Criação de canal para combate à violência contra a mulher tem aval
Projeto para criar serviço de denúncia por aplicativo de mensagens está pronto para o segundo turno
Da Redação
O Projeto de Lei (PL) 2.149/20, que tem o objetivo de garantir um serviço de denúncia de violência contra a mulher, está pronto para discussão e votação em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição recebeu, na quinta-feira, 11, parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
O autor da proposição, deputado Marquinho Lemos (PT), se inspirou no Chame a Frida, um canal de denúncias por WhatsApp implantado em Manhuaçu (Zona da Mata) e Governador Valadares (Vale do Rio Doce). O assistente virtual recebe denúncias, esclarece dúvidas e pode até encaminhar uma viatura policial para a vítima.Na forma em que foi aprovado em 1º turno, o PL 2.149/20 altera a Lei 22.256, de 2016, que institui a política estadual de atendimento à mulher vítima de violência, de modo a garantir a oferta de serviços permanentes de recebimento de denúncias e de orientação. Para isso, deverá ser disponibilizado atendimento virtual disponível 24 horas por dia, especialmente por WhatsApp.
Redação
A relatora do projeto em 2º turno, deputada Ana Paula Siqueira (Rede), lembrou que Minas Gerais registra altos índices de violência contra a mulher e apresentou o substitutivo nº 1. O novo texto mantém o mesmo comando da redação do vencido (texto votado em 1º turno, com alterações), com a diferença de que o serviço deverá ser oferecido por meio de aplicativo de mensagens, sem especificar a necessidade de utilização do WhatsApp.
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