CPI da Vigilância Sanitária pode ser aberta até quinta
Objetivo é avaliar se setor foi negligente em fiscalização de clínica; médica que carimbo e assinatura foram falsificados
Da Redação
A Câmara pode instaurar ainda nesta semana a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Vigilância Sanitária na fiscalização da clínica estética onde uma paciente teve complicações e, posteriormente, morreu. O presidente da Mesa Diretora, Eduardo Print Jr (PSDB), aguarda apenas o parecer do procurador se a solicitação atende a todos os ritos necessários. Com a confirmação, a CPI pode ser nomeada até esta quinta-feira.
O pedido é do vereador Flávio Marra (Patriota), através do Requerimento CM 1237/2023. O objetivo declarado é investigar possível prevaricação e negligência por parte da Vigilância Sanitária no caso.
Na justificativa, o vereador menciona a importância de apurar as "responsabilidades do lamentável fato", citando a notificação do Ministério Público (MP) e que já "havia prévio conhecimento por parte das autoridades e da Vigilância Sanitária sobre a patente ilegalidade dos procedimentos praticados pela biomédica".
— Essa é minha obrigação. (...) Ou foi omissão, interesse político ou incompetência — afirmou, durante seu pronunciamento na Câmara na última quinta-feira.
A vice-prefeita e secretária de Governo (Segov), Janete Aparecida (PSC), anunciou na semana passada, a abertura de uma sindicância para confirmar se todos os passos foram seguidos corretamente. Caso sejam identificados erros na condução do processo, um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) poderá ser instaurado. A vice-prefeita negou, ainda, interferência dela ou do prefeito, Gleidson Azevedo (Novo), na atuação dos fiscais.
Além disso, a diretora de Vigilância em Saúde, Érika Camargos, reforçou que, apenas neste ano, a clínica foi fiscalizada em três oportunidades distintas, porém em nenhuma avaliou-se alto risco sanitário que justificasse a interdição do local. A diretora também citou o fato de a atual legislação permitir o funcionamento de estabelecimentos com alvarás vencidos, em processo de renovação.
Esclarecimentos
Entre as novas informações do caso, publicadas por veículos de comunicação na sexta-feira, está o uso do nome e suposto carimbo no nome da médica Daniela Nery Magalhães de Faria. Em entrevista ao Agora, a médica alegou desconhecer o uso indevido e não autorizado de um carimbo com suas informações.
— Eu desconheço qualquer carimbo feito ou dado por mim a Lorena. (...) O carimbo original tem que ter um código de controle do CRM, o carimbo apresentado no receituário não tem este número. Foi um carimbo feito em qualquer gráfica, qualquer um pode fazer. E a assinatura minha é completamente diferente. Tanto a assinatura não é minha quanto o carimbo é falso. É uma grosseira falsificação da minha letra e da minha vida — destacou.
Daniela reforçou que jamais colocaria sua atuação profissional em risco.
— Se ela tinha meu carimbo, ela poderia usar para qualquer coisa, medicamentos injetáveis, qualquer coisa. O que me deixa muito tranquila é que ninguém vai achar minha assinatura em nenhum documento [dela].
A médica também afirmou que a relação com a biomédica era “mais social” do que profissional.
— Eu acreditava nela. Só que o que ela fez é injustificável, eu não posso deixar de limpar meu nome. (...) Eu desconhecia esse lado da Lorena — ressaltou.
Por fim, através de seu advogado, requereu na Polícia Civil (PC) a apuração das informações veiculadas e se dispôs a prestar os esclarecimentos necessários para comprovar a inveracidade do carimbo e da sua assinatura usados pela biomédica.
Defesa
O Agora tentou contato com o advogado de defesa da biomédica, que está no presídio Floramar, Tiago Lenoir, mas até o fechamento desta página, por volta das 18h, não houve resposta.
No entanto, em entrevista ao Sistema MPA no último sábado, ele classificou a morte da paciente como uma "fatalidade".
— Com todo respeito ao Ministério Público (MP), à polícia, a nossa defesa acha um absurdo eles pensarem que a Lorena tinha a intenção de matar a vítima —disse .
Ele também negou a hipótese de ocultação de provas e disse desconhecer as alegações de fraude no carimbo da biomédica.
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