Crevisa, protestos e piso salarial pautam reunião de vereadores
Apenas um projeto foi aprovado para mudança de nome de rua
Matheus Augusto
Os vereadores aprovaram, na tarde de ontem, apenas um dos projetos em pauta, relativo à mudança do nome de rua. Dentre os temas apresentados pelos vereadores em seus discursos, estão as manifestações, a causa animal e o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), dos Agentes Comunitários de Combate à Endemias (ACE).
Aprovação
A única proposição aprovada foi o Projeto de Lei CM 144/2022, do vereador líder do governo, Edson Sousa (Cidadania). Com a mudança, a rua 16, do bairro Residencial Boa Vista, passará a se chamar rua Maria Rodrigues de Carvalho, em homenagem à ex-moradora do bairro Porto Velho.
— Resignada no final da vida por não enxergar e andar, mesmo assim não deixava de preocupar com os mais necessitados nos dias festivos e aos pedintes. Faleceu aos 95 anos no dia 15 de janeiro de 2017, deixando muitas saudades. Deixa quatro filhos, seis netos, dez bisnetos, uma tataraneta — justificou o vereador.
Protestos
Ana Paula do Quintino (PSC) abordou, em seu pronunciamento, sobre a obstrução parcial da MG-050, próximo ao posto Marçal, em Divinópolis. Ela reconheceu as manifestou como válidas e mencionou sua participação na interdição da rodovia em outras oportunidades na cobrança por melhorias estruturais.
No entanto, Quintino repudiou a fala do ex-vereadora Sargento Elton (PMN), em que ele se refere a Lohanna França (PV) como “suposta vereadora”.
— Usar de uma manifestação e de vídeo para agredir vereadores eu não vou aceitar — declarou, em apoio a Lohanna.
Ela destacou que os 17 parlamentares que compõem a atual legislatura foram eleitos democraticamente.
— Será que essa pessoa que falou isso esqueceu um dia que ela esteve aqui e entrou pelo voto? — relembrou.
Para Ana Paula, sua colega parlamentar é criticada por ter tido a coragem de se candidatar a deputada estadual, cargo para o qual foi eleita e assume no próximo ano.
— Ou será que é por que ela é mulher? Ou por que ela é polêmica? — questiona.
Diante do caso, Ana voltou a cobrar o respeito com os eleitos.
— A partir do ano que vem, estarei sozinha aqui dentro [com a ida de Lohanna à ALMG]. E tenho certeza de que meu colegas vão continuar com o mesmo respeito — avalia.
Causa animal
Presidente da Comissão de Bem Estar e Proteção Animal, o vereador Flávio Marra direcionou sua fala ao Executivo. Sua cobrança é pela nomeação de um novo coordenador para o Centro de Referência de Vigilância em Saúde Ambiental (Crevisa). Segundo ele, são constantes as cobranças por castração, feiras de adoção, do castramóvel e outros temas relacionados ao setor.
Devido a abertura de uma auditoria interna, a Prefeitura anunciou, há duas semanas, a suspensão, por 30 dias, das castrações em bloco cirúrgico e no castramóvel. A medida foi tomada após a exoneração da ex-coordenadora, Edimara Martins.
— Até hoje não colocou ninguém. (...) O Crefisa está parado, não está funcionando — definiu.
Ele questionou a exoneração da então servidora, uma vez que o cargo se encontra vago.
— Não tirou ela porque ela não estava trabalhando direito? (...) Por que essa demora? Já faz quase um mês que ela saiu — perguntou.
Em sua avaliação, desde a saída de Edimara, o Crefisa piorou.
— A roda não pode parar de rodar. (...) E piorou. (...) Secretário, vamos pôr o Crefisa para funcionar. O que não pode é a causa animal ficar prejudicada da forma que está — pediu.
Ainda relacionado ao assunto, o presidente da comissão defendeu uma articulação entre a atual administração e a Polícia Militar (PM) na elaboração de um plano de ação contra os casos de envenenamento de animais. Ele classificou a situação como o “assassinato em massa”.
— Está acontecendo demais. Temos que tomar uma atitude, é crime, são vidas. (...) Todo dia tem alguém reclamando de envenenamento de animais na nossa cidade — relatou.
Saúde
Outro assunto de relevância dentro da Câmara foi abordado pelo vereador Roger Viegas (Republicanos). Ele fez referência ao Projeto de Lei EM 63/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Semusa o crédito adicional Suplementar de R$ 16.996.241,44. Parte desse valor, R$ 6.112.553,20, são relativos à transferências de provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Roger falou sobre a reunião, na manhã de ontem, entre representantes da Prefeitura e do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), na tentativa de esclarecer o tema. O Executivo argumenta que "não há legalidade para efetuar o pagamento dos salários", sendo necessária a aprovação do projeto para a liberação dos recursos. O sindicato, no entanto,
O projeto chegou a ser colocado em votação na terça-feira, mas foi sobrestado por Viegas.
— Nenhum vereador desta Casa é pivô do não pagamento, isso é uma escolha da Prefeitura — argumentou.
O vereador expressou seu apoio à classe.
— Seremos resistência aos desmandos da gestão quanto à preferência do não pagamento desse ser, o que pode até ser um agravante para um crime de responsabilidade ou da improbidade por escolha do Executivo — garantiu.
O atual formato, afirma o parlamentar, causa prejuízo mensal de R$ 400 para cada servidor. Há previsão de uma audiência de conciliação em fevereiro.
— E se a decisão for favorável aos servidores, a Prefeitura vai ter muita dor de cabeça pela frente para pagar tudo isso que ficou para trás — alerta Roger, citando que o piso foi aprovado pelo Congresso Nacional em maio.
Ele criticou a atual gestão pela “falta de zelo” com o tema.
— É uma bomba que vai estourar muito em breve — concluiu.
O sindicato se reuniu com mais de 80 agentes de saúde para informar sobre a reunião com o Executivo. Os presentes decidiram por manter apoio ao sobrestamento do projeto e deliberam por uma ação coletiva contra a Prefeitura. Uma nova assembleia será realizada na próxima terça-feira.
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