CPI da Educação vive impasse e segue sem data para começar
Situação virou, inclusive, caso de polícia; em nota, Câmara defendeu atual composição da comissão
Matheus Augusto
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara para investigar os gastos da Secretaria de Educação (Semed) no fim do ano passado ainda não começou, mas já contou até com o envolvimento da Polícia Militar (PM). Os militares foram ao Legislativo para apurar novo atrito entre os vereadores Ademir Silva (MDB) e Edsom Sousa (Cidadania). Diante do ocorrido, a Câmara também divulgou uma nota de esclarecimento.
Motivo
A origem do desgaste está na reportagem publicada pelo Estado de Minas intitulada "Vereador trava CPI que vai apurar gastos na Educação, em Divinópolis" na noite de terça-feira. No dia seguinte, Ademir Silva, requerente da comissão, compartilhou a matéria, através de sua assessoria, em suas redes, citando que o texto era "esclarecedor e rico de detalhamentos sobre o desdobramento que tem ocorrido em relação à CPI da Educação":
— Leia, analise atentamente as informações inclusas na matéria e tire suas próprias conclusões — comentou Ademir.
Por outro lado, Edsom expressou insatisfação por não ter sido ouvido pela reportagem e classificou a matéria como “fake news”.
— Foi a maior irresponsabilidade que já vi na vida pública — ressaltou sobre o compartilhamento.
Fake news?
O vereador acusa Ademir de ser "injusto", "faltar com o decoro" e “fazer um ataque covarde” ao insinuar que ele cria entraves ao andamento da CPI. Por esse motivo, foi até o gabinete de Ademir para solicitar uma retratação.
— Fui lá conversar com ele de uma forma civilizada para pedir a retirada do conteúdo e ele chamou a polícia — relatou.
Edsom anunciou que, previamente ao ocorrido, fez uma representação contra Ademir pela prática de fake news. Ele nega ter "invadido" o local ou sido agressivo.
— (...) Sabe qual o vereador que mais me visita? O próprio vereador Ademir. Ele não sai daqui [gabinete de Edsom] — apontou, citando que os gabinetes são espaços públicos e não fez uso da força para entrar na área do colega.
Ademir discorda da avaliação.
— O Edsom gosta de se fazer de vítima e está inventando o crime de fake. Eu só repostei a matéria. Se for fazer representação, não é contra mim, mas contra o veículo ou a jornalista — defendeu.
O vereador requerente da comissão contou à reportagem que seu assessor compartilhou a matéria do Estado de Minas e Edsom chegou irritado ao seu gabinete para tirar satisfação, tendo, inclusive, xingado o servidor.
— Fez um estardalhaço — definiu.
Ademir conta que, após chegar ao seu gabinete, Edsom deixou o local prometendo ir até à delegacia fazer uma representação sobre o caso. O assessor, por se sentir coagido, decidiu fazer um Boletim de Ocorrência e acionou a Polícia Militar (PM).
O líder do governo defendeu que “quem debate com vereador é vereador, às terças e quintas [dias das reuniões]”, e não assessor.
Como assim?
O impasse é o seguinte: a primeira reunião da comissão só pode ser convocada pelo vereador mais velho da comissão, neste caso Edsom Sousa. No entanto, o Regimento Interno não prevê prazo para a convocação, cabendo o princípio da razoabilidade.
O ato é necessário para votar qual será a atribuição de cada um dos integrantes — presidente, relator e membros. Como requerente da comissão, Ademir pode apenas ser membro.
A CPI é, atualmente, composta por Ademir SIlva (MDB), Edsom Sousa (Cidadania), Hilton de Aguiar (MDB), Flávio Marra (Patriota) e Lohanna França (PV). Inicialmente, Josafá (Cidadania), do mesmo partido de Edsom, também fazia parte da comissão, mas foi retirado para a entrada dos dois últimos mencionados.
