CPI da Educação vota relatório nesta manhã

Próximo passo é o envio para votação geral dos vereadores

 

Matheus Augusto

A CPI da Educação se reúne hoje, às 10h, na Câmara, para votar o relatório elaborado e lido publicamente pela relatora Lohanna França (PV). Em coletiva na última semana, o presidente da comissão, Josafá (Cidadania), antecipou prever a aprovação do texto – que precisa de três votos favoráveis dos cinco membros. As demais divergências internas, caso hajam, serão incluídas como voto vencido. 

— Acredito que os cinco membros vão assinar — prevê o presidente.

Quando foi lido em Plenário, o vereador e membro da CPI Rodrigo Kaboja (PSD) anunciou que apresentaria, dentro do prazo previsto de dez dias, uma versão alternativa por discordar de Lohanna. Dias depois, ele solicitou que o prazo fosse ampliado por mais dez dias, pedido negado pelo presidente. Kaboja, então, não apresentou formalmente suas discordâncias. 

Trâmite

Após a votação, o relatório será transformado em Projeto de Decreto Legislativo, a ser lido em Plenário e encaminhado às comissões permanentes da Câmara. Posteriormente, será colocado em votação para os 17 vereadores. Antes, eles poderão apresentar emendas para modificar as conclusões. 

Concluído o processo, os órgãos de controle (Polícia Civil, Ministério Público, Mesa Diretora, Prefeitura e outros) recebem uma cópia do relatório, marcando o encerramento da CPI. 

Divergências

Durante coletiva na última quinta-feira, membros da comissão disseram considerar estranho que a Prefeitura veja contaminação nos orçamentos apresentados pela CPI, mas não tenha encaminhado solicitação para que fossem desconsiderados do relatório. Eles também questionaram a expertise da Prefeitura em criticar os orçamentos, uma vez que foram identificadas falhas para além dos preços. Dentre elas, pagamento sem a devida conferência dos produtos e adesão de atas vencidas. A avaliação é de que qualquer movimento da CPI será interpretado pelo governo como politicagem, numa tentativa de descredibilizar as falhas e negligências constatadas. 

— Para o governo, tudo que nós fizemos é politicagem. (...) Como a Prefeitura quer discutir prazo se ela pagou antes da mercadoria chegar? — avalia Ademir Silva (MDB), requerente da comissão.

A relatora também se defendeu sobre o tema. 

— A CPI foi aberta em abril, longe do período eleitoral e quatro vereadores da base do governo assinaram [pela instauração]. — argumentou. 

Lohanna também falou sobre a sugestão da vice-prefeita em anular o trabalho conduzido.

— Não há motivo para a nulidade da CPI. (...) Veremos o que vai acontecer nos próximos dias, da minha parte a nulidade é algo fora de cogitação. Eu entendo que o trabalho foi sério, sobre base documental que revelou compras pagas sem entrega adequada, sem instalação adequada, adesão a atas vencidas. Então, tudo isso está provado em notas fiscais — citou.

Avaliações

As cotações foram solicitadas a empresas ou consultadas de atas de outras cidades para comparar os preços dos produtos adquiridos pela Educação. Enquanto a comissão vê sobrepreço, quando o valor pago é consideravelmente superior ao de mercado, a Prefeitura denuncia subpreço, ou seja, oportunidade em que o preço anuncia destoa do valor real do produto. Para o Executivo, as cotações levantadas pela comissão são baixas e não condizem com a qualidade dos materiais adquiridos. 

 

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