Denúncia contra Espino já tem data para ser votada
Flávio Marra acusa vereador, que pode ser cassado, de quebra do decoro parlamentar
Matheus Augusto
A denúncia protocolada por Flávio Marra (Patriota) contra Diego Espino (PSC) por infração político-administrativa por quebra de decoro parlamentar terá seus primeiros desdobramentos na próxima terça-feira. O trâmite do processo começará com a leitura da denúncia. Em seguida, os vereadores votam pela admissibilidade ou rejeição do processo. A votação necessária para avançar é maioria simples. Caso seja aceita, a Câmara formará uma Comissão Processante para apurar os fatos apontados no documento e coletar os depoimentos dos envolvidos e das testemunhas. Ao fim, o relatório final será apresentado e uma reunião convocada para julgamento. É preciso dois terços, ou seja, 12 votos, para a cassação do mandato.
Entre os pontos da denúncia, estão o constrangimento de servidores, acusações aos vereadores de ligação com ilegalidades, atuação política fora de Divinópolis, intimidação de profissionais da imprensa, ataque à honra da família de vereadora e agressão verbal contra os colegas da Casa.
Os vereadores mencionados como testemunhas são: o presidente da Câmara, Eduardo Print Jr. (PSDB), Ana Paula do Quintino (PSC), Edsom de Sousa (Cidadania), Hilton de Aguiar (MDB), Josafá (Cidadania), Rodrigo Kaboja (PSD), Eduardo Azevedo (PSC) e Lohanna França (PV).
Para evitar conflitos de interesse, apenas Ademir Silva (MDB), Israel da Farmácia (PDT), Ney Burguer (PSB), Rodyson do Zé Milton (PV), Roger Viegas (Republicanos), Wesley Jarbas (Republicanos) e Zé Braz (PV) podem fazer parte da Comissão Processante, a ser formada para apuração das denúncias e coleta dos depoimentos.
A admissão ou não de denúncia não acontecerá nesta tarde devido ao prazo necessário de 24h para a convocação dos suplentes de Marra e Espino, os dois ficam impedidos de votar.
A investigação, caso seja aceita, pode durar até seis meses.
Justificativa
A denúncia, explicou o autor, foi apresentada pelas sucessivas ofensas comportamentais e verbais à Casa e seus integrantes.
— Não sei se é por essa fixação por likes que ele tem na cabeça, de curtidas, de visualizações, de rede social, e ele está vendendo isso a qualquer preço — justificou.
Marra considera avalia as ações do acusa destoa dos demais membros da atual legislatura.
— Eu acredito que a maioria dos vereadores entraram com o propósito de querer melhorar a cidade, em busca de coisas boas para a cidade, pois vivíamos em um retrocesso. Mas o Diego Espino vem na contramão disso — afirma.
O vereador citou sua denúncia como apenas um dos processos sobre o tema. Marra relembrou que, anteriormente, nove vereadores assinaram uma representação contra Espino, em trâmite na Comissão de Ética. Além disso, “tem até processo, B.O., contra o vereador”.
— É um absurdo e muito sério. É uma série de irregularidades, todas apresentadas no processo. (...) O Diego precisa de um freio. Ele tem que mudar essa conduta — cobrou o denunciante.
As acusações envolvem, em suma, quebra de decoro parlamentar por desrespeito aos colegas da Casa, constrangimento de um assessor e intimidação de um profissional da imprensa. Entre os casos citados, estão as ocasiões em que Espino citou o pai da vereadora Lohanna França (PV), apontou o presidente da Câmara como seu “inimigo número um”, proferiu palavras de baixo calão a Israel da Farmácia (PDT) e “invadiu a TV Candidés na tentativa de agredir o âncora do programa Cidade Urgente, Eduardo Silva.
Marra também mencionou o episódio de coação de funcionários da Câmara a dizerem seus salários e “quanto cada um repassa aos vereadores”.
— Isso vem acontecendo neste pouco mais de um ano de mandato, a forma como ele desrespeita a Casa Legislativa — ponderou.
O episódio mais pessoal, relata Marra, ocorreu quando Espino o ofendeu e “disse que ia dar um tiro na minha cara”.
O autor da denúncia também afastou a possibilidade de intriga política. Ambos são pré-candidatos a deputado federal neste ano.
— Não estamos julgando a votação que ele teve, se ganhou com mais ou menos votos, isso não vem ao caso. Ele é um vereador como nós e justamente por isso ele tem que respeitar nós igual respeitamos ele e isso não vem acontecendo. Ele não respeita a Casa, os vereadores e os servidores — concluiu.
Espino foi o vereador menos votado da atual legislatura, com 866 votos.
