de Espino para avaliação dos colegas. O atrito entre os dois não é recente - e não apenas entre eles, como de outros parlamentares. Não é raro ver indiretas entre os edis, críticas de “despreparo” e outras. As promessas de “união em prol da cidade” e “nem base nem oposição, somos Divinópolis”, proferidas no início de cada legislatura, se dissipam ao longo dos meses em ataques pessoais. 

Estado

Desgaste também é como pode ser definida a relação entre o governador Romeu Zema (Novo) e deputados estaduais e algumas categorias pela negociação do reajuste salarial dos servidores. Em pleno ano eleitoral, o governo cria um ambiente de fragilidade política visando à reeleição. O Estado, alegando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionou apenas o reajuste de 10,06%, baseado na inflação acumulada no ano passado. No entanto, os deputados modificaram o texto para atender as reivindicações de três categorias, concedendo o aumento de 24% para os servidores da Saúde e da Segurança Pública e 33% para os professores - índice necessário para adequar o salário ao piso nacional da categoria. Os trechos foram vetados. Os vetos podem ser derrubados ainda nesta semana. Para isso, são necessários 39 dos 77 votos favoráveis. 

Contradições

A recomendação da comissão responsável por avaliar o veto é pela derrubada dos trechos suprimidos. Segundo o relator, Sávio Souza Cruz (MDB), ao contrário do afirmado pelo governo estadual, não há inconstitucionalidade no reajuste, mas omissão do projeto original, uma vez que o piso nacional é uma legislação federal. Ainda de acordo com o relator, com base no balanço financeiro geral do Estado, há recursos suficientes para arcar com o aumento das despesas decorrentes do reajuste. 

No caminho da inovação sustentável

Carmo do Cajuru é destaque na Organização das Nações Unidas (ONU). A cidade foi escolhida pela Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (Unece) como uma das cinco melhores Parcerias Público-Privadas (PPPs) do mundo. A “Cidade Inteligente” modernizou a estrutura urbana do município, com a instalação de luminárias de LED em todos os 4.370 pontos de iluminação pública. O investimento feito é de R$ 17 milhões. 




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