CPI da Educação: Responsabilidade pelas compras da Educação é da própria pasta, afirma secretário de Administração
Segundo Thiago Nunes, setor de compras organiza o processo, mas não faz análise do conteúdo
Da Redação
O último a ser ouvido pela CPI da Educação no primeiro dia de oitivas foi o secretário de Administração (Semed), Thiago Nunes. Ao responder os questionamentos dos membros, o secretário explicou não ter contato direto com o processo de compras da Secretaria de Educação (Semed). Thiago também mencionou que a responsabilidade da compra é da pasta requerente da aquisição. A função da Semad, perante as compras da administração municipal, é verificar se todos os documentos estão presentes, juntar os documentos e encaminhar aos demais setores.
— Compete à secretaria de Administração organizar os documentos e encaminhar para os setores competentes [Corregedoria, Procuradoria etc]. A análise de mérito, de vantajosidade, de preço, não compete legalmente à secretaria. (...) O conteúdo de documentos tem que ser analisada pelo órgão gestor da compra — afirmou.
Aos presentes, o secretário afirmou não ser atribuição da Semad fazer a análise do conteúdo das compras, apenas ser um órgão central de organização do processo. Assim, a responsabilidade pelas aquisições é da pasta que deseja fazer a compra.
— Quando um órgão vai realizar uma compra, ele tem que analisar se aquela compra é vantajosa para o Município ou não. Cada órgão é responsável por suas compras — declarou.
Ou seja, a pasta recebe os documentos, faz a conferência se falta algum registro, compila as informações e dá andamento ao processo de compra, sem fazer julgamento do conteúdo.
— O processo de compras, no caso de adesão, são originadas na secretaria que faz a gestão da compra (...) Qualquer pesquisa deve ser feita pelo órgão requisitante. (...) Eu não tenho que atuar no processo de outras secretarias. (...) Não temos um órgão super gestor que faz tudo. Senão não precisaria de secretarias, um órgão compraria tudo. (...) Se fosse descentralizado causaria desorganização — relatou.
A exceção, acrescentou, é quando uma secretaria pede apoio no processo, o que aconteceu com a Educação. Nesta situação, um servidor é designado a orientar sobre os documentos necessários para a adesão da ata ou a realização de uma licitação.
Conferência
A Semad, reforçou o chefe da pasta, considera erro apenas quando verifica ausência de documentos necessários para a continuidade do processo. Assim, trabalha na avaliação de um lista de pré-requisitos, como “embasamento da real necessidade de aderir a ata”, orçamentos feitos pela secretária que deseja realizar a compra e outros tópicos.
— O setor de compras não avalia os orçamentos — comentou.
Sem investigação
Uma das suspeitas da CPI é de possível formação de cartel entre as fornecedoras das atas aderidas. Thiago Nunes relatou que também não é da responsabilidade de sua pasta assegurar a licitude das empresas participantes.
— Esse cruzamento de sócios não compete à Prefeitura fazer esse tipo de análise, pois todas as declarações deixam claros os pré-requisitos.
Segundo Nunes, o volume de compras é grande e a investigação dos conteúdos das compras e dos fornecedores significaria a morosidade do poder público.
— Temos a presunção de idoneidade dos processos. Esse tipo de rotina [investigação] não faz parte de nenhum órgão público — citou, uma vez que há, por exemplo, declarações de impeditivos por parte das empresas.
Como é feita
Horas antes, a secretaria Andreia Dimas informou ser comum as pastas receberem catálogos de produtos ou representantes de empresas com ofertas de itens. Diante da afirmação, o secretário de Administração informou a legalidade dos catálogos, bem como pesquisas pela internet de atas ou mesmo o recebimento de e-mails com informações de adesões disponíveis.
Com isso, cabe a cada pasta definir a melhor e mais vantajosa escolha para a compra.
— A busca é responsabilidade de cada um — informou.
Por fim, Nunes declarou não ver falha no processo uma vez que “passou em diversos mecanismos de conferência”.
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