As acusações
No documento, Marra narra seis fatos para justificar o pedido de cassação do vereador. No primeiro e mais recente ocorrido, seu assessor de relações comunitárias foi até seu estabelecimento, onde estava, para levar um documento a ser assinado. Enquanto aguardava por Flávio na entrada da loja, o assessor foi "abruptamente abordado" por Diego Espino "de forma grosseira e arbitrária”.
— [Espino] questionou o que o assessor estava fazendo naquele local, já afirmando que ele, o assessor, deveria estar dentro do gabinete e não na rua, fazendo acusações, que ele estaria trabalhando na loja, atendendo no balcão — relata Flávio.
A alegação é que Espino agiu fora de suas atribuições ao tentar constranger, "sem qualquer prova ou embasamento fático e legal", o assessor, além de abusar de suas prerrogativas parlamentares.
— Tal fato causou grave constrangimento ao assessor e grande indignação aos clientes que aguardavam atendimento, sendo que, ainda, o denunciante arbitrariamente filmou o assessor, o empregado da loja e cliente, sem qualquer anuência das partes, extrapolando a sua função de vereador, causando prejuízos ao comércio e mal-estar em todos os presentes — afirma.
Imagem da câmara de segurança foi anexada à denúncia.
— Não há respaldo para que um vereador invada um estabelecimento particular para fazer abordagens, acusações e filmagens, sem qualquer indício de irregularidade. Mesmo se houvesse, deveria acionar os órgãos competentes para que tomassem as devidas providências, e não agir de maneira desastrosa e inadequada ao decoro parlamentar — defende Marra.
Autor da denúncia, ele afirma que Espino, “mesmo após ser indiciado pela Comissão de Ética da Câmara Municipal em processo administrativo por quebra de decoro parlamentar, se sente à vontade e continua praticando infrações”. O ato, classifica o representante do Patriota, demonstra o desrespeito do acusado com os parlamentares e os membros da Comissão de Ética, além de indicar que “não irá recuar”. Por isso, a necessidade de “medidas ainda mais sérias e incisivas para contê-lo”, ressalta o documento.
Vereador estadual?
O texto segue a listar as demais ações de Espino consideradas como quebra de decoro parlamentar. Em uma delas, relembra que Espino esteve envolvido na "invasão ao hospital de Carmo da Mata", em março do ano passado, "sem qualquer respaldo jurídico para tal atitude, uma vez que o mesmo não possui nenhuma prerrogativa parlamentar fora de Divinópolis". Na época, Diego afirmou que Carmo da Mata tinha uma Santa Casa vazia enquanto a macrorregião Oeste sofria com a superlotação por casos de covid-19.
A ocasião é considerada pela denúncia como falta de ética e decoro, e abuso das prerrogativas constitucionais.
Ataque à imprensa
A terceira situação narrada pela denúncia é a invasão do vereador ao estúdio da TV Candidés para "ameaças" a um profissional de imprensa. Consta em anexo, inclusive, a nota de repúdio publicada pela Associação Brasileira de Emissora de Rádio e Televisão (Abert).
— Com essa atitude, o denunciado descumpriu os deveres decorrentes do mandato e conspurcou imagem da Câmara, a honra e a dignidade de seus membros, manchado a imagem de todos os parlamentares do Município, sendo que, o denunciado, além de embaraçar e desrespeitar o honorável e constitucional trabalho da imprensa, feriu mortalmente a ética e o decoro inerentes aos parlamentares, nitidamente abusou de suas prerrogativas constitucionais — aponta a denúncia.
Acusações aos colegas
O quarto fato ocorreu em 6 de julho do ano passado, durante a 43ª Reunião Ordinária da Câmara. Marra afirma que Espino, "no auge de sua arrogância e indisciplina, se dirigiu de maneira desrespeitosa com palavras impróprias e gritos" a ele e ao presidente da Casa, Eduardo Print Jr. (PSDB).
— (...) fazendo acusações infundadas, prepotentes ameaças e críticas contundentes, alegando que há funcionários terceirizados na Câmara, que são indicados por influência de vereadores desta Casa Legislativa, com conivência da Exma. Mesa Diretora e que, ele, o denunciado, é o único que não participa da suposta irregularidade — menciona.
O relato acrescenta que Espino precisou ser contido por outros parlamentares para evitar uma possível agressão a Marra, que rotula o colega como "um ser completamente desequilibrado e sem o mínimo de condições éticas e morais de exercer o cargo".
O texto menciona a presença de seis vereadores, entre eles o presidente da Comissão de Ética, e o Corregedor-Geral da Câmara.
