CPIs na Câmara investigam Educação, Hospital Regional e emenda de deputado

Aberta no ano passado, uma está prestes a ser concluída; possível nova investigação já está na fila

 

Matheus Augusto

Três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) estão abertas na Câmara de Divinópolis. São elas: investigação das emendas enviadas pelo deputado federal Léo Motta (PSL) à saúde, convênio do Hospital Regional e gastos da Educação em dezembro de 2021. As duas últimas ainda não iniciaram os trabalhos, enquanto a primeira caminha para o encerramento. Com uma prestes a ser encerrada, outra já se encontra na fila para ser instaurada. Conforme previsto na legislação, o limite é de três CPIs ativas simultaneamente. 

 

Quase encerrada

A CPI mais próxima de se encerrar é a investigação sobre as emendas enviadas pelo deputado federal Léo Motta (PSL). O relatório deverá ser apresentado aos vereadores nas próximas semanas. 

Ao Agora, o presidente da comissão, Eduardo Azevedo (PSC), explicou que o processo colheu diversas informações para apurar possíveis irregularidades, inclusive com informações do Cartório de Imóveis de Contagem sobre o terreno onde as vans enviadas à Divinópolis estavam estacionadas. 

De acordo com o vereador, várias denúncias que circularam na época, nas redes sociais, procedem. Todas as provas serão encaminhadas aos órgãos competentes. 

— Encaminharemos todas as evidências ao Ministério Público. Vamos, ainda, avaliar junto ao procurador da Câmara se também há jurisprudência para encaminhar para a Polícia Federal — detalhou. 

 

Educação

Desde o início do ano, o vereador Ademir Silva (MDB) tem provocado a Secretaria de Educação (Semed) sobre os gastos da pasta em dezembro. Segundo o edil, o setor gastou um valor considerável no referido mês para se adequar ao percentual mínimo constitucional de investimento no orçamento. 

Diante disso, solicitou a abertura da CPI para investigar seis processos de adesão a atas de registros por suspeita de “vícios de legalidade ou sobrepreço”. 

— Temos acompanhado os gastos da Educação e, em dezembro [do ano passado], percebemos um investimento muito grande. Estamos questionando e a Prefeitura não tem respondido os nossos requerimentos. Não estou afirmando que existe irregularidade, mas há vários indícios que vamos apurar — explicar Ademir

É esperado que a comissão se reúna no início da próxima semana para iniciar os trabalhos e definir os próximos passos, como quais profissionais serão convocados para explicações. 

A secretária Andréia Dimas, chefe da pasta, disse anteriormente que todos os gastos estão dentro da legalidade. Segundo ela, o pagamento só pode ser efetivado quando a mercadoria é entregue à cidade. Devido à pandemia, argumenta, não houve aquisições no primeiro semestre. Assim, os pedidos se acumularam na reta final do ano e, por isso, parte considerável do investimento ocorreu em dezembro. Sobre as acusações dos valores, a defesa é de que, na administração pública, é “preciso respeitar o processo licitatório”, não sendo possível "ir numa loja e comprar um equipamento mais barato".

A Prefeitura se disse tranquila com a CPI: "Não temos que opinar se os vereadores estão certos ou errados, fiscalizar é parte deles, ainda mais tranquilos em relação à condução do processo". 

 

Hospital

O Legislativo também instaurou, a pedido do vereador Edsom Sousa (Cidadania), uma CPI para investigar os gastos na construção do Hospital Regional, obra iniciada em 2010 e paralisada em 2016. Um dos alvos da investigação, conforme consta no requerimento, é a apuração dos gastos com segurança patrimonial entre 2017 e 2020, por valores acima da média paga atualmente, o que pode, eventualmente, caracterizar ato de improbidade administrativa lesivo ao erário. Além disso, a comissão pretende apurar os dois convênios firmados para execução da obra, o primeiro de 2009 e o último em 2013, que totalizam o montante aproximado de R$ 67 milhões.

Edsom aguarda a convocação de uma reunião para definir o plano de trabalho da comissão. 

À reportagem, o vereador classificou a situação como um “descaso”.

— Em Divinópolis, nos anos pares, é coisa de assustar. Todo ano de eleição tem um milagre que não condiz com o planejamento. (...) Divinópolis, assim como qualquer outra cidade, merece respeito — afirmou.

O parlamentar pretende, com a comissão, investigar a fundo a execução financeira do Hospital Regional. Uma das principais críticas é à demora da conclusão da obra, que segue paralisada e sem previsão de término.

— O descaso das autoridades com esta obra tão importante para a região continua.  Enquanto as obras dos estádios de futebol para a Copa do Mundo no Brasil tiveram duração em média de 35 meses, nosso Hospital Regional já tem 141 meses sem ser finalizado — apontou. 

 

Na fila

A Câmara deve continuar com três CPIs abertas simultaneamente. Mesmo com o encerramento, em breve, da comissão sobre as emendas de Léo Motta, o presidente da Câmara, Eduardo Print Jr. (PSDB), já recebeu o pedido informal, durante a reunião desta terça, para a abertura de uma nova investigação. O presidente da Comissão de Bem-Estar e Proteção Animal, Flávio Marra (Patriota), solicitou, em seu discurso, a instauração, assim que possível, de uma comissão para investigar possíveis irregularidades no Centro de Referência de Vigilância em Saúde Ambiental (Crevisa).

É uma [irregularidade] por semana, uma atrás da outra. (...) O que estão fazendo em Divinópolis é uma chacina em massa contra os animais — afirmou. 

A acusação mais recente do vereador contra a unidade é de irregularidade no processo de eutanásia em cães e gatos. A Prefeitura negou a denúncia e disse seguir os protocolos legais em vigor. 

 

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