Decreto autoriza obras no Cemitério da Paz em Divinópolis
Da Redação
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da publicação do Decreto nº 14.187, autorizou a intervenção para serviços e obras necessárias no Cemitério da Paz.
A publicação possibilita atos subsequentes e que, efetivamente, seja dado início ao resgate dos restos mortais soterrados em deslizamento de maciço ocorrido em 31 de janeiro de 2020.
Segundo o documento, têm início, nesta sexta-feira, 5, os serviços e obras necessárias ao processo de resgate dos restos mortais soterrados após o deslizamento.
Como primeiro ato de execução dos serviços e obras, fica autorizada a execução do projeto de contenção provisória, elaborado pelo engenheiro responsável pela empresa Sondar Construções e Inovações Tecnológicas LTDA (Crea: 123.738/D).
O texto legal autorizou, ainda, a exumação nos jazigos localizados na área delimitada para a intervenção destinada à implantação da contenção provisória, no Cemitério da Paz, com imediato ressepultamento temporário, a cargo dos empresários proprietários do terreno limítrofe ao cemitério, no qual houve início de obra particular causadora do deslizamento.
O procedimento de exumação deverá ser acompanhado por profissional de Assistência Social, a quem competirá orientar e prestar informações pertinentes aos familiares envolvidos.
— Importante destacar que no processo de exumação deverão ser devidamente registrados, por memorial descritivo e fotográfico, todos os traços arquitetônicos relativos a cada túmulo afetado, a fim que sejam efetivamente reconstruídos após a finalização da intervenção no cemitério, preservando-lhes as características originais — ressaltou a Prefeitura.
Os serviços e obras necessários à reconstrução de cada sepultura, assim como as despesas correspondentes, ficarão a cargo exclusivo dos empresários proprietários do imóvel limítrofe ao cemitério.
Todos os serviços e obras a serem realizados para execução do projeto de contenção provisória no Cemitério da Paz, assim como os serviços subsequentes destinados ao resgate dos restos mortais enterrados, deverão ser realizados com observância das premissas de segurança, respeito e fiscalização técnica permanente.
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