— [Diego Espino] fez graves acusações aos seus pares e ofendeu mortalmente a imagem da Câmara Municipal de Divinópolis, além da honra e a dignidade dos demais parlamentares e servidores, pois contestou veementemente a lisura de um processo de licitatório com injustas, graves acusações e impropérios indignos de um parlamentar — aponta.
Desafetos pessoais
A penúltima acusação apresentada é referente à 1ª Reunião Extraordinária deste ano, em 13 de janeiro. Novamente, ele é denunciado por proferir "acusações infundadas e ameaças" de que "todos [os vereadores] estão pendurados na teta e envolvidos em negociatas".
A denúncia destaca “agressões verbais” a Lohanna França (PV), quando Espino mencionou o pai e a família da vereadora, e ao 2º secretário da Mesa Diretora, Israel da Farmácia (PDT), com o uso de expressões de baixo calão.
— (...) o denunciado, mais uma vez, teve de ser contido por seguranças e alguns de seus pares para que não agredisse fisicamente os mencionados vereadores, sendo que ainda, se referiu de forma negativa ao genitor da Exma. vereadora Lohanna França e de maneira infame, menciona familiares e fatos da vida particular de seus pares, procedendo de modo incompatível com a dignidade, da Câmara e faltando com o decoro na sua conduta pública — frisa.
“Desequilibrado”
Por fim, a denúncia afirma que Espino, "insaciável por escândalos", após a 6ª Reunião Ordinária, em 17 de fevereiro deste ano, "no alto de sua prepotência e descontrole emocional, reverberou que vai colocar todos os demais vereadores da Câmara de Divinópolis na cadeia, além de outros insultos e acusações, sem qualquer prova ou motivo aparente".
— Tal fato lamentável de um ser desequilibrado e sem o mínimo de condições de exercer o cargo para qual foi eleito, ocorreu no interior da Câmara Municipal, onde estavam presentes vários vereadores e servidores da Casa, fatos suficientes para que o mesmo seja submetido ao processo por infração político-administrativa por falta de decoro parlamentar, por proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara e faltar com o decoro na sua conduta pública — argumenta.
Durante todos os fatos, o documento cita os artigos que Espino teria ferido, desde a legislação federal até o próprio Regimento Interno da Câmara.
Omissão
A denúncia cita que as atitudes do denunciado conturba o ambiente de trabalho dos vereadores e servidores da Câmara. Diante das acusações, Flávio Marra defende uma resposta “séria, exemplar e incisiva”.
— Essa é uma Casa de leis e fiscalização, não uma casa de tolerância e omissão. (...) O que deixa a comunidade divinopolitana perplexa é a omissão de parlamentares que não tomam uma ação assertiva e definitiva diante da situação. As palavras do Denunciado, abordagens aviltantes, interferências abusivas, desmaios em plenários etc. — afirma
O documento menciona o nome de 14 testemunhas dos fatos narrados.
— A vítima sempre foi, é e será a lesão do interesse público, uma vez que o povo divinopolitano paga por um representante que não está à altura do cargo que ocupa e nada acrescenta à legislatura atual — afirma o autor.
Diante do exposto, considerando o comportamento do vereador Diego Espino “incompatível com a dignidade da Câmara”, é solicitada a cassação do mandato.
— Vereador Diego Espino, o qual é recorrente em suas infrações político-administrativas por falta de decoro parlamentar, frequentemente faz acusações infundadas e críticas contundentes aos demais vereadores de Divinópolis, acusando-os de supostas participações em irregularidades, aviltando a imagem desta nobre Casa Legislativa, sendo digno da cassação do mandato — finaliza.
Defesa
Em nota, a assessoria jurídica de Diego Espino informou comunicou não ter sido notificada sobre a denúncia. Alega, ainda, que o vereador é “vítima de perseguição política”.
— Até o momento foram apresentadas três representações em desfavor do vereador Diego Espino, sendo duas delas arquivadas sumariamente, pois os fatos narrados não constituem evidências de quebra de decoro parlamentar e outra foi julgada improcedente por não demonstrarem indícios mínimos de conduta incompatível com a ética e o decoro parlamentar — detalhou.
O parlamentar também argumenta que a Corregedoria é um órgão para julgar questões de ética, “não para tratar de assuntos de divergências pessoais, políticas e/ou partidárias”.
Por fim, a assessoria afirma se tratar de uma peça de caráter pessoal.
— Não é preciso muito para identificar que o presente pedido de cassação, verdadeiro instrumento de vingança pessoal, busca, em última medida, responsabilizar o representado por atos praticados no estrito e regular exercício de seus deveres e prerrogativas constitucionalmente assegurados — encerra.
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