CPI é prorrogada por mais 60 dias

Desta vez é a do Hospital Regional; Legislativo tem outras duas comissões em andamento

Matheus Augusto

As três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ativas na Câmara de Divinópolis não devem sofrer alterações a curto prazo. O presidente da Mesa Diretora, Eduardo Print Jr (PSDB), autorizou a prorrogação, por mais 60 dias, do prazo de entrega do relatório da CPI do Hospital Regional. A comissão, liderada pelo vereador Israel da Farmácia (PDT), investiga os gastos do Executivo, entre 2017 a 2020, com a segurança patrimonial da unidade.

A investigação foi instaurada para apurar “valores acima da média paga atualmente, o que pode, eventualmente, caracterizar ato de improbidade administrativa lesivo ao erário”. A comissão tem realizado oitivas para ouvir os depoimentos de membros dos governos anteriores de Galileu Machado (MDB) e Vladimir Azevedo (PSDB), como ex-secretários de Saúde. 

Educação

O Legislativo conta, ainda, com outras duas comissões em andamento. Até uma delas ser concluída, nenhuma outra pode ser instaurada devido ao limite máximo estabelecido pelo Regimento Interno. Uma delas é a CPI da Educação, que se encontra na fase final. Após a leitura do relatório elaborado por Lohanna França (PV), na quarta-feira, 24, abriu-se o prazo de dez dias para os demais membros apresentarem suas considerações ou mesmo um relatório alternativo. 

O vereador Rodrigo Kaboja (PSD) anunciou publicamente discordar do documento da relatora e prometeu protocolar um texto “paralelo” para votação dos membros. No entanto, por considerar o prazo insuficiente, ele pediu ao presidente Josafá (Cidadania) mais dez dias, além do período concedido inicialmente, para concluir sua análise. A reportagem tentou contato com o vereador para saber se a solicitação será atendida ou não, mas até o fechamento desta página, às 18h, não houve resposta.

Quando todos os membros manifestarem suas considerações, um documento com o trabalho da CPI será encaminhado ao Plenário para votação aberta dos vereadores, marcando o encerramento da comissão.

Emendas

A terceira comissão, e também a mais antiga, investiga as emendas enviadas pelo deputado federal Léo Motta (PSL). Havia a expectativa de que a mesma fosse concluída ainda no primeiro semestre - o que não se confirmou. Neste mês, com o pedido do Colégio de Líderes dos presidentes de bancada da Câmara, a comissão decidiu atender a solicitação e suspendeu os trabalhos durante o período eleitoral. 

A CPI da Emendas já concluiu o trabalho de apuração, restando apenas a apresentação do relatório. A Ata da Reunião, divulgada nas redes sociais pela vereadora membro da comissão, Lohanna França, detalha que a comissão se reuniu na quinta, 18, e definiu pela suspensão temporária. Votaram a favor Israel da Farmácia e Eduardo Azevedo; Lohanna votou contra. 

No documento, consta a orientação da procuradora da Câmara "no sentido de que o prazo para a conclusão dos trabalhos e entrega do relatório já se encerrou, não sendo juridicamente adequada a suspensão dos trabalhos". A comissão retomará as atividades no dia 3 de outubro. 

Ao Agora, em abril, o presidente da comissão, Eduardo Azevedo (PSC), explicou que o processo colheu diversas informações para apurar possíveis irregularidades, inclusive com informações do Cartório de Imóveis de Contagem sobre o terreno onde as vans enviadas à Divinópolis estavam estacionadas.

De acordo com o vereador, várias denúncias que circularam na época, nas redes sociais, procedem. Todas as provas serão encaminhadas aos órgãos competentes.

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