CSSJD regulariza FGTS e garante economia de R$ 30 milhões para a unidade

Negociações tramitavam na Justiça com dívida de cerca de R$ 9 milhões

O Complexo de Saúde São João de Deus (CSSJD) divulgou nesta terça-feira, 14, que após anos de negociações, conseguiu regularizar débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A regularidade vai garantir uma economia de R$ 30 milhões aos cofres da unidade.

Segundo a diretoria do hospital, em 2016, quando a atual gestão assumiu o CSSJD, dentre os diversos débitos da instituição estava a irregularidade da Certidão do FGTS.

Uma das primeiras ações da diretora e presidente, Elis Regina Guimarães, foi negociar e parcelar os débitos do FGTS dos anos 2012 a 2016, que somavam mais de R$ 9 milhões, para que os colaboradores não fossem prejudicados por ações passadas.

Contudo, havia uma fiscalização do Ministério do Trabalho, de 2011, que reconheceu a celetização do corpo clínico, ou seja, que os médicos deveriam trabalhar com carteira assinada.

O órgão enviou um ofício à Caixa Econômica Federal (CEF) para que fosse cobrado o valor integral de todo o FGTS dos profissionais que atuavam no hospital, como se fossem empregados, no valor de R$ 26 milhões para a instituição, além dos prejuízos para os profissionais que teriam suas cargas horárias reduzidas e uma grande perda financeira, sem contar com a falta de profissionais para cumprirem todas as escalas, já que trabalhariam em jornada reduzida.

-Não era para termos esse imbróglio. Quando chegamos realizamos todas as negociações necessárias de regularização, mas havia essa questão do Corpo Clínico. Essa ação inviabilizava o hospital ao celetizar seu Corpo Clínico, porque teríamos que reduzir consideravelmente as cargas horárias de cada um deles, uma vez que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) determina a carga horária de 24 horas semanais para esses profissionais. Então não teríamos médicos suficientes para cumprir essa carga e os médicos teriam uma gigante perda financeira ou então o hospital teria que arcar com essa diferença imposta para não perder o profissional. Era inviável em todos os sentidos - explicou, Elis Regina Guimarães.

 Após a fiscalização, a Fundação Geraldo Corrêa ajuizou uma ação perante a justiça do trabalho visando a desconstituição do referido auto de infração, o que veio a se concretizar.  Contudo, a Caixa Econômica Federal já havia ajuizado as ações de cobrança e persistia em reivindicar os débitos desses FGTS.

Com isso, mesmo estando em dia com todas as obrigações, a instituição não tinha direito ao Certificado de Regularidade do FGTS, o que gerava uma perda enorme para o Complexo de Saúde, impedindo de participar de programas públicos, recebimento de emendas parlamentares estaduais, dentre outros.

Todavia, recentemente houve uma vitória para o CSSJD, através de uma nova demanda judicial. Como não eram mais devidos os valores de FGTS em razão da anulação dos autos de infração, foi deferida uma decisão liminar determinando a emissão do CRF, independentemente da existência das ações propostas pela CEF.

Imagem consolidada

Para o diretor financeiro, Marco Antônio Almeida, o CRF permite que a instituição tenha uma imagem consolidada perante o mercado financeiro. “O Certificado reforça nossa credibilidade no momento em que fazemos uma análise de balanço ou financeira. É um dos documentos mais importantes aos olhos dos bancos para fazermos essas análises e termos uma posição de cadastro de limites e negociações”, declara. 

Com o Certificado de Regularidade, o São João de Deus também pode buscar mais investimentos e emendas como explica o Diretor Administrativo Jurídico, André Waller. “O CRF é muito mais que um documento financeiro. É uma grande conquista possuirmos esse certificado, pois podemos participar de programas do poder público, como o “Trilhas do Futuro” e o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – Pronon, que são programas espetaculares, que visam o aprendizado, mas que não conseguíamos vinculá-los à instituição por não possuirmos o CRF, assim como os programas de estágios das instituições de ensino federal, que exigem esse documento ao se vincular a instituição. Além disso, agora com o Certificado, podemos receber emendas parlamentares estaduais sem a necessidade de propositura de ações, recebimento de investimentos sem a necessidade de propositura de ações judiciais. É uma série de benefícios que o CRF traz para o Complexo de Saúde, não apenas em questões de receitas não operacionais, mas de ensino e oportunidades”. 

Com esta conquista, o Complexo de Saúde São João de Deus – CSSJD segue com sua visão de consolidar-se como um dos melhores complexos de saúde filantrópicos do Brasil em gestão assistencial promovendo conhecimento, inovação e excelência em processos.

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