CPI da Educação: Gastos vão ser avaliados por órgão estadual
Rejeitado na Câmara, denúncias foram entregues na Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção
Da Redação
Desde seu arquivamento, em outubro do ano passado, pouco ou nada mais se falava sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as compras feitas pela Secretaria de Educação no fim de 2021. No entanto, possíveis desdobramentos podem estar em curso na capital mineira. Imagens nas redes social registra a presença do presidente da Câmara, Eduardo Print Jr (PSDB), e do requerente da comissão, Ademir Silva (MDB), em reunião, nesta quarta-feira, 15, em Belo Horizonte, na Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC). A unidade, inaugurada no ano passado, integra o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A avaliação de fontes ligadas à política é de que, caso o Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeite as contas do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), o mesmo poderia se tornar inelegível.
Entenda o caso
A CPI, aberta a pedido do vereador Ademir Silva (PV), investigou a denúncia de possível superfaturamento na compra de materiais educativos pela Secretaria de Educação durante o ano de 2021. A Prefeitura nega e garante que todas as aquisições seguiram os requisitos legais e passaram pela validação nos órgãos de controle interno. Segundo as justificativas apresentadas, devido à mudança do índice de cálculo do investimento mínimo em Educação previsto pela Constituição Federal, a pasta registrou um volume maior de compras no segundo semestre para alcançar a meta e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No entanto, nesse processo, de acordo com o relatório apresentado por Lohanna França (PV), hoje deputada estadual e à época relatora da CPI, houve “omissão, negligência e imperícia”. A conclusão de três dos cinco membros da comissão aponta para a “materiais comprados sem conferência ou instalação, adesão de atas vencidas e orçamentos nas próprias empresas que ofereceram o produto”. Posteriormente, na Câmara, em votação geral, o texto foi arquivado por 11 votos a 5.
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