Cumpriu a promessa

Cumpriu a promessa 

O presidente da Câmara, Eduardo Print Jr., cumpriu o que havia falado ao Agora na tarde desta segunda-feira e colocou para votação, na reunião de terça, o veto total do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) ao projeto de Lei CM1-141/2021, de autoria do vereador Josafá Anderson (CDN). Foram 14 votos favoráveis para o veto entrar na pauta que estava trancada devido ao atraso na entrega do documento.  Pauta destrancada, veto em votação e não deu outra: 15 votos para a derrubada e matéria aprovada. Só não votaram Diego Espino (PSL), que estava ausente, e o presidente. Até Eduardo Azevedo, irmão do prefeito, está entre os que votam pela derrubada. Com o resultado, a fala de Edsom Sousa (MDB) faz sentido. Está faltando interpretação de um lado ou de outro.  Nesse caso, mais do Executivo, visto que os vereadores são unânimes em dizer que têm chovido vetos do prefeito na Casa. 

 

Ficando banal 

Ao comentar a entrada do veto na pauta, Josafá Anderson reclamou ao presidente afirmando que os vetos do Executivo estão ficando corriqueiros e que isso não é aceitável.  A proposta de Josafá, que agora é lei, dá um tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, do que trata a Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006. A Prefeitura alegou a inconstitucionalidade e outras ilegalidades exatamente por haver a norma federal. Por sua vez, Josafá disse que sua intenção foi adequar a determinação para o Município, visando facilitar a vida das empresas que não possuem um giro de capital grande e também a própria Prefeitura. Aí se volta à importante palavra usada no tópico acima: interpretação. Aliás, podem ser acrescentadas a ela outras, como zelo, donos da verdade, vaidade... O que não pode é continuar como está. Não custa lembrar a todos que, para o bem de uma cidade e seu  povo, é preciso harmonia entre os poderes.  

 

Baixar a bola 

Foi como Print Jr. encerrou as discussões: “se não baixar a bola, é impossível haver jogo entre a Câmara e a Prefeitura”.  E não vai ter mesmo. Por mais que haja diferenças ‒ o que é  mais do que natural, por isso que são poderes independentes ‒, no mínimo, precisa ter jogo de cintura. Ao contrário, seguirá o jogo de empurra horroroso, como disse Flávio Marra (Patriota) em seu pronunciamento. O pior não é só a feiura, mas o desgaste que pode gerar um desentendimento ainda maior.  Não estaria na hora de a vice Janete entrar na jogada? Tem experiência com o Legislativo e, além disso, é bem articulada e tem facilidade para apaziguar situações desfavoráveis. 

 

Sabatina do prefeito 

Outra situação que gera desconforto entre os dois poderes é o georreferenciamento. Centenas de cartas já foram enviadas à população avisando sobre as alterações necessárias na documentação dos imóveis ampliados e não registradas na Prefeitura. Alguns vereadores, mesmo os que votaram a favor da mudança na planta de valores feita na gestão de Galileu Machado (MDB), se colocaram contrários à alteração neste momento. Já está provado por A + B que muita gente se aproveitou da não realização da alteração da planta, aumentou seus imóveis e não atualizou na Prefeitura.  Agora, se houve expansão na área, o imposto também aumenta, é fato. Imagina isso ocorrendo há 25 anos ‒ o montante que poderia estar sendo arrecadado e que voltaria em benefício para a própria população. Só para lembrar que o ex-prefeito Aristides Salgado estipulou em lei que a planta deveria ser calculada de quatro em quatro anos. A última vez foi em 1996 e passaram-se várias gestões e ninguém teve coragem para fazer. Sobrou para Gleidson, mesmo o projeto não sendo aprovado durante seu mandato. Por isso, não é justo que apenas ele seja cobrado. Os vereadores prometem se reunir com ele amanhã, numa espécie de sabatina. No entanto, o justo é que outras pessoas também sejam questionadas e pressionadas. 

 

Ministra na área 

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, estará em Divinópolis hoje. Ela participa de um encontro com líderes religiosos no auditório verde da Faculdade Pitágoras, onde abordará problemas que afetam as igrejas e a vida da população neste momento. A reunião começa às 15h30 e terá um número limitado de pessoas. A vinda da ministra é aguardada com expectativa, sobretudo, por aqueles que acreditam e apostam no Governo Bolsonaro, do qual ela é um dos principais nomes.

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