Sousa ainda não convocou o primeiro encontro. Ele argumenta que a atual composição não respeita o princípio da proporcionalidade, pois o MDB tem dois representantes (integralidade da sigla no Legislativo) enquanto o partido do prefeito Gleidson Azevedo, o PSC, não tem nenhum.
— Como pode um partido com dois vereadores [Ademir e Hilton] com 100% de participação na comissão e o partido do prefeito não ter nenhum? (...) Onde está o critério de proporcionalidade? — questiona.
Parlamentar da atual legislatura com mais mandatos, Edsom contou que, quando Rodrigo Kaboja (PSD) era presidente da Câmara, a proporcionalidade de uma comissão da época também foi questionada e o ex-chefe da Mesa Diretora voltou atrás. Até o momento, não há indícios de nova troca de membros para atender o pedido do vereador.
— É uma manobra política covarde, nunca antes vista na história de Divinópolis contra o prefeito — acusou.
Ademir ressaltou que não cabe aos vereadores fazer julgamentos sobre a composição da CPI.
— Isso não compete a nós, vereadores, mas ao presidente. (...) mas ele [Edsom], como líder do governo, fica fazendo isso para atrasar — argumentou.
Em nota publicada ontem, o presidente da Mesa Diretora, Eduardo Print Jr (PSDB) defende que as “as nomeações respeitaram a proporcionalidade partidária”. Isso porque, conforme afirmado anteriormente, Ademir, como requerente, não pode ocupar os cargos de presidência ou relatoria, apenas ser membro. Com isso a comissão conta com cinco legisladores e quatro partidos distintos.
Em discurso na Câmara na tarde de ontem, Print lamentou o ocorrido e cobrou respeito entre os vereadores.
— Estamos ultrapassando as esferas naturais até mesmo do convívio dentro da Câmara por causa de egos e embates políticos (...) O gabinete é privativo ao vereador e seus quatro assessores. Nada dá o direito de invadir o gabinete de outros, nem mesmo o presidente. (...) Nada justifica partir para um ato de ignorância ou braçal — afirmou.
— “Apenas quero transparência”
Novamente, Edsom negou atuar com o intuito de criar entraves no andamento da CPI.
— Eu quero que as coisas sejam investigadas. O melhor detergente na vida pública é a transparência — afirmou.
O líder do governo, inclusive, assinou o requerimento para a instauração.
— Ninguém está acima da lei. Quero fazer justiça. (...) Não quero fazer pré-julgamento para condenar nem inocentar ninguém. Quem estiver errado que pague o preço — esclareceu.
Por fim, sobre o futuro da CPI com a permanência do impasse, Edsom disse:
— [Há] manobra por forças invisíveis para me tirar da CPI.
Posicionamento
O Legislativo se manifestou ontem sobre a presença policial nos corredores da Câmara. Segundo o texto, “os fatos (...) serão apurados internamente pelos órgãos competentes”.
— O Poder Legislativo permanecerá ao lado dos fatos na apuração das denúncias apresentadas na certeza que a melhor arena para debates, embates e posicionamentos é a tribuna, espaço sagrado do parlamento que esclarece a discussão e consolida todo e qualquer processo democrático e aos órgãos internos cabem as análises dos atos praticados pelos vereadores e servidores à luz das regras do Regimento Interno e da Constituição Federal — afirmou.
A Mesa Diretora disse confiar no “bom senso” de todos os parlamentares eleitos para que os princípios democráticos sejam respeitados, bem como a transparência.
— Saibamos todos, que nestas horas duras como a que vivemos hoje, o Poder Legislativo é maior que todos e do que qualquer disputa política — ressaltou.
O presidente da Câmara, Eduardo Print Jr, explicou que a Mesa Diretora seguiu todos os trâmites previstos no Regimento Interno para a abertura da CPI.
— (...) em plenário, o vereador Edsom Sousa solicitou para participar da CPI com o compromisso de encerrar as investigações em relação às denúncias na secretaria municipal de educação em 60 dias — mencionou.
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