Denúncia contra Anderson da Academia não tem prosseguimento
Fato remete a CPI que investiga a troca de lotes próximos ao campo do Guarani
Da Redação
O clima de tensão segue pautando os debates na Câmara. Desta vez, o vereador Edsom Sousa (Cidadania) denunciou que Anderson da Academia (PSC) teria tomado uma decisão unilateral na “CPI da Permuta” que investiga a questão dos lotes em frente ao campo do Guarani.
A CPI foi solicitada por Edsom e presidida por Anderson. A denúncia foi feita à Câmara com cópia ao Ministério Público (MP), que a arquivou.
Edsom alega que as decisões tomadas pelo presidente da comissão foram contra as diretrizes do colegiado e violam o Regimento Interno da Casa.
No relatório de comissões, Anderson garante ter a prerrogativa de acatar ou não os pedidos dos membros da comissão.
Entenda a CPI
Em agosto do ano passado, foi aprovado o Projeto de Lei EM nº 055/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder 14 lotes para a Supra Empreendimentos em troca do terreno que fica em frente ao campo do Guarani, o estádio Waldemar Teixeira de Faria, o "Farião".
O terreno tem 9.722,21 m², e em 2022 tinha o valor de R$ 830.000,00 e a articulação foi toda de Edsom Sousa.
Outros parlamentares alegaram que a Prefeitura sairia prejudicada na troca dos lotes, uma vez que os demais terrenos ficam localizados próximo ao Hospital Regional. Com isso, os lotes seriam valorizados após a conclusão das obras. Edsom chegou a ser denunciado no MP.
O parlamentar solicitou a CPI, a fim de apurar a denúncia e investigar a situação.
Decisões unilaterais
Por meio do ofício 236/2023, Edsom alegou que Anderson agiu de modo unilateral durante reunião da CPI em questão, no dia 16 de outubro último.
Em entrevista ao Agora, ele disse que o presidente da comissão não cumpriu os trâmites do cargo.
— O vereador Anderson mandou não acatar um requerimento. Uma decisão na CPI é uma decisão colegiada e não monocrática. O presidente não pode pegar uma decisão e não acatar — relatou.
Edsom alega ainda que Anderson contrariou o Regimento Interno e o Supremo Tribunal Federal (STF) acerca de deliberações em Comissões Parlamentares de Inquérito.
— Eles não queriam que fosse investigado o que de fato aconteceu. Eu enviei a denúncia ao MP como forma de o órgão ver o que está acontecendo aqui na Câmara — acrescentou.
Relatório de comissões
Durante a reunião da última terça-feira, 7, Anderson leu o relatório e se defendeu.
— Eu, como presidente, sempre agi de maneira firme e imparcial, procurando elucidar os fatos. [...] Ali, eu figuro como magistrado e tenho a prerrogativa de acatar ou não as deliberações apresentadas pelos membros da comissão — destacou.
Para ele, interesses pessoais não devem se sobrepor aos da comissão.
— Firmamos que a comissão não serviria para satisfazer desejos pessoais de nenhum vereador, e sim para trazer à tona a verdade dos fatos sobre o projeto EM-055/2022, se este é desvantajoso ou não ao interesse público — pontuou Anderson.
Decisão do MP
O Ministério Público expôs a decisão em relação à denúncia.
— Após detida análise da representação, conclui-se que não deve ser instaurado procedimento preparatório ou inquérito civil, com o consequente encerramento dessa notícia de fato — destacou o documento.
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